Encontros da Educação e Pensamento na FLL.Laborinho Lúcio : “De pequenino se torce o destino”

A segunda edição dos “Encontros da Educação e Pensamento” teve lugar na passada semana, culminando no Sábado,28 de Abril, com a conferência do antigo Ministro da Justiça, Laborinho Lúcio, momento alto do evento. Promovidos pelo Serviço Educativo da Fundação Lapa do Lobo (FLL),estes encontros, realizados no Auditório Maria José Cunha, foram de encontro às expectativas de docentes, discentes e encarregados de educação.

Ana Lúcia Figueiredo, responsável pela organização, destacou a importância do tema escolhido : “Liberdade na Infância”, para o desenvolvimento saudável das crianças, que se deseja “sem gaiolas”.Resultado de uma pesquisa efetuada nos Agrupamentos de Escolas de Nelas, Carregal do Sal e Canas de Senhorim, a resposta de alguns alunos à pergunta “Quando vocês são mais livres?”,registou algumas respostas esclarecedoras : “Quando podemos mandar em nós próprios e escolher o nosso lugar, sendo respeitados” ou “eu sinto-me mais livre quando estou casa sozinho ou quando posso fechar a porta do quarto e ficar em silêncio”. Instados a responder à pergunta “E sentem que têm liberdade para falar?”, uma das respostas destacou-se : “Na Escola temos liberdade para falar, mas não para falar com os outros colegas”. Por fim inquiriu-se : “E quais as liberdades mais importantes ?”. “Brincar, aprender e ter uma família que cuida de nós”, responderam.

“A necessidade de ouvir as crianças é cada vez maior”

Orador exímio, Laborinho Lúcio cativou um auditório praticamente cheio, com humor mordaz e uma mestria e sabedoria particulares, reconhecendo que parte sempre do método Socrático : “Só sei que nada sei, e à medida que mais vou sabendo, mais tenho consciência do meu desconhecimento”.“Tanto mais evoluído será um país, quanto mais educado for”, o que não significa “instruído”. O Juíz Jubilado sublinha os valores da “cidadania, liberdade e princípios morais”, como significativos para o nível de desenvolvimento de uma sociedade. “Será que os alunos têm voz nas escolas?”, começou por questionar. E ter voz é poder “exprimir o pensamento,o que lhes vai na alma e até a própria consciência física”. Defensor da Escola Pública, à qual reconhece grandes méritos, designadamente a “erradicação quase total da taxa de analfabetismo, desde o 25 de Abril, aumento generalizado da literacia e redução da taxa de exclusão social”, suscitou reflexões em torno das seguintes questões : “Será que sabemos o que é uma criança e quais os seus direitos ? Não serão os direitos dos adultos adaptados às crianças ?”. Enfatizando que a criança é um ser autónomo e completo, esta dimensão confere-lhe “autoridade”. A dignidade própria “deste sujeito de direito”, faz com que o adulto tenha que lidar com ela de forma diferente : “Eu e o outro”, refere, ou seja, agora a criança está “definitivamente despida do conceito de objeto – é outra pessoa”. Daqui emergem dois direitos que realça : “direito a que quaisquer decisões relativas à criança, tenham que ter em conta o seu superior interesse e o direito à participação nessas decisões, ou seja, ser ouvida em tudo o que direta e indiretamente lhes diga respeito”. Assim, de acordo com a sua visão sobre o Ensino em Portugal, a mudança de paradigma impõe-se, deixando de ser “de cima para baixo, mas de baixo para cima”, assente no primado do interesse dos alunos, que tem que como primeiro desígnio a “inclusão de todas as crianças”, o que implica “uma revolução na forma de pensar a Escola pública”. “O modelo de homogeneidade faz parte de outro tempo, tendo que ser substituído pela heterogeneidade que a carateriza”,sustenta.

“Devem ensinar-se os direitos e não os deveres”

O seu raciocínio aponta então para um caminho que tenha em conta a individualidade de cada criança, rejeitando a ideia  de “imposição”, mas antes, firmando uma postura de “diálogo” e ensinando “os direitos e não os deveres”. “Estamos a falar de uma mudança radical”, defende, criticando o modelo atual de testes e exames, que considera “inúteis”, vincando que a Escola, ao invés de dividir os alunos entre os de sucesso e insucesso, deve categorizar entre “os de sucesso e os de não insucesso”, devendo as comunidades educativas (que devem ser fomentadas) garantir o não insucesso de todos. “O direito a brincar é fundamental e nele se respeita a liberdade da criança, elas precisam de outras crianças com quem interagir, inclusive que se batam, que tenham discussões e chorem”, afirma.Recusando a ideia que “a minha liberdade termina, quando começa a do outro”,defende uma liberdade “conciliada e vivida, através do diálogo, com a liberdade do outro”, e isso deve ser repercutido na relação com as crianças,porque é “de pequenino que se torce o destino”.

