CDS/PP denuncia “abandono da Quinta da Cale” por parte do Governo

Os deputados do CDS-PP protestam contra o abandono da Quinta da Cale pelo Ministério da Agricultura. De forma inédita, e em prejuízo dos produtores da região, os Serviços na dependência do Governo não viabilizaram a realização da Vindima de 2018 (ordenando a venda das uvas), constituindo-se como um obstáculo ao desenvolvimento cientifico da indústria do Vinho e da Vinha.

A isto acresce o congelamento total dos recursos para este Centro. Bem pode o Governo tecer loas à descentralização e ao combate à desertifocação do interior quando, em termos práticos condiciona e limita as instituições de excelência da região.

Neste contexto os deputados HÉLDER AMARAL, PATRÍCIA FONSECA e ILDA ARAÚJO NOVO dirigiram a seguinte comunicação ao Ministério da Economia

Assunto: Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão

Destinatário: Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Senhor Presidente da Assembleia da República,

Excelência,

Considerando que:

O Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão, fundado em 21 de novembro de 1946, está localizado no prédio denominado Quinta da Cale, freguesia de Nelas e possui a área total de 10,985 ha.

Desde 2007, com a fusão da ex-DRABL e a ex-DRABI na nova Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAP Centro), e com a sua nova lei orgânica, o Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão encontra-se integrado na Divisão de Apoio à Agricultura e Pescas da Direção de Serviços de Desenvolvimento Agro-Alimentar, Rural e Licenciamento.

Destacam-se, como principais áreas de trabalho, as seguintes vertentes: reconhecimento, caracterização e conservação de recursos genéticos de Vitis, selecção da videira, sistemas de Condução da Vinha, proteção da vinha, rega da vinha e previsão de colheita.

Este ano, segundo informações recolhidas na região, não haverá vindima nos dois hectares de vinhas do Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão, devido a falta de recursos. A uva terá, entretanto, sido já vendida ou estará prestes a sê-lo, em hasta pública.

É no Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão que se encontra a memória científica da região, ali funcionam campos de ensaios e os registos de todas as vindimas das últimas 6 décadas, pelo que é fundamental assegurar que esta venda da uva não coloca em causa o conhecimento e o registo de toda a informação técnico-científica do património vitícola da região.

Esta situação resulta de um manifesto desinvestimento na investigação agrícola, em total contraciclo com aquilo que tem sido a aposta da União Europeia (UE) e a mensagem transmitida pelo Governo. O programa de trabalho Horizonte 2020 da UE inclui verbas destinadas ao conhecimento e inovação na agricultura, alimentação e desenvolvimento rural, permitindo financiar projetos de investigação e inovação que contribuam para proteger o ecossistema, valorizar os recursos genéticos e de adaptação às alterações climáticas.

Estes apoios baseiam-se numa abordagem estratégica a longo prazo da investigação e a inovação agrícolas da UE e as suas prioridades também estão fortemente alinhadas com os atuais e futuros objetivos da política agrícola comum (PAC). Isso inclui ajudar o setor agrícola a ser mais inteligente, mais resistente e ambientalmente sustentável, encorajando os mais jovens a envolverem-se na agricultura e na vida rural e fortalecer a vida socioeconómica nas zonas rurais.  

Assim:

Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3 fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;

Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:

  • Confirma o Governo que não haverá vindima, em 2018, nas vinhas do Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão?
  • Em caso afirmativo fica tal situação a dever-se a falta de recursos ou constrangimentos orçamentais?
  • Está o Governo a pensar reforçar os recursos humanos e materiais do Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão numa clara aposta na conservação do património vitivinícola da região?

Palácio de São Bento, 04 de setembro de 2018

Deputados:

HÉLDER AMARAL

PATRÍCIA FONSECA

ILDA ARAÚJO NOVO

 

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