Rogério Abrantes : “Carregal do Sal e o Concelho têm os pulmões lavados”

A sessão de Assembleia Municipal de Carregal do Sal,comemorativa dos 44 anos da Revolução de Abril,realizou-se ontem,25 de Abril,no Auditório ao ar livre situado no renovado Parque Alzira Claúdio, que foi inaugurado pelo Secretário de Estado do Desporto e Juventude,João Paulo Rebelo e pelo Autarca de Carregal do Sal, Rogério Abrantes. 

O edil de Carregal do Sal relevou, no seu discurso, que  “a consolidação dos valores de Abril é uma obrigação coletiva e, por consequência, do Poder Local. Esse Poder Local  a que Abril deu asas e deixou voar.O mesmo Poder Local que, por via disso, é continuadamente confrontado com inúmeros problemas, variados desafios e obstáculos de vária índole, para os quais nem sempre existem soluções fáceis.Nessa verdade incontornável, anunciam-se tempos de pujança, com as já propaladas transferências de competências que o Governo Central, à luz desse mesmo Abril, quer confiar, definitiva e universalmente, no Poder Local e nas Comunidades Intermunicipais, sobrelevando os princípios da proximidade e da coesão social.Certamente, os municípios não enjeitarão esse tipo de desafios, assumirão com pujança as suas obrigações arregaçando as mangas dando o seu melhor na defesa intransigente do desenvolvimento dos seus territórios e das pessoas que neles vivem, assim lhes sejam facultados os meios respetivos”.

Rogério Abrantes aludindo à inauguração da remodelação do Parque Alzira Cláudio, considerou que “esta estrutura deve vivenciar os valores de Abril. Desde logo, por se apresentar como um espaço de convívio, confraternização e de lazer multigeracional. Dos mais novos aos mais velhos, todos acharão, estamos convictos, justificação para a sua utilização.Simbólica, pois sendo um espaço público deve merecer da parte de cada um de nós uma preservação cuidada e continuada, fazendo jus aos valores do respeito pelo outro, tão identificado com os valores da Revolução de Abril.Simbólica, pois a nova versão do Parque Alzira Cláudio que acabámos de inaugurar teve tumultos como teve Abril. Nesta hora em que com muita alegria disponibilizamos aos nossos munícipes esta estrutura moderna e multifacetada, jamais podemos deixar de mencionar e lembrar os “velhos do Restelo” que carpiram agouros, veicularam catástrofes, difundiram tempestades.Como se sentirão hoje? Que agonia lhes invadirá a alma? Carregal do Sal e o Concelho têm, hoje, os pulmões lavados. E, com tristeza, afirmo: o pulmão do Concelho não se foi com as obras deste parque; o pulmão do Concelho, ou parte dele, foi-se com a catástrofe de outubro passado”.

“Temos que apostar no repovoamento do território”

Casimiro Loureiro, foi o Deputado Municipal do PSD a intervir. Aqui deixamos um excerto do seu discurso, onde realçou a importância da data para o país, mas também o que ainda falta fazer :

“As desigualdades em Portugal ainda são gritantes e a riqueza se concentra nuns poucos, num quadro de submissões externas e poder desmesurado do capital financeiro, de corrupção e entorses à democracia, fatores que entravam o processo de construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Vivem-se tempos de incerteza e grande confusão. Um pequeno país como o nosso, fragilizado pela dívida; acossado pelos escândalos de toda a ordem; pelo flagelo anual dos incêndios que parecem intermináveis; com assimetrias gritantes e uma mentalidade de poder que, nalguns casos, faz lembrar o feudalismo medieval; vê-se negro para manter o equilíbrio orçamental e desenvolver uma política consistente num horizonte de médio e longo prazo, com uma carteira de reformas estruturantes pensadas, discutidas, entendidas como necessárias e assumidas, de vez, com a coragem que caracteriza as grandes lideranças. Infelizmente, a improvisação, a navegação à vista, a propaganda sem substância, caraterizam a atividade de muitos atores políticos. A vontade de melhorar, de transformar, de progredir, existe, mas não chega. É necessária verdadeira mobilização em torno dos problemas que objetivamente afetam a nossa comunidade. Sem querer ser demasiadamente pessimista no dia em que se festeja a liberdade e se associa ao mesmo a inauguração de um Parque, evidente benefício para a Vila e sede do Concelho, lembro apenas três problemas que exigem atenção redobrada: a perda acentuada de população e de ativos jovens que buscam outras paragens para se realizarem; o urgente reordenamento do território autárquico, acentuando os meios rural e florestal e o desenvolvimento de uma política que atraia empresas e empresários, com espírito competitivo, que acrescentem valor ao fator trabalho.

