Governo define prazo para avaliações.Escolas têm até 26 de julho para concluir processo

O Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal foi um dos que já concluiu (ontem, 20 de julho), o processo de avaliação dos seus alunos. Também o Agrupamento de Escolas de Nelas concluiu a avaliação. 

Na sequência da greve dos professores, a direção geral dos estabelecimentos escolares, emitiu entretanto uma nota informativa, a que tivemos acesso e aqui reproduzimos :

  1. Os Conselhos de Turma são órgãos administrativos, ainda que de caráter temporário, pelo que lhes é diretamente aplicável o Código do Procedimento Administrativo, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do referido Código.
  2. O n.º 2 do citado artigo 2.º é, aliás, explícito quando diz, ““A parte II do presente Código é aplicável ao funcionamento dos órgãos da Administração Pública”, sendo que é na parte II- Dos órgão da Administração Pública, que se integram as normas relativas à formação da vontade dos referidos órgãos, composição, funcionamento e quórum deliberativo.
  3. Neste sentido, devem os Conselhos de Turma realizar-se segundo as regras do artigo 29.º do Código do Procedimento Administrativo, ou seja, numa primeira convocatória há capacidade deliberativa do órgão desde que esteja presente a maioria dos seus membros (n.º1); quando tal não se verifique, é agendada nova reunião do órgão no prazo mínimo de 24 horas (n.º2), sendo que em segunda convocatória existe quórum deliberativo desde que esteja presente  1/3 dos seus membros (n.º 3).
  4. Atendendo a que, nesta fase, todos os conselhos de turma já foram convocados mais do que uma vez, os mesmos realizam-se, portanto, com a presença de 1/3 dos membros.

Assim, determina-se o seguinte:

Desde que a partir da segunda convocatória, os Conselhos de Turma realizam-se com a presença de 1/3 dos seus membros. Para o efeito, e de acordo com o disposto no artigo 243.º do Código do Trabalho, aplicável por remissão da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas e do Estatuto da Carreira Docente, os Senhores Diretores apenas podem manter a autorização para o gozo de férias já marcadas quando verificadas as seguintes condiçõe

a)Os docentes tenham entregado todos os elementos de avaliação para os Conselhos de Turma

b)Seja assegurado quórum deliberativo de 1/3 em cada uma das reuniões por realizar.

Todas as avaliações devem ficar concluídas impreterivelmente até ao próximo dia 26 de julho.

Estas orientações visam salvaguardar a necessidade imperiosa de assegurar o direito à avaliação dos alunos, o livre exercício das férias em tempo útil por parte dos docentes e as condições para a preparação do ano letivo.

Entretanto e de acordo com a edição on line do jornal Expresso, “mais de um mês depois de acabarem as aulas, cerca de 78 mil alunos do ensino básico e do ensino secundário continuam à espera de conhecer as suas avaliações”.

Este jornal avança ainda que “muitos não sabem sequer se chumbaram ou passaram de ano. Com o mês de julho a terminar e os pré-avisos de greve do sindicato STOP a estenderem-se até 31 de agosto, os estudantes arriscavam-se a chegar a setembro com o seu processo em suspenso e as matrículas por fazer. Para evitar que este final de ano letivo se tornasse mais conturbado ainda, o Ministério da Educação enviou ontem às escolas novas diretivas, com o objetivo de esvaziar os efeitos das greves que se arrastam há sete semanas e que têm perturbado a vida das escolas, alunos e famílias. De acordo com os números do Ministério da Educação (ME), até ao final desta semana, 7% dos alunos matriculados nas escolas públicas não tinham notas atribuídas. O ME não deu os números absolutos, mas o Expresso fez as contas com base no total de inscritos nos ensinos básico e secundário — mais de um milhão e cem mil —, concluindo que são cerca de 78 mil os que continuam sem avaliação”.

 

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