Viseu. Vereadores do PS rejeitam privatização da manutenção da ETAR Viseu Sul

Na reunião de câmara realizada a 4 de outubro os vereadores do Partido Socialista (PS) na Câmara Municipal de Viseu (CMV) tiveram intervenções sobre vários assuntos relevantes para o Concelho e os viseenses.

Como os vereadores do PS têm vindo a alertar, a CMV tem vindo a contratar crescentemente serviços externos – outsourcing -, muitas das vezes em áreas onde os serviços municipais possuem um vasto currículo, recursos e competências reconhecidas.

Exemplo claro desta constatação preocupante é o que o Executivo Municipal se apronta para concretizar. Com o voto contra dos vereadores do PS, na última reunião de câmara foi aprovado o procedimento concursal para a subcontratação a privados da operação e manutenção da ETAR Viseu Sul.

Os vereadores do PS não compreendem – de todo(!) – esta privatização parcelar a cinco anos de um serviço público essencial, com um custo aproximado de oito milhões de euros.

É manifesta a competência e a eficiência técnica dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu e, sublinhe-se, a sua grande capacidade de adaptação a novos desafios, veja-se a resposta exemplar à emergente falta de água para consumo humano, aquando da seca extrema prolongada de 2017.

Nestes mais de dois anos da fase de arranque da sua exploração, a ETAR Viseu Sul e o SMAS Viseu deverão já dispor dos recursos e competências fundamentais para a sua operação e manutenção.

Este é um equipamento com um horizonte de projeto para várias décadas. Como em tantas outras situações, se é importante e desejável uma maior capacitação da CMV/SMAS, que se contratem os devidos recursos técnicos e humanos complementares.

Nos cálculos justificativos apresentados não se demonstram claramente os ganhos de eficiência técnico-económica correlacionados com esta subcontratação. Aliás, se os há, na sua maioria, podem ser implementados diretamente pelo SMAS.

A avançar-se para esta prestação de serviços externos privada, não é ainda evidente a necessidade de realizar um Concurso Limitado com Previa Qualificação.

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é uma referência na monitorização da eficiência do uso dos recursos públicos na administração local. O Anuário 2017, recentemente publicado, apresenta indicadores preocupantes sobre a eficiência e o equilíbrio financeiro da autarquia viseense.

A receita cobrada aumenta 2 milhões e a despesa paga aumenta 7,5 milhões, sendo, face à despesa comprometida, das mais baixas do estudo. Como os vereadores do PS já tinham alertado anteriormente, em 2017 a despesa efetiva ultrapassa já a receita efetiva, anulando o saldo que se verificava há muitos anos.

Ao nível da pontuação global da saúde financeira do município de Viseu, a classificação em 2017 pode ser considerada negativa, sendo-lhe atribuída uma pontuação de 937 numa escala de 0 a 2000. Viseu desce assim no ranking global dos municípios de média dimensão, passando de 19º para 30º lugar.

Os vereadores do PS vêm defendendo um Município com impostos municipais reduzidos, quer para as famílias, quer para as empresas. Viseu tem de ser competitivo na região e no país, atraindo investimentos e emprego. Viseu tem de ter a capacidade para usar a tesouraria municipal, criteriosamente, exclusivamente quando tem de ser. O PS Viseu deseja e defenderá sempre uma gestão saudável das contas públicas.

A evolução negativa das contas municipais demonstradas no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2017, deve ser encarada com atenção e como alerta para o Executivo Municipal. Viseu e os viseenses podem contar sempre com uma Oposição atenta sobre este assunto da máxima relevância. Em sede de orçamento e ao longo do ano, como temos feito, apresentaremos também propostas concretas nesta área.

Os vereadores do PS recomendaram na última reunião que o Gabinete de Apoio ao Emigrante da CMV – com uma ação pouco conhecida -, veja dinamizada a sua atividade, estendendo também a sua ação a imigrantes e a eventuais refugiados. De facto, no concelho Viseu parece verificar-se uma pequena vaga de imigração, como o regresso de várias famílias Venezuelanas e a entrada de estudantes brasileiros no Instituto Politécnico de Viseu, para além dos estudantes Erasmus.

Os vereadores do PS questionaram o Executivo Municipal sobre o Orçamento Participativo Municipal 2018. De facto, estando já no último trimestre do ano, não é conhecida qualquer dinâmica de implementação, desta atividade municipal, usualmente muito propalada pelo Executivo.

O Sr. Vice-Presidente da Câmara, nesta reunião em substituição do Sr. Presidente, referiu que, em breve, serão conhecidas novidades sobre o assunto.

Nos últimos tempos, começa-se a assistir em Viseu a alguns sinais preocupantes de quebra de “esmero “dos serviços municipais para com o espaço público, sobretudo fora do perímetro da circunvalação, como os vereadores do PS referiram em reunião. Assinalem-se algumas faltas de manutenção dos passeios, má qualidade nos materiais empregues no piso dos passeios, o crescimento de ervas daninhas, problemas de conservação da iluminação pública e degradação da sinalética e de algum mobiliário urbano. Refira-se ainda a deterioração do pavimento dos arruamentos, sobretudo em freguesias rurais.

Ainda ao nível da manutenção e limpeza urbana, são já muito evidentes os problemas na recolha dos resíduos sólidos urbanos e recolha seletiva, não só no centro histórico, mas por todo o Concelho, com focos em alguns bairros nas freguesias rurais. A Câmara Municipal de Viseu, em concertação com a Associação de Municípios do Planalto Beirão, tem de agir urgentemente nesta matéria.

Os vereadores do PS, que há poucas semanas alertaram para a situação financeira crítica das Obras Socias do Pessoal da Câmara Municipal e Serviços Municipalizados de Viseu, congratularam a CMV por submeter à reunião de câmara um apoio financeiro importante para esta instituição de solidariedade social muito relevante no Concelho.

A propósito da ida a reunião o cancelamento do processo de constituição da Empresa Intermunicipal Águas de Viseu, os vereadores do PS apresentaram uma Declaração Política com os argumentos do PS Viseu e eleitos locais sobre a matéria, recentemente tornados públicos.

Os vereadores do PS deram os parabéns ao Executivo Municipal relativamente às distinções obtidas através da empresa Escolha do Consumidor, “revemo-nos mesmo no mérito e na justeza dos prémios em algumas categorias galardoadas”. Os vereadores do PS, que estão cientes da lógica comercial da Empresa, lamentaram não ser pública e escrutinável a metodologia do estudo, ou, tão pouco, a representatividade da inquirição realizada.

Viseu, 5 de outubro de 2018

 

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(Pedro Baila Antunes) (José Pedro Gomes) (Maria Isabel Júlio)

 

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