Novas regras para certificação da Agricultura Biológica na UE. Financiamento em risco

Há pressões, no seio da União Europeia, para que a agricultura biológica, possa vir a ser certificada com a aceitação de um nível mínimo de pesticidas

Daqui a dois anos e meio, as regras  da certificação biológica poderão vir a mudar.A Agrobio – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica – está preocupada com a possibilidade das instituições europeias banalizarem o rigor que até aqui caracterizou este tipo de produção, num gesto de cedência à pressão do mercado. As mudanças decorrem da Nova Legislação da Agricultura Biológica agora aprovada na União Europeia. Até janeiro de 2021, as instituições comunitárias vão definir as regras para a implementação do novo quadro legislativo, mas, em Portugal, a Agrobio já avaliou o que está em perspetiva e, apesar de reconhecer mérito a algumas inovações, teme por algum facilitismo que possa descredibilizar este modo de produção perante o consumidor. Uma das alterações programadas fixa que a União Europeia possa vir a aceitar níveis mínimos de contaminação por pesticidas, a partir de 2024.

A direção da Agrobio avança que o financiamento futuro da agricultura biológica “está em risco” no quadro da Política Agrícola Comum (PAC) pós 2020, tendo em conta as “recentes propostas da Comissão Europeia”.

Em comunicado, a Associação portuguesa de Agricultura Biológica (Agrobio) afirma estar preocupada com o corte sugerido de 15% no financiamento do segundo pilar da PAC (Programa de Desenvolvimento Rural), “a que acresce a diminuição do cofinanciamento da União Europeia, aumentando a contribuição dos Estados-membros de 15% para 30% (…), enquanto se preveem aumentos do financiamento do primeiro pilar” (pagamentos diretos).

No segundo pilar está “o apoio aos jovens agricultores, à inovação, ao investimento e aos mercados. No primeiro pilar encontram-se os pagamentos diretos”. “Ou seja, se pretendemos mudança, se quisermos incrementar e promover a agricultura biológica e promover a resiliência às alterações climática temos que apostar no Programa de Desenvolvimento Rural”, adianta.

Para a direção da Agrobio, a proposta é “um claro desinvestimento e retrocesso nestas áreas”, deixando aos estados-membros a “opção de investir ou não”. “No âmbito da Estratégia do Plano de Ação Nacional para a Agricultura Biológica, a não serem dadas garantias ao real financiamento da agricultura biológica, vemos colocado em sério risco o desenvolvimento deste modo de produção, a adesão de novos agricultores e o aumento da produção biológica nacional”, concluiu.

A Comissão Europeia propôs a 1 de junho uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior, com uma ligeira subida nos pagamentos diretos e cortes no desenvolvimento rural.

A preços correntes, para o QFP 2021-2027, está prevista uma verba de 4,2 mil milhões de euros no primeiro pilar e de 3,4 no segundo.

No arranque da PAC 2014-2020, Portugal recebeu 4,1 mil milhões de euros no âmbito do primeiro pilar, dos pagamentos diretos aos agricultores, e 4,082 mil milhões no segundo pilar (desenvolvimento rural).

De acordo com a Comissão Europeia, a PAC pós 2020 será dotada, globalmente, com um orçamento de 365 mil milhões de euros, prevendo uma nova forma de trabalhar, uma distribuição mais justa dos apoios, maiores ambições no domínio do ambiente e utilização intensiva dos conhecimentos e da inovação.

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