BE questiona Governo sobre poluição em Viseu e Mangualde

Assunto: Poluição ambiental na ETAR de Canedo e Viseu Sul, da responsabilidade da IAC Ambiente

Destinatário: Ministério do Ambiente

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Na aldeia de Canedo, no concelho de Mangualde, existem vários depósitos de lamas provenientes de ETARS de vários pontos do país que estão a ser despejadas no local há mais de três anos.
A população de Canedo vive a poucas centenas de metros do local e segundo a imprensa local queixa-se do cheiro “intenso e nauseabundo” e da consequente invasão de insetos. Um habitante de Canedo diz que “os camiões passam carregados de lama atravessam a localidade sem qualquer tipo de cobertura e até deixam cair lama pelas vias onde passam, o ar é irrespirável.”
A situação arrasta-se desde 2015 e o assunto já foi comunicado ao Ministério do Ambiente através de um abaixo-assinado em agosto de 2016. Depois destas denúncias, o local foi inspecionado pelas autoridades competentes, nomeadamente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Ministério do Ambiente e GNR, sendo que o processo foi arquivado por alegadamente não estar em incumprimento com as normas exigidas, mas o mau odor e a propagação de insetos continua.
Em Calde, no concelho de Viseu, existe um descampado onde estão a ser depositadas lamas provenientes da ETAR Viseu Sul, o local chegou a ser selado pela GNR, mas o problema persiste.
Segundo informações que nos foi transmitida a empresa responsável pelo transporte para estes dois depósitos de lamas é a IAC Ambiente S.A.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente, as seguintes perguntas:
Tem o Governo conhecimento das situações supracitadas?
Quais os resultados das diferentes inspeções das autoridades competentes?
Como pretende o Governo garantir uma resposta que garanta a qualidade de vida e saúde pública da população?
Qual a licença ambiental da IAC Ambiente S.A.?

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