Viseu : Vereadores socialistas acusam Executivo de “falhas graves no cumprimento do Direito da Oposição”

Na última reunião de câmara, os vereadores do Partido Socialista, através de Lúcia Araújo Silva, chamaram a atenção do Executivo Municipal sobre falhas graves no cumprimento do Direito de Oposição.

Ultrapassando todos os prazos para o efeito, os vereadores do PS ainda não obtiveram resposta a um requerimento apresentado a 5 de junho, Dia Mundial do Ambiente, sobre a descarga direta de águas residuais no rio Pavia em dias de chuva, no início da Avenida Capitão Homem Ribeiro, o que causa graves impactes ambientais.

Inopinadamente, sem qualquer aviso prévio aos vereadores do PS, no dia 6 de agosto, pasme-se, o gabinete dos vereadores da oposição na CMV foi utilizado como camarim do programa “Há Volta” da RTP1!

Em diversos assuntos tratados em reunião, os documentos para instrução da tomada de decisão dos vereadores estão incompletos ou omissos sobre questões relevantes.

Ao nível protocolar, são recorrentes as situações, algumas bem constrangedoras, em que nos eventos organizados ou promovidos pela CMV não são conferidos aos vereadores do PS os diretos de acesso ou “visibilidade” e relevância inerentes à sua legitimidade e propriedade política na comunidade, enquanto oposição democraticamente eleita pelos viseenses eleitores.

Recorrentemente os vereadores do PS não são informados e convidados para determinados eventos públicos relevantes para o Concelho organizados ou promovidos pela CMV.

Em vésperas do Dia Internacional da Juventude, os vereadores do PS relembraram todo o trabalho que têm tido em termos de estratégias, propostas, ideias e projetos concretos para a juventude do Concelho, desde o Plano Municipal para a Juventude, até ao Projeto Jovem Autarca e a Feira do Livro.

Nesse sentido, os vereadores do PS, saúdam a renovação da imagem e do domínio do cartão jovem municipal – Viseu Jovem, em parceria com a associação Adamastor, que, precisamente, vai na direção de uma proposta apresentada no início do mandato pelos vereadores do PS.

Ainda a propósito das políticas municipais de juventude e de retenção e atração de jovens, os vereadores do PS questionaram o Executivo Municipal sobre alguma eventual tentativa de concertação estratégica com o Instituto Politécnico de Viseu – que, para os vereadores do PS, noutros planos não é muito visível – a propósito do recente aumento de propinas decretado pela instituição. O Presidente da Câmara, que referiu já ter tomado posição pública sobre a matéria, afirmou não ter realizado qualquer iniciativa prévia, defendendo a autonomia das instituições.

Na sequência da abertura pelo Governo de um concurso para a criação de sapadores florestais, a que se podiam candidatar juntas de freguesia, na última reunião de câmara, o PS chamou a atenção do Executivo para a perda de oportunidade para a criação de mais uma equipa de Sapadores Florestais – a primeira afeta a uma junta de freguesia do Concelho – por nítida falta de influência do Executivo junto da CEDRUS – Associação de Produtores Florestais de Viseu. A Associação, com financiamento comparticipado pela Executivo, tem sob o seu domínio exclusivo e área de intervenção as freguesias prioritárias – em termos de prevenção e combate a incêndios – do norte do concelho de Viseu.

Na última reunião de câmara, mais uma vez, os vereadores do PS reiteraram a necessidade de reconfiguração do VISEU INVESTE. O atual regulamento deste programa municipal, conforme está, “não consegue trazer nenhuma empresa nova para Viseu”.

O estímulo à atividade económica e a criação de emprego em empresas instaladas ou a instalar no Concelho tem de ser uma prioridade da CMV, como também insiste e bem, o Sr. Presidente de Câmara. Para o efeito, a par de outras políticas económicas ativas, é fundamental reconfigurar o VISEU INVESTE, como foi prometido pelo Executivo.”

Os vereadores do PS, dando alguns exemplos, recomendaram ao Executivo que seja retirada ou reenquadrada diversa sinalização vertical e suportes de informação que provocam um “ruído visual” muito significativo em diversos monumentos do centro histórico e de outros pontos da Cidade. O Presidente da Câmara, concordando com a pertinência desta recomendação, referiu estar já a ser preparada uma intervenção urbana nesse sentido.

A propósito de ações de requalificação de alguns fontanários do Concelho, os vereadores do PS defenderam novamente a realização sistemática de analises à qualidade da água para consumo humano em algumas fontes e fontanários relevantes nas freguesias rurais do Concelho. Mais uma vez, o Presidente de Câmara não concordou com a recomendação, atendendo aos custos elevados da medida. Para os vereadores do PS, estas análises, apenas nalgumas das fontes mais relevantes para a população das aldeias do Concelho, representariam uma parcela diminuta, face às muitas análises que obrigatoriamente têm de ser realizadas no sistema de abastecimento de água.

Os vereadores do PS questionaram a posição do Executivo Municipal face ao processo de elevação do aeródromo de Coimbra a Aeroporto, com o apoio de diversos municípios da região Centro, realizando a CMV uma forte aposta no desenvolvimento do Aeródromo Municipal Gonçalves Lobato. Para o Presidente da Câmara, a estratégia para o Aeródromo Municipal é para manter, esperando um tratamento do Estado Central justo e igualitário face a outras cidades e respetivas estratégias de desenvolvimento local.

Viseu, 14 de agosto de 2018

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(Lúcia Araújo Silva) (Pedro Baila Antunes) (José Pedro Gomes)

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