Autarquia de Viseu coloca novos autocarros em circulação

Câmara de Viseu dá luz verde à entrada em circulação de 24 novos autocarros

Executivo municipal aprova, por unanimidade, parecer que permite a entrada em funcionamento de 24 veículos que farão parte, no futuro, do MUV – Mobilidade Urbana de Viseu. Decisão visa garantir serviço público de qualidade

A Câmara Municipal de Viseu aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, um parecer jurídico que suporta a utilização, desde já, dos autocarros que farão parte da futura concessão de transportes públicos de Viseu, no âmbito do MUV – Mobilidade Urbana de Viseu.

Esta decisão surge no seguimento do evidente desgaste e falta de condições da frota afeta à atual concessão, com evidente prejuízo das populações servidas.

“É uma dor de alma ver os autocarros em circulação num estado avançado de degradação e termos 24 autocarros novinhos parados há um ano e prontos a circular”, observa o Presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques, que prevê a entrada em funcionamento das novas viaturas ao longo do mês de outubro.

Tal decisão aprovada em reunião do Executivo não colide com o processo judicial em curso, do qual o Município de Viseu aguarda a respetiva decisão, tão-só visa salvaguardar o interesse público e assegurar um serviço de maior qualidade às populações.

O avançado estado de degradação da frota e as cada vez mais frequentes avarias estavam a gerar constrangimentos na disponibilidade do serviço e na mobilidade das populações, que assim se veem ultrapassados.

Com este parecer, o operador poderá iniciar no imediato o processo de registo de 24 novos veículos para posterior entrada em circulação no âmbito da atual concessão de transportes públicos de Viseu.

Viseu Novo SRU reforça competências na ARU

O Executivo Municipal aprovou ainda a aplicação da operação de reabilitação urbana para a Área de Reabilitação Urbana de Viseu, o que no essencial se traduz na transferência de competências do Município para a Viseu Novo SRU, que assumirá as funções de Entidade Gestora da Operação de Reabilitação Urbana.

Com a aprovação da ORU, fica também suportada a transferência para a Viseu Novo SRU das competências relativas à gestão urbanística na Área de Reabilitação Urbana, até aqui no Município, como seja o licenciamento de operações urbanísticas, inspeções e vistorias, ou a adoção de medidas de tutela da legalidade urbanística.

O que se pretende desenvolver com esta Operação de Reabilitação Urbana é a revitalização dos territórios, sustentada na reabilitação do edificado, através da sua re-habitação, da promoção de espaços de acolhimento para atividades económicas e da criação de dinâmicas que induzam atratividade.

Para o efeito, a Operação de Reabilitação Urbana de Viseu disponibiliza incentivos e apoios aos proprietários de edifícios e titulares de outros direitos, sobre quem impende o dever da reabilitação urbana, numa lógica integrada que atenda aos problemas físicos, funcionais, económicos, patrimoniais, sociais, culturais e ambientais existentes.

Os apoios e incentivos a atribuir no contexto da Área de Reabilitação Urbana de Viseu são essencialmente de natureza financeira e fiscal, incluindo ainda apoios no âmbito dos procedimentos administrativos necessários à execução das intervenções.

No fundo, o que se pretende com esta Operação é dar um “novo fôlego” à atratividade da Área de Reabilitação Urbana de Viseu.

Viseu investe mais de sete milhões em energia elétrica em 2019

O Executivo Municipal aprovou a abertura do concurso público com vista à aquisição de energia elétrica para o ano 2019. O investimento estimado é de cerca de 7,1 milhões de euros e inclui Município e os SMAS de Viseu.

No caso do Município, prevê-se que nas suas instalações sejam investidos cerca de 4,6 milhões de euros, 2,5 milhões dos quais em iluminação pública e o restante em fornecimento de energia.

De igual modo estima-se que para as instalações elétricas do SMAS de Viseu o montante de investimento ascenda a 2,5 milhões de euros.

Refira-se que a estimativa de encargos prevista neste procedimento foi incrementada em 22%, face a 2018, devido à expetativa de aumento de custos da energia elétrica, consequência da redução da produção de energia e dos mercados liberalizados.

A este propósito, importa referir que o Município tem em curso a 2.ª fase de substituição de luminárias, na Circunvalação, que prevê a substituição de 506 luminárias LED até final deste ano. Estas vêm juntar-se às cerca de 1.200 anteriormente substituídas pelo Município.

Até final de 2018, a EDP tem também prevista a substituição de 2.469 unidades em 13 freguesias de Viseu.

“No final do ano Viseu contará já com cerca de 4.000 luminárias LED, o que se reflete já no consumo”, referiu Almeida Henriques, dando conta que este processo assenta na estratégia de contínua redução da fatura energética.

Aprovada a atribuição de 20 bolsas de estudo

A Câmara aprovou também em reunião do Executivo a atribuição de mais 20 bolsas de estudo, 10 para a escola Lugar Presente e mais 10 para o Conservatório de Música

Mantendo a aposta no ensino artístico, particularmente nas áreas da música e da dança, o Município renova os apoios aos alunos que frequentam a escola, tendo em consideração a situação socioeconómica do agregado familiar, o potencial artístico do candidato e ainda o comprovativo de naturalidade e/ou residência no concelho de Viseu.

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