Catalunha, o que é preciso saber

Com a Constituição espanhola de 1931, a Catalunha conseguiu pela primeira vez alguma autonomia em relação ao governo central de Madrid, passando a ser governada pelos nacionalistas. Após a Guerra Civil que terminou com a derrubada da República e a escalada fascista do general Francisco Franco, a região catalã passou a ser perseguida e perdeu toda a sua autonomia. Passou-se, por exemplo, a proibir o idioma catalão.

Os catalães argumentam que existe uma intenção por parte do governo espanhol de “asfixiar” a autonomia da região e recentralizar o território, o que é certo. Além disso, os independentistas alegam que, como a região representa 19% do PIB do país, contribui demais para a economia e acaba financiando as demais comunidades do território.

A Catalunha nunca chegou a ser uma nação independente, mas tem um governo próprio conhecido como Generalitat. Além de ter aspetos culturais completamente diferentes, a Catalunha tem idioma próprio e não se reconhece como parte da nação espanhola. A estratégia de negociação de autonomia que Madrid aplicou ao longo da história com as comunidades autónomas nunca foi a correta, sempre cheia de promessas e poucos avanços.

O atual debate independentista teve origem em 2005, quando os catalães aprovaram, também em referendo, novas leis de autonomia. O Estatuto, como foi chamado o conjunto de leis, ampliava os poderes da Generalitat e classificava a Catalunha como uma ‘nação’ dentro do território espanhol. Após protestos do governo de Madrid, o Tribunal Constitucional da Espanha anulou a decisão catalã, o que deu início a uma série de protestos independentistas.

A Catalunha reacendeu o debate da independência em 2010, e em 2014 a Generalitat convocou uma consulta popular (de caráter simbólico, diferente de um referendo) onde 80% dos 2,3 milhões de votos escolheram o “sim”, a decisão foi considerada ilegal, mas aproveitou para esconder a corrupção do Artur Mas e da CiU (Convergência e União), partido de centro-direita e democrata-cristão. Artur Mas aproveitou a vontade histórica e popular dos catalães para fazer esquecer a corrupção e a dívida catalã. A desobediência civil e política sempre foi um património inalienável da esquerda, não nos podemos esquecer disso.

Em 2015, a coligação Juntos pelo Sim, que juntou diversos partidos políticos, defensores do independentismo catalão, como a Convergência Democrática Catalã e a Esquerda Republicana da Catalunha, além de diversas associações e movimentos cívicos, que defendem a independência da Catalunha, juntou-se com a Candidatura de Unidade Popular, de esquerda, para formar um governo. Carles Puigdemont, da Convergência Democrática Catalã, assumiu a presidência da região autônoma da Catalunha prometendo a convocação de outro referendo, que foi realizado no dia 1 de outubro de 2017.

O discurso da unidade nacional é um dos motes para que a Espanha seja contrária à independência da Catalunha. No entanto, questões econômicas parecem figurar como as principais responsáveis pela aversão do governo espanhol à causa dos independentistas. A região abriga grandes industrias e lidera setores importantes da economia do território nacional espanhol.

A atual luta pela independência não foi invocada pelos motivos mais justos, mas é um facto que historicamente, a Catalunha e outras comunidades autónomas, merecem a autodeterminação. Não podemos concordar com as práticas fascistas que o Governo de Rajoy aplica sobre o povo catalão e sobre os políticos que este povo escolheu para governar a Catalunha. A Catalunha merece a solidariedade de todos nós. A insistência do estado espanhol em constituir presos políticos para resolver a situação tem levado a uma profunda deterioração política e social na Catalunha e é, hoje, o maior obstáculo a qualquer caminho democrático.

A existência de presos políticos e exilados, juntamente com a violência policial nas ruas perante manifestações pacíficas, são tradução direta da suspensão dos mais elementares direitos democráticos. Todos os Estados que se autoproclamam como democráticos não podem compactuar com a situação presentemente vivida na Catalunha. A defesa da democracia, dos mais básicos direitos individuais, e em particular da liberdade de expressão e da autodeterminação dos povos, devem ser pontos fundamentais na questão catalã, logo defendidos por igual em todos os territórios.

Diego Garcia

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