O poder local foi enfatizado :”Intrinsecamente ligado ao 25 de Abril, sendo uma das suas maiores conquistas e um dos pilares mais sólidos do regime democrático, encontra-se o Poder Local Democrático, cujas realizações, de norte a sul do continente, e nas regiões autónomas, são expressão assinalável do desenvolvimento socioeconómico do país – no campo das infraestruturas, dos equipamentos, da dinâmica económica e de avanços nas áreas da educação, cultura desporto, habitação, saúde, salvaguarda e defesa do património, apoios sociais, ordenamento do território, etc. – ao abrigo das suas atribuições e competência. Poder Local confrontado, hoje, com novos e urgentes desafios, um poder local que não pode fechar-se no seu castelo de autossuficiência; um poder local do conhecimento, da inteligência, das parcerias estratégicas, aberto às tecnologias, democratíssimo nas relações com o povo e seus legítimos representantes. Precisamos de boas e diversas sinergias para acrescentar valor ao nosso território autárquico e com ele atrair população. Precisamos, com urgência, de ver muitas crianças e jovens a correr, alegremente, pelas ruas das nossas aldeias e vilas. Temos que apostar no repovoamento do território.Sendo o Estado de direito a estrutura basilar da sociedade portuguesa, a par de outras sociedades evoluídas, não podemos deixar de referir e afirmar que uma das suas imensas virtudes consiste no respeito por opiniões diferentes, em suma, no respeito escrupuloso pelo Estatuto de Oposição, o que muitas vezes ainda não acontece. Neste ponto, como noutros, não baixaremos os braços nem nos vamos resignar, porque isso seria trair Abril!”

“É fundamental voltar a construir um SNS geral, universal e gratuito”

Diego Garcia, Deputado Municipal do Bloco de Esquerda, sustentou que “comemorar Abril é manter viva a memória de todos os que lutaram contra o fascismo, contra uma guerra colonial injusta e insustentável, contra a carestia de vida, os baixos salários e o desemprego, contra a dependência externa primeiro com a EFTA e depois com a Europa e o mercado comum que agravou tensões e contradições entre as classes dominantes. A luta de classes criou condições para a degradação do regime”. O também ativista destacou também o poder local como uma das grandes conquistas da Revolução : “tornou-se finalmente democrático e autónomo, passando a exprimir a vontade dos cidadãos na gestão dos assuntos da esfera de interesse local, deixando o poder local de ser um mero veio de transmissão da vontade da administração central”, além de outras conquistas como o salário mínimo nacional, o direito á greve, à contratação coletiva e à organização sindical e consagrou-se uma nova forma de organização do trabalho ao nível das empresas, as Comissões de Trabalhadores.

Diego Garcia ainda evocou uma lírica de Sérgio Godinho, um dos companheiros de Zeca Afonso, que, na sua opinião, traduz na perfeição o espírito e o conteúdo das principais conquistas de Abril. Só há Liberdade a sério quando houver a Paz, o Pão, Habitação, Saúde, Educação, quando houver liberdade de mudar e decidir, quando pertencer ao povo o que o povo produzir…”.”44 anos depois do 25 de Abril de 1974 e do primeiro 1.º de Maio em Liberdade, 43 anos após as primeiras eleições livres e democráticas para a Assembleia Constituinte, temos a democracia presa pelas políticas da União Europeia e pelas imposições do Tratado Orçamental e do défice, colocando em causa o futuro das pessoas, do Estado e das suas funções sociais”, declarou.

