Projeto da empresa Intermunicipal “Águas de Viseu” em risco

O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, admite não se comprometer a arranjar mais dinheiro dos fundos comunitários para ajudar a desbloquear o projeto da empresa intermunicipal Águas de Viseu.

O governante, que passou esta quarta-feira (6 de junho) em Viseu para participar numa conferência sobre eficiência hídrica no Solar do Vinho do Dão, admite que não pode “garantir verba” para avançar com a entidade depois de ter sido confrontado sobre a questão pelo presidente da Câmara, Almeida Henriques. O autarca já tinha advertido que são necessários 50 milhões de euros do quadro europeu para seguir com a Águas de Viseu e os seus futuros investimentos, incluindo a futura Barragem da Maeira no rio Vouga.

Mesmo assim, Carlos Martins assegura que o Governo está empenhado em ajudar os oito municípios integrantes da empresa a impulsionar o novo sistema de água e saneamento da região.

“Estamos empenhadíssimos em construir uma solução, dentro do quadro das disponibilidades que estão possíveis, que possa permitir o avanço deste sistema. É óbvio que as necessidades ultrapassam muito claramente o período deste quadro comunitário de apoio, cujos investimentos terão de se concretizados até 2022”, afirma o secretário de Estado, que se mostra “seguro” que o dinheiro pode chegar do próximo quadro de fundos embora assuma que “não haja grande expetativa” de que o setor da água receba quantias mais elevadas.

Carlos Martins acredita mesmo que vai haver “algum bom senso” e que os municípios de Viseu, Mangualde, Nelas, Penalva do Castelo, Sátão, São Pedro do Sul, Vila Nova de Paiva e Vouzela vão mesmo avançar com a criação da Águas de Viseu.

Sobre esta matéria, o governante sublinha ainda que as autarquias com planos para a criação de associações de municípios poderão vir a beneficiar de juros mais baixos e períodos mais longos de reembolso em empréstimos para cobrir os investimentos necessários. No entanto, as entidades terão de aumentar as tarifas cobradas aos utentes.

Uma solução que o secretário de Estado considera como “normal”, salientando que “são muitos os municípios que têm tarifas que ainda não estão adequadas aos níveis de serviço” e acrescentando que as autarquias “não podem ver o exercício tarifário só à luz do seu histórico”.

Águas de Viseu está a “bom porto”
Depois de ter ouvido Carlos Martins, Almeida Henriques moderou o discurso, tendo admitido já ter avançado com a constituição da Águas de Viseu. O autarca garante que o projeto vai seguir a “bom porto, de uma maneira ou outra”.

Ainda assim o presidente da Câmara viseense alertou para o grau de endividamento com que algumas câmaras poderão ficar. “Não podemos fazer um investimento que ponha em causa a saúde financeira dos oito municípios, até porque há autarquias neste agrupamento que nem tem capacidade de endividamento”, defende.

Segundo Almeida Henriques, os 50 milhões de euros que pede ao Governo para avançar com a empresa podem vir não apenas a “fundo perdido” como também de outras formas de financiamento junto da tutela.

“Se o Estado central aprovar a candidatura que já temos pronta no valor de 15, 16 milhões de euros ou assumir as obras da Barragem de Fagilde, que representam 14 a 16 milhões de euros de investimento, nós [autarquias] ficamos bastante mais desafogados e podemos, em sede do BEI [Banco Europeu de Investimento] e em parceria com o Ministério do Ambiente, montar uma operação financeira que nos permita financiar a 30 e 40 anos alguns destes investimentos e termos cinco anos de prazo dilatório pelo investimento pode ser feito”, sustenta.

Além do secretário de Estado do Ambiente, Almeida Henriques também respondeu ao presidente da distrital viseense do PS, António Borges, que o responsabilizou caso voltam a haver problemas de falta de água na região e que garantiu que há candidaturas abertas para resolver a questão.

O autarca do PSD acusou o socialista de dizer “barbaridades” e de não saber o que se está a passar no dossiê das Águas de Viseu. Almeida Henriques também negou a abertura das candidaturas, afirmando que o processo não implica “investimentos em alta”.

“Estamos em processo de reprogramação a ver se em agosto, possa ser admissível que também a alta possa ser aprovada. Não é por acaso que a Câmara de Viseu já lançou por iniciativa própria as obras na ETA [estação de tratamento de água do concelho], na expetativa de lançar agora a obra e enquadrá-la na candidatura intermunicipal”, refere.

Fonte : https://www.jornaldocentro.pt/online/regiao/secretario-de-estado-nao-consegue-mais-dinheiro-para-aguas-de-viseu/

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