Viseu : Vereadores do PS voltam à carga com a Empresa Intermunicipal Águas de Viseu

Na reunião de câmara realizada ontem, 6 de setembro, os vereadores do Partido Socialista (PS) na Câmara Municipal de Viseu (CMV) tiveram intervenções sobre vários assuntos relevantes para o Concelho e os viseenses.

Os vereadores do PS apresentaram em reunião uma declaração política sobre a constituição da Empresa Intermunicipal Águas de Viseu. De facto, está à vista de todos os viseenses que o processo “Viseu Primeiro…” para a constituição da empresa intermunicipal Águas de Viseu, com dirigismo absoluto do Executivo Municipal de Viseu, fracassou!

Se a reconfiguração da conceção e constituição da Empresa Intermunicipal Águas de Viseu voltar a falhar o ónus político da culpa recairá sobre o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Viseu! Esta agregação municipal tem de avançar urgentemente, a partir de um efetivo entendimento, articulação e partilha entre os municípios parceiros, alcançando consensos e compromissos concertados entre todos.

É hoje relativamente consensual que a solução que o PS Viseu defende desde o dia zero, uma Barragem em Fagilde, complementada por uma ligação redundante a outro sistema de abastecimento é a solução infraestrutural base para o problema do abastecimento de água. Esta semana, de visita à região, o Ministro do Ambiente deixou bem expresso que, assim que se verificar finalmente uma solução organizativa entre os municípios, a solução infraestrutural avança, iniciando-se de imediato a reconstrução e ampliação da Barragem de Fagilde.

As Obras Sociais do Pessoal da Câmara Municipal e Serviços Municipalizados de Viseu, num processo que já se arrasta desde 2011 e que se tem vindo a agravar, vivem neste momento graves problemas financeiros, pondo em risco dezenas de postos de trabalho e o fornecimento de múltiplas respostas sociais relevantes para a Cidade.

Os vereadores do PS questionaram o Executivo Municipal sobre as diligências que tem tomado para acompanhar a situação das Obras Sociais – umbilicalmente ligadas à CMV – e evitar, a todo o custo, o seu encerramento.

O Sr. Presidente da Câmara referiu que nos últimos anos o apoio à IPSS foi muito significativo, estando a acompanhar com acuidade a situação.

Os vereadores do PS chamaram a atenção do Executivo para a inexistência no concelho de Viseu de parques infantis e de lazer adaptados a crianças e pessoas com deficiência, não tendo havido esta qualificação em parques infantis recentemente construídos, contrariamente à promessa feita aquando de uma recomendação apresentada pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal, há mais de dois anos.

Os vereadores do PS incitaram o Executivo Municipal para colaborar ativamente no amplo movimento cívico que foi criado para a reabertura do Cinema Ícaro, possibilitando a abertura de um “novo” auditório dedicado ao cinema e outras manifestações culturais e contribuindo para a dinamização do movimento urbano e comercial numa área importante do centro da Cidade.

A propósito do desajustamento das regras municipais para as esplanadas no espaço público – p.e. é incompreensível que por metro quadrado uma esplanada no Rossio pague o mesmo que no Bairro das Mesuras -, os vereadores do PS recomendaram a realização de um novo regulamento de publicidade e de ocupação do espaço público, que promova a atividade comercial de bares, cafés e restauração do Concelho e atenda aos novos tempos e às novas realidades comerciais e urbanas.

Os vereadores do PS votaram favoravelmente o protocolo de colaboração da CMV com a Associação Empresarial da Região de Viseu – AIRV visando a criação da VISSAIUM XXI – Associação para o Desenvolvimento de Viseu. Ficou no entanto a dúvida se a incubadora tecnológica que daí emana é de facto uma incubadora de empresas promovendo a criação de novas empresas / startups, já que até ao momento estão aí instaladas apenas empresas consolidadas. Por outro lado, o PS deixou expresso claramente que a Associação a constituir tem de ter um modelo de gestão e prestação de contas que possibilite um cabal escrutínio público e político, contrariamente a outras que estão no universo da CMV.

É com satisfação que os vereadores do PS se apercebem da renovação que está em curso do Cartão Viseu Jovem. Este foi, precisamente, uma matéria que os vereadores trouxeram à discussão no início do mandato, recomendando na altura a sua modernização, incluindo a vertente online, e uma maior abrangência dos benefícios aos jovens viseenses, através de uma maior interação com os equipamentos municipais, as empresas comerciais e outras instituições do Concelho.

Relativamente ao processo de discussão pública sobre o projeto de operação de reabilitação urbana para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Núcleo Histórico Central, Ribeira, Núcleo Histórico da Cava de Viriato e Núcleo Histórico do Bairro Municipal, os vereadores do PS demonstraram em reunião de câmara a sua estranheza face à inexistência de sugestões dos viseenses e agentes locais em tão relevante tema.

De facto, de modo incoerente face aos processos e eventos de auscultação e participação pública, muitas das vezes em ações de “show-off”, bastante propagandeadas no início do primeiro mandato, este processo não mereceu por parte do Executivo a devida abertura e divulgação junto dos viseenses, não se promovendo assim o fundamental debate público e a participação cívica dos cidadãos.

Os vereadores do PS voltaram a questionar o Executivo sobre videovigilância na rua Direita e noutros pontos da Cidade. Foi respondido que estava tudo tratado por parte do município para avançar com a videovigilância pública da Cidade, estando a aguardar decisão da Comissão Nacional de Proteção De Dados.

De facto, esta é mais uma questão que tarda a ficar resolvida, que à semelhança da deslocalização da Polícia Municipal para o centro histórico, vai certamente beneficiar a segurança do centro da Cidade. A este propósito o Executivo não respondeu em reunião relativamente às eventuais diligências que tenha tomado para resolver o problema social e de segurança vivido na interceção da Rua Senhora da Piedade com a Rua Direita. Este é um dos fatores que interfere notoriamente na revitalização urbana e comercial da Rua Direita; como há muito o PS Viseu tem vindo a alertar.

Conforme recomendação dos vereadores do PS, estes foram informados em reunião de câmara que a instalação da Loja de Turismo na Rua Formosa só vai avançar aquando da requalificação do Mercado 2 de Maio. Obras que, como tantas outras, algumas assinaladas pelo PS em reunião, continuam atrasadas.

Os vereadores do PS votaram favoravelmente com o Executivo Municipal a substituição imediata dos antigos autocarros do Serviço de Transportes Urbanos de Viseu, concessionado à Empresa Berrelhas de Camionagem, Lda., por novas viaturas adquiridas por aquela empresa no âmbito do concurso para a ‘Concessão de Serviço Público de Transportes Passageiros Municipal – Mobilidade Urbana de Viseu’ (adjudicada por concurso público, entretanto, impugnado). A tomada de decisão dos vereadores foi alicerçada no parecer jurídico solicitado pela CMV e de acordo com o melhor interesse público para os viseenses. 

Viseu, 7 de setembro de 2018

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(Lúcia Araújo Silva) (Pedro Baila Antunes) (José Pedro Gomes)

 

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