População abandonada, sem habitação, agricultura e meios de subsistência

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A Maavim, após ter ouvido ontem o Sr. Ministro do Planeamento, fica estupefacta, com a dimensão do abandono à população afetada pelos incêndios de Outubro.

O Sr. Ministro deveria estar neste momento a comunicar ao país e à Europa que passados 12 meses os casos de famílias sem habitação estavam praticamente concluídos, e em vez disso vem falar em copos cheio e meios vazios, defendendo a CCDR-C, que a seu cargo só tem no seu relatório com data de 24-09-2018, 8 habitações dadas como concluídas (5 Arganil, 2 Seia, 1 Tondela).

Relembramos que no dia 21-05-2018 convidámos o Sr. Ministro do Planeamento para nos receber, para ter conhecimento da total confusão que se passava no terreno.

Os mais de 1000000€ contratualizados pela CCDR-C, para fiscalização e para análise dos processos, pelos vistos não foram suficientes, segundo o Sr. Ministro quando fala em ter de ser bem acompanhados os dinheiros públicos. Concordamos com a boa utilização de dinheiros públicos, mas não desta maneria, onde os mesmos são aplicados para praticamento passado um ano centenas de pessoas estarem sem habitação.

O caso mais grave, é que muitos ainda acalentam a esperança de poder vir a ter habitação, mas a CCDR-C, emitiu uma nota (2) onde refere que terminaram os prazos de candidatura, sem que tudo esteja resolvido, voltando esta semana a pedir documentos que ou não existem, ou as pessoas já entregaram. Quantas centenas de famílias não vão ter habitação a 31 de Dezembro de 2018???

Solicitámos na passada semana uma audiência de urgência na Assembleia da Republica, para que efetivamente as ajudas sejam esclarecidas na Assembleia da Republica, pois passado um ano, o abandono às populações locais foi enorme e a situação é dramática e até própria de um cenário de guerra. O chumbo de mais de 500 habitações permanentes e a não aceitação de mais pedidos, demonstra a urgência em que não se resolva o problema, e crie problemas à população.

De acordo com o Decreto lei nº 142/2017 e Portaria 366/2017, a CCDR-C deveria efetuar realizar as construções, cumprindo a lei de atribuição de habitação a quem a perdeu.

Aproveitando a ocasião, relembramos que o Ministério da Agricultura não acatou a recomendação da Assembleia da Republica para a abertura das candidaturas aos mais de 3000 lesados na Agricultura, que ficaram de fora na “trapalhada” de processos criados pelo mesmo organismo, e que de uma vez por todas divulgue os milhões cortados aos lesados e respetivos concelhos de quem recebeu, tal como valores reais pagos até ao momento no âmbito dos apoios atribuídos pela Assembleia da republica.

Também e no âmbito da petição submetida com o número 534/XIII/3ª, gostaríamos que tudo fosse rapidamente resolvido, tendo em conta, o novo Orçamento de estado para 2019, para que todos os lesados sejam ressarcidos dos seus reais prejuízos, sendo para tal cabimentadas  verbas.

Relembramos o que temos transcrito desde o início do ano.

– Das mais de 2000 habitações de 1ª habitação ardidas, poucas mais de 400 foram adjudicadas e outras tantas contam com apoio financeiro. São centenas as recusas para apoiar as famílias que perderam as suas habitações permanentes, muitas das vezes com a desculpa da legislação e dos planos de ordenamento, quando a lei obriga a se arranjar uma solução para residir… 

– Das mais de 5000 2ªs habitações ardidas, nada ainda saiu de apoio, a não ser algumas autarquias que tentam com os seus poucos recursos ajudar a não perderem mais gente no seu território. 

As infraestruturas danificadas e o património não foi ainda alvo de preocupação e a região parece acabada de sair de uma guerra. 

– Existem mais de 1000 imigrantes afetados pelos incêndios de Outubro, dos quais cerca de 300 não têm direito à sua habitação que perderam, por mais vulnerável que fosse. Famílias com muitas crianças que trouxeram vida a muitas aldeias já envelhecidas e desertas, onde recuperaram casas abandonadas à muito tempo. Existem aldeias que têm já mais população do que à 20 anos atrás, derivado aos estrangeiros que escolheram Portugal como o seu país para viver. 

– A Indústria afetada pelos incêndios, que por si só já é penalizada, por estar no interior, pois tem mais custos concorrencialmente com outras regiões do país, ainda só cerca de 30% dos valores aprovados recebeu. Existem programas de apoio que ainda estão em análise e que têm valores de dotação orçamental muito insuficientes para o que é necessário, para reabilitar todas as zonas afetadas pelos incêndios de Outubro. 

– As vítimas que agora precisam de auxílio médico, foram na sua maioria abandonadas, precisando de apoio para adquirir medicamentos e até apoio psicológico.

– Das mais de 50000 pessoas afetadas com percas na agricultura, milhares ficaram fora do seu apoio, por variados motivos, e se em Pedrogão tiveram mais de 3 meses para preparar os seus pedidos, as populações de Outubro nem um mês tiveram. A desculpa era que, para pagar rápido tinha de ser assim, lembramos, antes do Natal, mas isso não aconteceu. Milhares ficaram de fora…

Fernando Tavares Pereira

Presidente  MAAVIM

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