CODIS podem ter os dias contados e passarem para as CIM

O Ministério da Administração Interna pretende acabar com os comandos distritais de protecção civil e passar a ter comandos regionais, que coincidam com as comunidades intermunicipais. Esta proposta está a ser discutida.

A proposta final deverá ser dada a conhecer até final de outubro, depois de sucessivos atrasos na sua apresentação. No documento, que está a servir de base de discussão em vários gabinetes, o ministério de Eduardo Cabrita recomenda uma alteração da estrutura organizativa dos comandos de protecção civil, que são os responsáveis pela gestão das forças no terreno.

No documento, no artigo correspondente à estrutura operacional da ANPC, é referido que se mantém o “Comando Nacional de Operações de Socorro”, que existe actualmente; que os “comandantes de agrupamento” (CADIS) passam a ter a designação de “comandos regionais de operações de socorro, cuja circunscrição territorial corresponde às NUTS II”; e, por fim, que são criados os “comandos sub-regionais de operações de socorro”, cuja “circunscrição corresponde às entidades intermunicipais”, lê-se no documento.

Esta alteração na organização do combate traz duas alterações profundas : O governo quer deixar de usar os distritos como molde organizativo, passando a dar mais importância às comunidades intermunicipais. Se esta proposta avançar, aumentam o número de comandos, de 18 para 23 (sem contar com Madeira e Açores e incluindo as áreas metropolitanas, que têm uma denominação diferente). 

Em segundo lugar, mostra que a ideia é manter uma estrutura intermédia entre os novos comandos sub-regionais e o comando nacional.