BE denuncia diversos problemas nos direitos dos trabalhadores na Restauração e Hotelaria

Em Agosto, em conferência de imprensa, o Sindicato dos trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro, denunciou a resistência das entidades empregadoras do Distrito de Viseu em aplicar o Código Colectivo de Trabalho e a actualização de salários, aprovados em Junho com efeitos retroactivos a Abril.

Uma delegação do Bloco de Esquerda, com elementos das Comissões Coordenadoras Concelhia e Distrital de Viseu, reuniu no dia 4 de setembro com um dirigente do Sindicato com o objectivo de se inteirar dos problemas que o sector da Hotelaria e Restauração enfrenta.

Na reunião o representante do sindicato apontou como questões mais preocupantes a existência de um elevado número de trabalhadores clandestinos; a precariedade laboral dos contratos temporários; a estagnação salarial e das carreiras; a falta de conhecimento geral em relação à lei e direitos dos trabalhadores; a resistência de algumas entidades patronais sempre que o sindicato tenta esclarecer os trabalhadores quanto a seus direitos; o recurso a estagiários como trabalhadores e a não existência de uma entidade competente para controlo destas situações; a actuação demorada e meramente pedagógica da ACT, não aplicando as medidas coercivas contempladas na legislação.

A descida do IVA no sector terá certamente contribuído para a sobrevivência de várias pequenas e médias empresas, permitindo a manutenção de alguns postos de trabalho, mas não se está a traduzir, como esperado, na garantia do cumprimento dos direitos laborais.

Mediante esta realidade, o Bloco de Esquerda local pretende agir no sentido de inquirir a Associação Empresarial local sobre estas situações e apresentar questões e recomendações ao Governo sobre estas matérias através do Grupo Parlamentar do partido.

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