Laborinho Lúcio deixou ainda algumas notas finais para a importância das Artes, no desenvolvimento do sentido crítico, numa Escola que acima de tudo deve “ensinar a pensar”, desenvolvendo as capacidades dos alunos,respeitando as suas emoções e fantasias, lembrando uma célebre imagem (que aqui publicamos) da criança Síria no meio de escombros, tapando os olhos de uma boneca.“Precisamos de saber como as crianças olham o mundo, com que emoções”, acrescentou, concluindo que “vale a pena ser professor, quando se consegue o não insucesso do aluno”.

Direitos da criança. Convenção das Nações Unidas

Direito à igualdade, sem distinção de raça religião ou nacionalidade.
Princípio I

– A criança desfrutará de todos os direitos enunciados nesta Declaração. Estes direitos serão outorgados a todas as crianças, sem qualquer exceção, distinção ou discriminação por motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de outra natureza, nacionalidade ou origem social, posição econômica, nascimento ou outra condição, seja inerente à própria criança ou à sua família.

Direito a especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social.

Princípio II

– A criança gozará de proteção especial e disporá de oportunidade e serviços, a serem estabelecidos em lei por outros meios, de modo que possa desenvolver-se física, mental, moral, espiritual e socialmente de forma saudável e normal, assim como em condições de liberdade e dignidade. Ao promulgar leis com este fim, a consideração fundamental a que se atenderá será o interesse superior da criança.

Direito a um nome e a uma nacionalidade.

Princípio III

– A criança tem direito, desde o seu nascimento, a um nome e a uma nacionalidade.

Direito à alimentação, moradia e assistência médica adequadas para a criança e a mãe.

Princípio IV

– A criança deve gozar dos benefícios da previdência social. Terá direito a crescer e desenvolver-se em boa saúde; para essa finalidade deverão ser proporcionados, tanto a ela, quanto à sua mãe, cuidados especiais, incluindo-se a alimentação pré e pós-natal. A criança terá direito a desfrutar de alimentação, moradia, lazer e serviços médicos adequados.

Direito à educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente.

Princípio V

– A criança física ou mentalmente deficiente ou aquela que sofre da algum impedimento social deve receber o tratamento, a educação e os cuidados especiais que requeira o seu caso particular.

Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade.

Princípio VI

– A criança necessita de amor e compreensão, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade; sempre que possível, deverá crescer com o amparo e sob a responsabilidade de seus pais, mas, em qualquer caso, em um ambiente de afeto e segurança moral e material; salvo circunstâncias excepcionais, não se deverá separar a criança de tenra idade de sua mãe. A sociedade e as autoridades públicas terão a obrigação de cuidar especialmente do menor abandonado ou daqueles que careçam de meios adequados de subsistência. Convém que se concedam subsídios governamentais, ou de outra espécie, para a manutenção dos filhos de famílias numerosas.

Direito á educação gratuita e ao lazer infantil.

Princípio VII

– A criança tem direito a receber educação escolar, a qual será gratuita e obrigatória, ao menos nas etapas elementares. Dar-se-á à criança uma educação que favoreça sua cultura geral e lhe permita – em condições de igualdade de oportunidades – desenvolver suas aptidões e sua individualidade, seu senso de responsabilidade social e moral. Chegando a ser um membro útil à sociedade.

O interesse superior da criança deverá ser o interesse diretor daqueles que têm a responsabilidade por sua educação e orientação; tal responsabilidade incumbe, em primeira instância, a seus pais.

A criança deve desfrutar plenamente de jogos e brincadeiras os quais deverão estar dirigidos para educação; a sociedade e as autoridades públicas se esforçarão para promover o exercício deste direito.

Direito a ser socorrido em primeiro lugar, em caso de catástrofes.

Princípio VIII

– A criança deve – em todas as circunstâncias – figurar entre os primeiros a receber proteção e auxílio.

Direito a ser protegido contra o abandono e a exploração no trabalho.

Princípio IX

– A criança deve ser protegida contra toda forma de abandono, crueldade e exploração. Não será objeto de nenhum tipo de tráfico.

Direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.

Princípio X

– A criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole.

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