O também ativisita, espera que 2018  “seja o ano em que recuperamos o Serviço Nacional de Saúde do mal que o PSD e o CDS lhe fizeram quando lhe cortaram o orçamento, quando mandaram embora milhares de profissionais, quando fecharam serviços, quando duplicaram as taxas moderadoras, quando dificultaram o acesso à saúde, quando retalharam o SNS com o intuito de o entregar a privados.Recuperar o SNS implica remover todos os obstáculos ao acesso aos cuidados de saúde públicos; implica aumentar os padrões de qualidade dos serviços prestados nos centros de saúde e nos hospitais; implica a gestão integralmente pública dos equipamentos; implica o investimento público decidido e, da mesma forma, um combate firme aos negócios que vão sugando o SNS.Quem precisa do Serviço Nacional de Saúde sabe o quão importante foi pararmos a destruição da Direita, mas também sabe que ainda há tanto por fazer. Porque quando ainda temos centenas de milhares de utentes sem médico de família, quando ainda temos muitas consultas que são realizadas para lá do limite legal, quando ainda temos falta de profissionais nos serviços de saúde, quando se espera horas nas urgências e há hospitais a internar os doentes em macas por causa da sobrelotação das enfermarias, então temos quase tudo por fazer. Quando ainda existem barreiras no acesso aos cuidados de saúde, quando as taxas moderadoras e o pagamento do transporte não urgente impedem o acesso a consultas e tratamentos, então temos quase tudo por fazer. Quando a promiscuidade entre o público e o privado retira médicos ao Serviço Nacional de Saúde e resulta numa renda consecutiva e crescente ao privado; quando essa promiscuidade degrada o serviço público e retira-lhe recursos, então temos quase tudo por fazer. Quando se continuam a renovar as Parcerias Público Privadas na Saúde, como aconteceu recentemente, então sabemos que é preciso fazer ainda muito mais. Sim, foi importante parar o projeto da direita para a destruição do nosso serviço público de saúde, mas é fundamental voltar a construir um SNS geral, universal e gratuito”.

“As desigualdades salariais permanecem e a participação das mulheres nos lugares de decisão ainda é diminuta. O desemprego e a precariedade laboral também afetam mais as mulheres”

