“Para além do inimaginável, a dívida da Câmara de Nelas chega aos 17 milhões de euros”

Na última reunião de câmara foi aprovado mais um empréstimo a onerar as contas do município, com 4 votos a favor do PS e 3 votos contra, do vereador do PSD e dos vereadores do CDS.Quando pensávamos que o desvario e o descontrole total da gestão financeira do nosso município tinha atingido o seu expoente máximo, eis que o executivo do PS consegue ir mais além dos nossos piores receios. É a maior dívida de sempre do concelho: 17 milhões de euros. Este ano, em pouco mais de meio ano, este executivo acrescentou mais quase 6 milhões de nova dívida com os dois empréstimos contratualizados: 3.3 milhões de euros em fevereiro e agora cerca de 2.4 milhões. A estes 5.7 milhões, juntemos os 9.3 milhões de dívida de médio e longo prazo. Adicionemos a dívida a curto prazo, a fornecedores e outros credores, na ordem dos 2 milhões de euros, e com muita faturação por fazer, e atingimos este montante assustador de dívida de 17 milhões de euros. E as últimas indicações dizem-nos que poderemos não ficar por aqui.

Na última reunião de câmara tivemos a oportunidade de responsabilizar o executivo do Partido Socialista no seu todo por este desvario completo na gestão financeira do nosso município: o presidente da câmara, Borges da Silva, mas também todos os vereadores que o acompanham, Sofia Relvas, Fernando Silvério e Aires dos Santos.

Não poderemos em consciência avalizar tanta impreparação, irresponsabilidade e ligeireza, tamanha falta de planificação financeira de quem não se preparou para comparticipar os custos de concretização dos projetos a que se candidatou, hipotecando dessa forma o nosso presente próximo e o futuro das gerações vindouras, com uma pesadíssima herança geracional, um endividamento assustador a pagar nos próximos 20 anos. Na nossa vida pessoal, quando avançamos para um empréstimo, preparamo-nos para ele, aprovisionamos, fazemos as indispensáveis poupanças, para não onerar excessivamente a gestão familiar durante a vigência do empréstimo. Somos responsáveis e tomamos decisões adequadas com a realidade. Não hipotecamos o nosso futuro e o dos nossos filhos só porque a oportunidade se conjuga com baixas taxas de juro. Contratualizamos o empréstimo consoante a situação que vivemos, pespetivando ainda os anos vindouros. Não há hipocrisia alguma quando se diz que se concorda com a realização de projetos, mas se discorda na forma como o atual executivo os decidiu concretizar.

Onde estão as receitas próprias que se dizia existirem? Onde está a cativação financeira para não onerar as contas do município com a totalidade das há muito conhecidas obrigatórias comparticipações financeiras da componente nacional das obras cofinanciadas? E tempo e oportunidade não faltaram para alocar verbas que pudessem evitar os elevadíssimos valores envolvidos com os empréstimos e os encargos que lhe subjazem. O executivo do Partido Socialista teve ao longo do seu anterior mandato, fruto de uma conjuntura económica muito favorável, condições ímpares para não ter necessidade de deixar uma herança pesadíssima aos munícipes e às gerações vindouras. Poderia e deveria aprovisionar, criar uma “almofada financeira”, para ajudar a custear a comparticipação municipal, porquanto dispôs de 7,5 milhões de euros de “receita extraordinária”: 3,5 milhões de euros a mais de IMI e menos 4 milhões de euros pagos em vencimentos e salários. Chegados aqui é claro para todos que o executivo do PS não falava verdade quando propalava sistematicamente que a autarquia teria “condições para acompanhar financiamentos comunitários” e que “dispunha de boa saúde financeira”.

Onde está a razoabilidade que deveria imperar na gestão financeira de um mandato como o atual que se configurava particularmente exigente? Onde está a contenção na despesa corrente? Onde estão os cortes com prestações de serviços inócuas, avenças que duplicam serviços já existentes nos quadros da autarquia e outros serviços e trabalhos especializados dúbios? Não está. E é disto tudo que estamos a falar. A boa gestão que se impunha para afetar verbas que ajudassem a custear os projetos foram esbanjadas num indecoroso aumento da despesa com o pessoal político (com um custo supletivo no mandato de 500 mil euros), com um aumento descomunal nas rubricas de outros serviços, outros trabalhos especializados, publicidade, exposições e seminários, que em conjunto perfazem mais de 2 milhões de euros só em 2018, mas também com um crescimento descontrolado das despesas correntes.

Assim se evidencia que diminuindo significativamente o montante destas rubricas haveria outro caminho a percorrer sem ser o de recorrer ao trilho mais fácil dos empréstimos. É este o cerne do muito que nos separa nesta matéria.

É este o legado que entregamos às gerações vindouras, um futuro fortemente condicionado por uma dívida gigantesca, que as asfixia e as impede de seguir o seu rumo e tomar decisões consonantes com o seu tempo, obrigando-as a pagar só em encargos com a dívida contraída pelos seus antecessores cerca de 1 milhão de euros por ano durante duas décadas. Um presente que hipoteca um futuro de decisões e rumos que deveriam estar nas suas mãos. Os desafios daqui a uns anos, neste mundo em constante mutação em que vivemos, serão certamente outros e não haverá disponibilidade financeira para poder responder adequadamente porque a esmagadora maioria da receita estará afeta aos compromissos financeiros da dívida. Uma irresponsabilidade a todos os títulos censurável. Um egoísmo geracional atroz. Querer fazer obra, sem nada fazer por isso: sem se preparar, sem aprovisionar verba, sem cortar despesa superflua, sem gerir o presente com os olhos bem postos num futuro sustentável, merece o nosso veemente repúdio. É esta a herança que vamos deixar à próxima geração: uma dívida descomunal, empurrada ainda por cima com a barriga para começar a ser paga somente a partir de 2020 e 2021, nos mandatos seguintes, durante 20 anos.

Na política, como na vida, o respeito pela livre opinião, pelo pensamento diferente e pelos valores do pluralismo e da tolerância são pilares sustentadores a preservar. E é essa a postura que estamos convictos que temos seguido, e que a manteremos, de exercer uma oposição responsável, construtiva, coerente, mas também firme, determinada e assertiva, tendo sempre como missão única a defesa intransigente do interesse comum do nosso concelho e dos munícipes.

O executivo do Partido Socialista liderado por Borges da Silva fez as suas opções, que respeitamos mas não concordamos de todo. Nós afirmamos convictamente que havia outro caminho e outra forma de o trilhar sem penalizar fortemente as finanças municipais e sem hipotecar o futuro do nosso concelho.

Bem podem o executivo e o Partido Socialista dizer que os empréstimos não contam para a capacidade de endividamento, é verdade, mas a realidade nua e crua é que a dívida fica lá, e vamos todos ter de a pagar. Esperemos é que as medidas corretivas não passem por serem os munícipes a custear o desvario financeiro nos próximos anos através de um enorme aumento na fatura da água e nos impostos”.

Joaquim Amaral

Vereador do PSD

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