Comunciado do MAAVIM : 12 meses depois o abandono continua

A Maavim, 12 meses após os incêndios, continua no terreno a ajudar as populações afetadas pelos incêndios de Outubro de 2017.

Através da Maavim, foram sinalizadas mais de 3000 famílias, que foram ajudadas com diversos bens nos diversos concelhos : Tábua, Oliveira Do Hospital, Arganil, Góis, Seia, Gouveia, Nelas, Carregal do Sal, Tondela, Santa Comba Dão, Mangualde, Penacova, Vila Nova de Poiares, Lousã, Vouzela e Oliveira de Frades.  

É neste âmbito que nós existimos, porque tudo falhou.

– Continuamos a esperar por medidas que não saem do papel e são tão impossíveis de concretizar, como acabar com o flagelo dos incêndios. 

As populações afetadas pelos incêndios de Outubro, precisam de ajuda urgente do país e dos apoios aprovados em assembleia da República, com a sua aplicação urgente. 

– Das mais de 2000 habitações de 1ª habitação ardidas, foram adjudicadas 366 e mais de 400 famílias continuam sem os processos aprovados para as habitações que perderam. São centenas as recusas para apoiar as famílias que perderam as suas habitações permanentes, muitas das vezes com a desculpa da legislação e dos planos de ordenamento, quando a lei obriga a se arranjar uma solução para residir… São habitações adjudicadas com valores muito acima do praticado no terreno e o povo continua sem casa.. 

– Das mais de 5000 2ªs habitações ardidas, nada ainda saiu de apoio, a não ser algumas autarquias que tentam com os seus poucos recursos ajudar a não perderem mais gente no seu território, mas que com a “trapalhada” verificada nas 1ªs habitações, tentam substituir a CCDR-C com projetos que vão endividar as autarquias locais e que só deveriam terminar após os processos das 1ªs habitações estar concluído, pois quem tem uma 2ª habitação não está durante alguns períodos na região, muito menos após ter perdido o seu local de alojamento, não sendo 10 ou 15 dias suficientes para tratar da documentação, como está em algumas autarquias a acontecer.

As infraestruturas danificadas e o património não foi ainda alvo de preocupação e a região parece acabada de sair de uma guerra, depois de 365 dias.

– Existem mais de 1000 imigrantes afetados pelos incêndios de Outubro, dos quais cerca de 200 não têm direito à sua habitação que perderam, por mais vulnerável que fosse. Famílias com muitas crianças que trouxeram vida a muitas aldeias já envelhecidas e desertas, onde recuperaram casas abandonadas à muito tempo. Existem aldeias que têm já mais população do que à 20 anos atrás, derivado aos estrangeiros que escolheram Portugal como o seu país para viver. 

– A Indústria afetada pelos incêndios, que por si só já é penalizada, por estar no interior, pois tem mais custos concorrencialmente com outras regiões do país, ainda pouco mais de 15% dos valores aprovados recebeu, concentrando-se metade desse valor em 2 empresas. Existem programas de apoio que ainda estão em análise e que têm valores de dotação orçamental muito insuficientes para o que é necessário, para reabilitar todas as zonas afetadas pelos incêndios de Outubro. 

– As vítimas que agora precisam de auxílio médico, foram na sua maioria abandonadas, precisando de apoio para adquirir medicamentos e até apoio psicológico.

– Das mais de 50000 pessoas afetadas com percas na agricultura, milhares ficaram fora do seu apoio, por variados motivos, e se em Pedrogão tiveram mais de 3 meses para preparar os seus pedidos, as populações de Outubro nem um mês tiveram. A desculpa era que, para pagar rápido tinha de ser assim, lembramos, antes do Natal, mas isso não aconteceu. Muitos foram os milhões cortados nas candidaturas, que continuam por justificar e as candidaturas ao PDR2020 (6.2.2.), continuam sem execução, porque os critérios não são realistas e as pessoas não têm condições para investir. Milhares ficaram de fora…

Aguardamos passados 12 meses, para que tenhamos as mesmas medidas de apoio que Pedrogão. Para que as populações do Algarve, de Mação e de outros concelhos afetados tenham todas as mesmas medidas e apoios. Esperemos que não continuem a ignorar a tragédia do dia 15 de Outubro.

Não compactuamos com a CCRDC e o Ministério da Agricultura que abandonou a região e está a passar um atestado de incompetência às autoridades locais e á população local.

Foram rejeitados pedidos de ajuda a mais de 3000 Agricultores e habitação permanente a mais de 400 famílias. Sempre com as desculpa esfarrapadas dos prazos e dos documentos..

Nesse sentido pedimos a todos os lesados que preencham o pedido de requerimento de pedido de indemnização e juntamente com a listagem das percas, o registem no município da área e solicitem à entidade competente a “condição de vitima”, para submeter até dia 2 de Janeiro de 2019 na CPAPI.

A recomendação para abrirem os apoios à Agricultura não foi acatada pelo governo, e o mesmo continua a ignorar as provas no terreno. 

A petição colocada em Abril de 2018, está já em análise na Assembleia da Republica.

Os programas de apoio, são na sua maioria virtuais, quer para a Agricultura, quer para a Floresta, não respondendo à realidade urgente de reconstruir vidas perdidas num dia. São apresentados milhões, como que se de uma campanha política se tratasse.

Em tempo de aprovação de novo orçamento, deve ser reservada uma verba para ajuda a todos os lesados dos incêndios de Outubro. Onde foram contabilizados mais de 5000 milhões de euros de prejuízos, pouco mais de 2% foi apoiado na Economia local.

Fernando Tavares Pereira

Presidente  MAAVIM

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