Jorge Gomes, presidente da Assembleia Municipal, centrou a sua intervenção na  mudança do estatuto da mulher em termos jurídicos, trazida pelo 25 de Abril. “Para termos a noção desta revolução, que se verificou no estatuto da mulher, convém ter presente a dimensão e intensidade da discriminação, da menorização e da inferioridade das mulheres, que verificava antes do 25 de Abril”, frisou, recordando que “na Constituição de 1933 – a Constituição que vigorou durante  o Estado Novo  até ao 25 de Abril – afirmava-se que não havia distinção entre as pessoas em função do sexo, mas logo a seguir acrescentava-se: “salvas, quanto à mulher, as diferenças resultantes da sua natureza e do bem da família.Esta diferenciação negativa da mulher resultante da sua natureza só foi abolida em 1972, mantendo-se, contudo, a diferenciação resultante do bem da família.Por outro lado, o Código Civil publicado em 1966 – oito anos do antes do 25 de Abril – continuava a estabelecer que : “O marido é o chefe da família, competindo-lhe nessa qualidade representá-la e decidir em todos os atos da vida conjugal comum (…).O mesmo Código Civil estabelecia, por exemplo, que os maridos tinham o direito de abrir a correspondência das mulheres (o equivalente hoje a terem acesso à password do computador e do telemóvel para bisbilhotar à vontade ) e sendo eles os “chefes de família” significava que os maridos detinham a autoridade sobre as mulheres e seus bens, que podiam administrar como entendessem, e também sobre os filhos, decidindo unilateralmente sobre a educação das crianças; a mulher tinha apenas o direito “de ser ouvida”.Aos homens competia ganhar o sustento da família; às mulheres “o governo doméstico”, isto é, serem boas donas de casa, boas esposas e boas mães. Não admira pois que, nas vésperas da Revolução de 25 de Abril, Portugal tivesse quase 70% de donas de casa, entre os 20 e os 54 anos. Algumas profissões estavam vedadas às mulheres, como a magistratura judicial, o ministério público, a diplomacia e as forças de segurança. Por outro lado, só as solteiras podiam ser hospedeiras de bordo ou enfermeiras. O marido podia não autorizar que as esposas tivessem determinadas atividades profissionais (comércio, por exemplo) ou – pasme-se – que pudessem viajar para o estrangeiro. A nível da sexualidade, os contraceptivos não podiam ser tomados contra a vontade do marido, que podia alegar esse facto para pedir o divórcio.Em certos aspectos o papel de mãe era valorizado mas sempre no âmbito do velho provérbio «Em casa quem manda é ela, mas nela quem manda sou eu.»: competia-lhe ensinar as filhas a serem boas donas de casa, boas esposas e boas mães. O namoro servia para exibir as qualidades femininas e provar que a mulher era decente, ou seja, que cumpria as normas da castidade e da virgindade. Chegar virgem ao casamento era uma espécie de garantia de que seria uma esposa fiel – aliás, caso não o fosse poderia ser legalmente repudiada pelo marido. A mulher só devia “conhecer” um único homem em toda a sua vida. Sexo antes do casamento só podia ser “reparado” através do matrimónio. O aborto era punido com prisão. Casava-se pela igreja e estes casamentos não exigiam cerimónia civil nem podiam ser dissolvidos pelos tribunais, o que só aconteceria, já depois do 25 de Abril, a partir de 1975.Outro provérbio com significado profundo, – “entre marido e mulher não se mete a colher” – , indicia o que muitas vezes se vivia entre quatro paredes: a violência doméstica tinha cabimento e abrangia também os filhos. Sobre a participação política basta recordar que uma lacuna na lei, que restringia o voto a quem soubesse ler e fosse chefe de família, permitiu que uma mulher, médica e viúva, Carolina Beatriz Ângelo, exercesse esse direito nas eleições de 1911. A legislação foi rapidamente alterada e o voto só se tornaria universal em 1974.

O autarca sublinhou ainda que “temos de reconhecer a profunda transformação do papel que as mulheres passaram a desempenhar  na nossa sociedade e na nossa vida colectiva, com o 25 de Abril. Este novo estatuto social da mulher com mais direitos, mais dignidade, mais liberdade, mais igualdade e mais justiça é indiscutivelmente uma das grandes “conquistas de Abril”. Tal, porém,  não ocorreu por acaso ou de forma fortuita, nem resultou da evolução natural das coisas; como nas outras grandes transformações sociais que o 25 de Abril proporcionou, resultou do facto de a revolução de Abril se ter assumido como uma revolução progressista, uma revolução democrática e igualitária, aberta aos novos tempos, aberta a novos valores, aberta aos novos ventos da história e que o regime anterior, dentro do princípio retrógrado do “orgulhosamente sós”, sempre rejeitara, sempre recusara e sempre excluíra”, concluindo que “foi longo o caminho percorrido. Mas muito há ainda a fazer. As desigualdades salariais permanecem e a participação das mulheres nos lugares de decisão ainda é diminuta. O desemprego e a precariedade laboral também afetam mais as mulheres. E os dados disponíveis revelam que a violência doméstica, apesar de ser hoje crime público, persiste na nossa sociedade, afectando sobretudo as mulheres”.

NOTA : Como referimos em artigo anterior, o Membro da Assembleia Municipal do CDS/PP,José Manuel Flórido, alegou “convicções políticas” para não estar presente nesta Assembleia Municipal. 

 

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