Fundo Solidário Europeu apoia vítimas dos incêndios mas metade da verba vai para o Estado português

O Fundo Solidário Europeu autorizou o envio de 50,6 milhões de euros para Portugal de forma a ajudar as vítimas e estruturas afectadas pelos incêndios de 2017, que resultaram na morte de mais de uma centena de pessoas. No entanto, dessas verbas, apenas metade irá para os concelhos que arderam, destinando-se a outra metade para reforçar entidades nacionais com responsabilidades no combate aos incêndios. E apenas concelhos afectados pelos incêndios de Outubro vão receber fatias desta remessa, ficando de fora os concelhos que sofreram com os incêndios em Junho de 2017.

Duarte Marques, deputado do PSD, critica a decisão de o Estado utilizar metade das verbas para apoiar entidades como a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), a GNR, Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), o Fundo Floresta Permanente, a direcção geral da Administração Interna, a Marinha, o Exército e a Força Aérea.

Segundo o membro das comissões parlamentares dos Assuntos Constitucionais e de Assuntos Europeus, os beneficiários do Fundo Solidário deveriam ser “as pessoas, os concelhos, as aldeias do interior, ou seja, os principais afectados” pelos incêndios e não as instituições.

No entender do social-democrata, as entidades que irão receber metade das verbas deveriam ser “financiadas pelo OE” com fundos das cativações e “não o são”. Duarte Marques aponta ainda o dedo à forma como as entidades não estão a ser responsabilizadas pela sua actuação nos incêndios do ano passado. Segundo o deputado laranja, algumas destas entidades que irão receber dinheiro foram as mesmas que falharam no combate aos fogos. “Em vez de irem para as vítimas vão para os responsáveis”, atira o deputado, segundo o jornal i.

Já o Governo, em declarações ao mesmo diário, deu explicações para a divisão de verbas e o porquê de municípios e concelhos afectados pelas chamas em Junho – como Pedrógão Grande – não irem receber dinheiro proveniente do Fundo Solidário Europeu.

Segundo o Estado, os concelhos de Junho foram deixados de fora porque “os prejuízos nas infra-estruturas” foram cobertos pelo Fundo de Emergência Nacional em 15% e pela reprogramação do Programa Operacional do Centro em 85%, dispensando estas verbas que poderão ser utilizadas em outras regiões também afectadas pelos incêndios do ano passado.

Segundo se lê na abertura das candidaturas lançadas pelo governo sexta-feira, poderão beneficiar do dinheiro de Bruxelas “os municípios, suas associações e as empresas municipais com mais de 4.500 hectares ou 10% de área ardida nos incêndios de 15 de Outubro”.

Assim, há 28 concelhos que se podem candidatar a receber estas verbas. Três da região Norte e 25 na região Centro. Os concelhos que se podem candidatar são Arouca, Castelo de Paiva, Monção, Arganil, Cantanhede, Carregal do Sal, Fornos de Algodres, Góis, Gouveia, Guarda, Lousã, Mangualde, Mira, Mortágua, Nelas, Oleiros, Oliveira de Frades, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Santa Comba Dão, Seia, Sertã, Tábua, Tondela, Vagos, Vila Nova de Poiares e Vouzela.

Já relativamente à entrega de verbas para as entidades, o Estado afirma que o dinheiro entregue servirá para a reposição e reforço de carros e material de combate às chamas, bem como para a “reposição dos sistemas de comunicações”.

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