Descargas poluentes em Viseu contaminam meio ambiente

A água da Ribeira de Brufe que corre já no concelho de Viseu, depois da descarga originária da ETAR do Cigarral, concelho do Sátão, está completamente turva e exala um cheiro nauseabundo, sendo que, como seria de esperar, não há condições para cultivar o que quer que seja nas suas margens.

Esta observação vem na sequência da recepção de um e-mail enviado pelo Presidente da Assembleia de Freguesia de Barreiros e Cepões, João Costa, que solicitou a diversas forças políticas o  acompanhamento da grave situação ambiental existente na Ribeira de Brufe, tendo uma delegação integrada por membros da Comissões Coordenadoras Concelhia e Distrital do Bloco de Esquerda reunido com o autarca,  deslocando-se à zona afetada pela poluição provocada pelas descargas de uma conduta da ETAR do Cigarral, situada no lugar de Pedrosas, freguesia e concelho do Sátão, com descarga no lado direito da Ribeira de Brufe, onde esta segue curso pelo concelho de Viseu.

Constatámos que, apesar de diversas denúncias e dos apelos feitos pelo autarca à APA –  Agência Portuguesa do Ambiente, Agência dos Recursos Hídricos (ARH) Centro e à Câmara Municipal (C.M.) de Viseu, no sentido de intervirem para pôr cobro a esta situação, nada foi feito até ao momento.

Constatamos ainda que a atribuição de novo Título de Utilização de Recursos Hídricos daquela ETAR tem contornos que achamos duvidosos, senão vejamos:

  • A 29 de Janeiro, é denunciada a situação à APA e à C.M. de Viseu, via email pelo presidente da Assembleia de Freguesia;

  • A 24 de Abril a ARH Centro, em email trocado com a Assembleia de Freguesia de Barreiros e Cepões, diz que “A referida ETAR encontra-se em procedimento de avaliação para emissão de novo Título de Utilização de Recursos Hídricos. Têm sido enviados os resultados das análises efetuadas ao efluente descarregado na margem direita da Ribeira de Brufe”;

  • A 7 de Maio o presidente da C.M. do Sátão, em Assembleia Municipal e depois da denúncia de um cidadão, diz que “aquela estação elevatória funciona bem, no entanto quando há excesso, sobretudo em alturas de chuva, ou se houver uma avaria,ou houver um corte de corrente,porque são bombas que fazem elevação desses efluentes, não digo que não possa haver uma anomalia, no entanto aquela ETAR funciona bem, nós passamos ali quase todos os dias, e vemos que ela funciona” acrescentando que as análises recolhidas apresentam “resultados muitíssimo bons”;

  • Datado de 08 de Maio, em documento do gabinete do Ministro do Ambiente, consta que “as ETAR de Sátão, ETAR de Muxós e Avelosa, a ETAR de Cigarral e a ETAR de Coucão, (…) estão licenciadas em sede de recursos hídricos.”;

  • Em 24 de Julho é novamente relembrada a ARH Centro, pela Assembleia de Freguesia, que a situação se mantém inalterada com as descargas a decorrer;

  • A 24 de Agosto a SMAS Viseu responde dizendo que “a  ETAR em causa pertence ao concelho do Sátão, pelo que deve dirigir a exposição ao Sr. Presidente da CM do Sátão.”;

Analisando a cronologia dos eventos, não conseguimos compreender como a ETAR do Cigarral recebe novo Título de Utilização de Recursos Hídricos sem que as suas condições tenham sido melhoradas, da mesma forma que estranhamos que as análises daquelas águas tenham resultados satisfatórios.

Sabemos que C.M. do Sátão não interveio satisfatoriamente no seu equipamento de tratamento de águas, mantendo-se as descargas, que a C.M. de Viseu sacudiu responsabilidade para a C.M. do Sátão, não tendo feito nenhuma intervenção na Ribeira, e que a APA ainda não agiu de forma a por cobro a este problema.

Fica por esclarecer quem, e com que métodos, fez as recolhas e qual a base de avaliação que permitiu que esta ETAR estar ‘legal’.

Perante este caso o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda já questionou o governo.  Do documento (em anexo) retiramos estas questões:

   1. Tem o Governo conhecimento desta situação?

   2. Face às denúncias que tem recebido, as entidades competentes consideram que a atribuição do Título de Utilização de Recursos Hídricos foi correta e que a mesma reúne condições para o manter?

   3. Que medidas vai o Governo tomar para garantir que a ETAR do Cigarral opera sem contaminação das águas?

Viseu, 26 de Setembro de 2018

A Comissão Coordenadora Concelhia de Viseu do Bloco de Esquerda

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