Bloco de Esquerda denuncia alegadas irregularidades contra trabalhadores da Covercar

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recebeu denúncias de alegadas irregularidades praticadas contra os/as trabalhadores/as na empresa Covercar, situada em Canas de Senhorim, no concelho de Nelas.

De acordo com estas denúncias, a política de contratação da empresa, que está instalada em Portugal há 10 anos, é a de não respeitar a efetivação do pessoal, contornando a vinculação e o reconhecimento de contratos sem termo, mesmo para necessidades permanentes. Ou seja, a Covercar recorre continuamente a contratos precários, havendo funcionários/as que já foram admitidos e despedidos inúmeras vezes para postos de trabalho semelhantes, o que contraria o disposto na lei.

Em maio de 2017, houve uma deslocalização da empresa para as novas instalações, portanto a produção deixou de ser na vila de Nelas e passou a ser em Canas de Senhorim, o que obrigou a maioria dos/as funcionários/as a realizar uma deslocação diária de, em média, cerca de 20 quilómetros por dia. Mas também neste caso, de acordo com as informações que nos foram transmitidas, a empresa recusa-se a pagar as compensações a que os trabalhadores têm direito, designadamente, os 36 cêntimos por quilómetro relativos à distância das novas instalações.

Também a progressão de carreira é inexistente dentro da Covercar. No caso das costureiras, uma atividade muito qualificada, não se valoriza nem garante a progressão, que aliás deveria ser contínua no sentido de valorizar as trabalhadoras. Na Covercar, segundo a informação que chegou ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, todas as costureiras recebem o salário mínimo, sejam elas costureiras com 10 anos, sejam costureiras com um mês na empresa ou costureiras estagiárias.

No que diz respeito aos subsídios de alimentação, parece ser a regra a arbitrariedade. Os montantes serão pagos indiscriminadamente com valores diferentes, existindo subsídios de alimentação pagos a 2,40€, outros a 3€ e alguns a 5,50€, sem justificação aparente.

Ainda de acordo com a denúncia que foi feita ao parlamento, algumas funcionárias da inspeção de material estarão alegadamente a ser pressionadas a assinar processos disciplinares com sanções que podem ir até aos 2 meses de suspensão sem vencimento por terem deixado passar defeitos para os clientes sem a gravidade suficiente.

A Câmara de Nelas investiu perto de 500 mil euros no terreno onde a Covercar está agora instalada em terraplanagens e outras obras, instalações que foram inauguradas em maio de 2017 e que agora vemos que são insuficientes para as quantidades das encomendas. Existem duas casas de banho para 160 funcionárias/os e, de acordo com o que nos transmitiram os trabalhadores, não existem bebedouros com água potável.

Atualmente a empresa estará, segundo o relato que foi feito a este Grupo Parlamentar, a pressionar a saída das/dos suas funcionárias/os, incentivando que se despeçam e abdiquem dos seus direitos. Numa reunião onde estiveram presentes todas as inspetoras, estas terão sido informadas que todas as pessoas que tenham contrato até dia 31 de julho serão despedidas. Perante um clima de perseguição e de permanente pressão psicológica, algumas das costureiras terão mesmo já ficado sem emprego.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, as seguintes perguntas:

  1. Tem o Governo desta situação?
  2. Tem o Governo conhecimento da realização de alguma ação inspetiva nesta empresa? Se sim, quais os resultados?
  3. O que pretende o Governo fazer, designadamente por via das entidades e Autoridades que tutela, para garantir o cumprimento das normas laborais e o respeito pelos direitos mais básicos dos trabalhadores?
  4. Beneficiou a empresa de algum apoio público para as suas novas instalações? Que contrapartidas foram exigidas à empresa em função desses apoios?

Palácio de São Bento, 9 de maio de 2018.

O deputado e a deputada,

José Soeiro e Isabel Pires

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