Viseu : Propostas dos Vereadores do PS

Na reunião pública de câmara realizada a 20 de setembro os vereadores do Partido Socialista (PS) na Câmara Municipal de Viseu (CMV) tiveram intervenções sobre vários assuntos relevantes para o Concelho e os viseenses.

Numa perspetiva financeira macro das contas do Município de Viseu, constata-se que nos últimos anos, sobretudo no ano passado, as despesas efetivas do Município de Viseu cresceram significativamente, superando já as receitas efetivas. O saldo nas Contas no decorrer do primeiro mandato sumiu-se.

As festas municipais sucedem-se umas atrás das outras! Pese os excelentes momentos de diversão e de animação urbana vivenciados por todos, muitos viseenses vêm demonstrando alguma apreensão face à hiperbolização da política imaterial pro-festiva do Executivo Municipal.

Grande parte do marketing territorial e dos eventos municipais, e respetiva despesa, estão a cargo da associação Viseu Marca, entidade participada da CMV e incluída no seu perímetro de consolidação de contas.

Qual bypass, verifica-se porém uma isenção política quase absoluta da Viseu Marca. Num ano de mandato, os vereadores do PS não tiveram qualquer oportunidade de conhecer as suas contas ou, sequer, as suas prioridades estratégicas e atividades.

Na última reunião, a bem da própria Câmara e instituição, dissipando eventuais desconfianças de alguns viseenses, os vereadores do PS solicitaram que lhes seja apresentado o Relatório e Contas para o exercício de 2017 da associação Viseu Marca.

O Sr. Presidente da Câmara respondeu que as contas da Viseu Marca estão em ordem e são do conhecimento dos seus sócios; não se predispondo a apresentar à Oposição o Relatório e Contas da Viseu Marca.

De imediato, em reunião os vereadores do PS entregaram um requerimento a solicitar o Relatório e Contas da Viseu Marca.

Na edição 626 da Feira de São Mateus foi bem evidente a continuidade da estratégia sustentável para a sua qualificação, modernização e revitalização, sendo justo salientar o novo Bairro da Restauração e alguns passos dados na gestão ambiental do Certame. Os vereadores do PS fizeram votos para que a edição de 2019 leve, finalmente, a Feira Franca ao comércio tradicional e ao centro da Cidade, implementado várias ideias anteriormente recomendadas nesse sentido pelos vereadores do PS.

O comércio de Viseu precisa de ajuda e precisa não só do olhar, mas também da intervenção direta, catalisadora, do Município que para o efeito tem sido muito pouco proativo.

A dinamização do comércio no centro da Cidade é matricial para a revitalização diurna do centro histórico.

Como os vereadores do PS salientaram em reunião, atualmente, assiste-se a uma grande promoção do comércio de rua – com resultados evidentes – em diversas cidades médias nacionais (p.e. Aveiro, Leiria, Braga, etc.), através da atração de serviços públicos e lojas âncora, benefícios ou isenções fiscais e de licenciamento, comparticipações financeiras, programas de estimulo ao arrendamento, revisão dos horários de abertura, possibilidade de ligação de edifícios contíguos para necessários ganhos de escala, lançamento de Lojas POP UP, ações diurna de animação urbana, concursos vários, elevação dos níveis de segurança com videovigilância, etc.

Foi igualmente apresentado pelo PS o conceito de “Incubadora Comercial” (p.e. apropriado para a rua Direita): lojas devolutas na posse do Município ou por si intermediadas são disponibilizadas para criar negócios comerciais a preços reduzidos de arrendamento, para além de outras vantagens.

Apesar do investimento da CMV em educação, com uma grande parcela aplicada na requalificação da Escola Grão Vasco e Escola Viriato, ainda se verificam carências básicas por resolver em muitas escolas do primeiro ciclo do concelho de Viseu. Há diversas escolas sem um espaço exterior de recreio coberto; há algumas carências ao nível informático, como a velocidade de internet reduzida; a maioria dos – poucos – livros das bibliotecas escolares têm já muito uso; os espaços e equipamentos para o exercício físico e a prática desportiva também apresentam várias carências.

Ainda na área escolar, na sua dimensão social, os vereadores do PS fizeram duas recomendações à Autarquia, à semelhança do que já fazem diversos municípios nacionais: a gratuitidade do passe escolar e a oferta de manuais escolares aos alunos do 3º ciclo ou mesmo do secundário.

Foram a reunião diversos estudos prévios e projetos de especialidade relativos aos edifícios da antiga sede do Orfeão de Viseu na rua Direita e do edifício da nova sede das Águas de Viseu na rua do Comércio. Estes projetos, com 6 e 4 anos de atrasos recorrentes, são paradigmáticos dos atrasos e não concretização de obras emblemáticas da Cidade profusamente anunciadas, como são também a cobertura do Mercado 2 de Maio, a requalificação do Mercado Municipal, o Viseu Arena, a reabilitação da Central de Camionagem e outras “obras do regime”, sucessivamente adiadas.

A propósito da realização da exposição itinerante da Fundação Bancária La Caixa “A Floresta” no Parque Aquilino Ribeiro (boa iniciativa), o PS, em conformidade com o seu programa de candidatura à CMV, aproveitou a oportunidade para, mais uma vez, salientar a relevância estratégica que a fileira florestal, da produção à transformação, deveria representar para o Executivo Municipal.

De facto, Viseu e a região envolvente apresentam vantagens comparativas únicas para desenvolver decisivamente este macro cluster nacional estratégico, a par do mar. Assim o Município soubesse articular-se com os municípios vizinhos, o que está longe de acontecer, veja-se o processo “errático” e com dirigismo absoluto relativo à constituição da Empresa Intermunicipal Águas de Viseu.

Viseu, 22 de setembro de 2018

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(Pedro Baila Antunes) (José Pedro Gomes) (Maria Isabel Júlio)

 

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