Bloco de Esquerda empenhado na esterilização de cães e gatos

No passado dia 3 de Abril, foi publicado o Despacho 3283/2018 que aprova um apoio financeiro global de 500 mil euros para as esterilizações de cães e gatos que as câmaras venham a realizar no âmbito da aplicação da Lei 27/2016 de 23 de Agosto, que impõe o fim dos abates nos canis em Outubro de 2018 e obriga à esterilização para controlar o excesso de cães e gatos.

O Despacho entrou em vigor no dia 4 de Março e os beneficiários (autarquias e entidades gestoras de intermunicipais) iniciam o processo de candidatura aos apoios preenchendo dois formulários que se encontram no site da DGAV. Podem candidatar-se todos os municípios com CRO ou sem CRO.
O prazo de utilização dos apoios é, impreterivelmente, até 30 de Novembro de 2018, último dia em que é possível dirigir à DGAV um pedido de pagamento .
Cada município dispõe de um limite de financiamento até 15 mil euros que num caso de um CRO intermunicipal vai até 30 mil euros.
As Câmaras têm a possibilidade de escolher o tipo de animais que querem esterilizar, cães ou gatos, o respectivo sexo e a origem dos mesmos (animais errantes, animais alojados nos CRO, animais de munícipes carenciados, animais recolhidos pelas associações), sendo o objectivo o de travar o nascimento de ninhadas indesejadas e assim diminuir rapidamente o abandono e a entrada de animais nos canis .

As esterilizações serão efectuadas nos CRO que têm condições para isso e em Centros Médicos Veterinários, autorizados para o efeito, com os quais as Câmaras estabeleçam protocolos para obter preços favoráveis.
São estes os principais pontos constantes do Despacho 3283/2018.

O Grupo de Trabalho do distrito de Viseu para os Direitos dos Animais do Bloco de Esquerda está fortemente empenhado em que as autarquias do distrito de Viseu utilizem as verbas a que têm direito para assim reduzir o número de animais abandonados nos nossos concelhos, com todas as vantagens que isso trará para o bem estar animal, para os municípios que terão os seus custos anuais com a manutenção de animais abandonados mais baixos e para a população em geral que deixará de ser confrontada com animais vagueando nas ruas que levam aos constrangimentos que todos sabemos e a vulnerabilidade dos animais errantes.
Seria inexplicável que os apoios financeiros agora disponibilizados pelo Governo não fossem esgotados quando as câmaras têm invocado carências financeiras para aplicarem a Lei 27/2016 no que toca às esterilizações.

O Grupo de Trabalho Distrital para os Direitos dos Animais do Bloco de Esquerda de Viseu

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