Bloco de Esquerda denuncia “recorrentes violações dos direitos dos trabalhadores” na Covercar (Canas de Senhorim)

No dia 9 de Maio de 2018, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo através do Ministério do Trabalho e Segurança Social (pg2108-XIII-3ª) sobre as recorrentes violações dos direitos dos trabalhadores na empresa têxtil Covercar, localizada em Canas de Senhorim, concelho de Nelas. Não obtivemos resposta até a data de hoje. 

Dizia o requerimento:

“O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recebeu denúncias de alegadas irregularidades praticadas contra os/as trabalhadores/as na empresa Covercar, situada em Canas de Senhorim, no concelho de Nelas.

De acordo com estas denúncias, a política de contratação da empresa, que está instalada em Portugal há 10 anos, é a de não respeitar a efetivação do pessoal, contornando a vinculação e o reconhecimento de contratos sem termo, mesmo para necessidades permanentes. Ou seja, a Covercar recorre continuamente a contratos precários, havendo funcionários/as que já foram admitidos e despedidos inúmeras vezes para postos de trabalho semelhantes, o que contraria o disposto na lei.

Em maio de 2017, houve uma deslocalização da empresa para as novas instalações, portanto a produção deixou de ser na vila de Nelas e passou a ser em Canas de Senhorim, o que obrigou a maioria dos/as funcionários/as a realizar uma deslocação diária de, em média, cerca de 20 quilómetros por dia. Mas também neste caso, de acordo com as informações que nos foram transmitidas, a empresa recusa-se a pagar as compensações a que os trabalhadores têm direito, designadamente, os 36 cêntimos por quilómetro relativos à distância das novas instalações.

Também a progressão de carreira é inexistente dentro da Covercar. No caso das costureiras, uma atividade muito qualificada, não se valoriza nem garante a progressão, que aliás deveria ser contínua no sentido de valorizar as trabalhadoras. Na Covercar, segundo a informação que chegou ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, todas as costureiras recebem o salário mínimo, sejam elas costureiras com 10 anos, sejam costureiras com um mês na empresa ou costureiras estagiárias.

No que diz respeito aos subsídios de alimentação, parece ser a regra a arbitrariedade. Os montantes serão pagos indiscriminadamente com valores diferentes, existindo subsídios de alimentação pagos a 2,40€, outros a 3€ e alguns a 5,50€, sem justificação aparente.

Ainda de acordo com a denúncia que foi feita ao parlamento, algumas funcionárias da inspeção de material estarão alegadamente a ser pressionadas a assinar processos disciplinares com sanções que podem ir até aos 2 meses de suspensão sem vencimento por terem deixado passar defeitos para os clientes sem a gravidade suficiente.

A Câmara de Nelas investiu perto de 500 mil euros no terreno onde a Covercar está agora instalada em terraplanagens e outras obras, instalações que foram inauguradas em Maio de 2017 e que agora vemos que são insuficientes para as quantidades das encomendas. Existem duas casas de banho para 160 funcionárias/os e, de acordo com o que nos transmitiram os trabalhadores, não existem bebedouros com água potável.

Atualmente a empresa estará, segundo o relato que foi feito a este Grupo Parlamentar, a pressionar a saída das/dos suas funcionárias/os, incentivando que se despeçam e abdiquem dos seus direitos. Numa reunião onde estiveram presentes todas as inspetoras, estas terão sido informadas que todas as pessoas que tenham contrato até dia 31 de Julho serão despedidas. Perante um clima de perseguição e de permanente pressão psicológica, algumas das costureiras terão mesmo já ficado sem emprego.”

Após este requerimento saiu na comunicação social que a empresa não iria renovar contratos passando a força de trabalho para 30% dos actuais 200 trabalhadores. Segundo a mesma notícia Borges da Silva, presidente da Câmara Municipal de Nelas, o município teria um acordo de apoio à empresa para a deslocalização para as novas instalações que teria a contrapartida da criação de 80 a 100 novos postos de trabalho. Portanto, segundo estes dados a empresa estará a desrespeitar esse acordo.

O Bloco de Esquerda continuará a insistir para que os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras sejam cumpridos e respeitados.

Fonte : Bloco de Esquerda

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