Bloco de Esquerda questiona Ministério da Agricultura sobre montante destinado à esterelização de animais

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Foi disponibilizado em maio deste ano uma verba de 500 mil euros a distribuir pelos municípios portugueses para fazer face às exigências da lei 27/2016 que prevê a esterilização de animais errantes à guarda dos municípios e a implementação do não abate como forma de controlo da população de animais errantes, nomeadamente cães e gatos.

Esta verba, conforme definido no Despacho 3283/2018 estará disponível às Câmaras até 30 de novembro de 2018 ou enquanto esta não for esgotada e importa, por isso, perceber a adesão dos municípios para a implementação da esterilização, já obrigatória pela referida lei.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural as seguintes questões:

1.De que forma deu o Governo conhecimento da disponibilização desta verba aos municípios?

2.Quais os municípios que já demonstraram interesse em aceder a este apoio?

3.Quais os valores já atribuídos e a que municípios?

4.Qual a verba ainda disponível?

5.Como pretende o governo reforçar o apelo ao concurso a este apoio disponível?

Palácio de São Bento, 24 de julho de 2018.

 

A deputada

MARIA MANUEL ROLA (BE)

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