Silêncio! – Não

Nas últimas décadas o reconhecimento da necessidade de proteger as crianças e adolescentes, veio mover a sociedade para a adoção de medidas de coação para a questão da violência. Apesar da crescente valorização da criança pela sociedade e das medidas adotadas, a violência ainda permanece como grave ameaça às suas condições de vida.

A violência vem-se mantendo até aos nossos dias, sendo responsável por danos e sequelas que atingem as crianças e adolescentes, condicionando-as ao longo do seu ciclo de vida, sendo em algumas sociedades a principal causa de morbi-mortalidade na população jovem.

Se fizermos uma retrospetiva histórica podemos perceber que as crianças ficavam à mercê dos pais e das capacidades económicas que as suas famílias possuíam. O pai poderia decidir se o filho recém-nascido viveria ou não e as crianças eram frequentemente usadas como moeda de troca para pagamento de dívidas e forçadas a trabalhar desde tenra idade. Os maus tratos, os abusos e outras formas de violência eram comuns, mantendo-se o padrão atual, pois ainda é no seio familiar ou entre pessoas próximas da criança que estas situações na maioria das vezes ocorrem.

Um fato relevante no destaque dos maus-tratos às crianças aconteceu nos Estados Unidos em 1846 para defender a menina Mary Ellen, cujos pais adotivos a maltratavam severamente, foi a Sociedade para Prevenção da Crueldade Contra os Animais que teve que intervir. Nesta intervenção alegou-se que a criança sendo um membro do reino animal, o seu caso poderia ser regido pelas leis que puniam a crueldade contra os animais. A legislação para proteção dos animais foi anterior à legislação de proteção das crianças.

Ainda no século XIX foi fundada em Nova Iorque a Sociedade para a Prevenção da Crueldade em Relação a Crianças iniciando-se um movimento que evolui paulatinamente até aos nossos dias. Em 1924, ocorreu a primeira manifestação internacional a favor dos direitos das crianças e dos adolescentes com a Declaração de Genebra, mas só após 30 anos em 1959, tivemos a Declaração Universal dos Direitos da Criança, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, cujo principal objetivo era assegurar uma infância feliz, com direito à proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social. A Academia Americana de Pediatria reconheceu em 1961, a Síndrome da Criança Espancada, identificada por uma série de sinais de violência. Em 1968, em Teerã dá-se a conferencia internacional dos Direitos Humanos e em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança, documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais.

A legislação portuguesa consagra os direitos da criança na sua constituição. Moralmente e criminalmente somos todos responsáveis pelas “nossas” crianças. Isto porque constituindo os maus tratos em crianças e jovens um crime público, o procedimento criminal não depende da apresentação de queixa por parte da vítima ou de quem detenha as responsabilidades parentais da mesma conforme art.º 152º – A, art.º 152º – B e art.º 178º do Código Penal e art.º 70º da Lei 147/99 de 1 de Setembro. Esta última, desde a sua aprovação pela Assembleia da República a 1 de setembro de 1999, já sofreu a segunda alteração – Lei n.º 142/2015, o que nos permite concluir que a nossa sociedade não tem sido indiferente a esta problemática.

Os Serviços de Saúde, através dos contactos que faz com as famílias no acompanhamento nas consultas de vigilância materno-infantil, adquirem especial relevância na identificação, intervenção e encaminhamento enquanto instâncias de primeiro nível. Como os Serviços de Saúde também outras entidades de primeira linha, nomeadamente Agrupamentos de Escolas, Municípios, Associações que apoiem direta ou indiretamente as famílias têm responsabilidades de denunciar situações ou suspeita de maus tratos.

Todas as crianças têm direito a viver condignamente. Elas necessitam de amor e compreensão por parte dos pais e da sociedade. Todos somos responsáveis para que os direitos das crianças não sejam uma mera utopia.

Enf.ª Helena Carvalho Cruz

Unidade de Cuidados da Comunidade Aristides de Sousa Mendes – Carregal do Sal

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