Viseu. Vereadores do PS abstêm-se na votação dos Relatórios de Gestão e Documentos Financeiros

Na reunião pública da Câmara Municipal de Viseu (CMV), realizada a 19 de abril no Salão Nobre da Câmara Municipal de Viseu, os vereadores do Partido Socialista (PS) na CMV apresentaram vários assuntos.

Relativamente ao desenvolvimento da atividade económica em Viseu, independentemente de um leque alargado de setores que o Concelho deve promover – pela sua natureza histórica, geográfica, administrativa e socioeconómica -, há muito que o Partido Socialista vem defendendo a especialização inteligente do território em alguns setores estratégicos. Neste sentido, finalmente, o PSD tem vindo a elencar recentemente os sectores das Smart Cities, da Saúde e do Ambiente. Compreendendo a pertinência destas áreas económicas, para os vereadores do PS, em consonância com o seu programa de candidatura à CMV e conforme justificaram em reunião, a Saúde (através da combinação Saúde e Bem-Estar) e o Ambiente (num enfoque às Energias Alternativas), carecem de um sentido estratégico mais apurado. 

O Cartão Municipal da Juventude não está a ser devidamente potencializado como merecia, não tendo sofrido qualquer evolução ou modernização nos últimos anos. Para os vereadores do PS é fundamental ampliar a sua ação, alterando a idade limite, desenvolvendo uma nova estratégia e programa de implementação, realizando uma grande campanha pública de divulgação estruturada (p.e. nas escolas, nas empresas e em várias instituições), estabelecendo parcerias vantajosas para os jovens viseenses e diferenciando positivamente as instituições e empresas que queiram participar neste processo. A sua adequação aos novos tempos online e em aplicações móveis deve ser igualmente uma prioridade.

As geminações entre Viseu e outras cidades foram uma grande aposta de Fernando Ruas. Em sede de Assembleia Municipal, o Partido Socialista efetuou diversos alertas sobre a falta de resultado desses laços de cooperação que eram estabelecidos. Porém, para os vereadores do PS continuam a não ser conhecidas consequências claras e positivas para Viseu, nomeadamente a nível económico e até de intercâmbio cultural, inclusive, diversos acordos de geminação não passaram do papel.

Como já foi referido na anterior reunião de câmara, o Diagnóstico Social do Concelho – 2018 veio assinalar a existência de muitas lacunas de âmbito social no Concelho de Viseu, que requerem de intervenção urgente, nos vários eixos e âmbitos. Muitos dos indicadores estatísticos do Concelho recentemente compilados pela PORDATA vieram corroborar isso mesmo. Por exemplo, a “erosão” demográfica do Concelho – que até 2011 soube contrariar a baixa densidade do interior do país – é agora muito nítida. Veja-se o envelhecimento populacional ou a redução da população ativa, com particular incidência no decréscimo da população jovem.

Os vereadores do PS enalteceram a realização das comemorações oficiais do 25 de Abril na freguesia de São Pedro de France, umas das 6 freguesias de baixa densidade do Concelho. O PS há muito defende uma maior proximidade, acarinhamento e políticas proativas de discriminação positiva para estas freguesias, tendo proposto medidas concretas para o efeito.

Em face dos custos extraordinários do plano de contingência para fazer face ao período de seca extrema prolongada de 2017, em concordância com o Executivo, em reunião de câmara os vereadores do PS defenderam uma comparticipação financeira bem mais significativa do Governo, atualmente apenas de 25% dos custos totais da mega-operação.

Os vereadores do PS congratularam-se com a realização do Festival Panda em Viseu, alertaram, contudo, o Executivo para o preço elevado dos bilhetes, o que poderá comprometer a participação de muitas famílias interessadas. Nessa medida, sugeriram que os 500 bilhetes de que o Executivo irá dispor sirvam para minimizar esta situação. 

Dando como exemplos as requalificações do largo do chafariz em Santiago, o Largo do Senhor dos Aflitos em Gumirães e a Avenida da Liberdade em Fragosela, os vereadores do PS, mais uma vez, chamaram à atenção da Câmara para o protelamento sucessivo da conclusão de diversas obras no Concelho, qual “Obras de Santa Engrácia” como muitos viseenses já apelidam.

No ponto de discussão do Relatório e Contas 2017 da HABISOLVIS, de um modo politicamente veemente, os vereadores do PS demonstraram a sua estupefação face à dotação orçamental extremamente diminuta obras de manutenção e reparação do vasto parque habitacional social do Concelho (superior a 400 habitações), pouco mais de 60 mil euros. Por exemplo, na ordem de grandeza do custo da estrutura do pavilhão de Viseu na BTL 2018. Para os vereadores do PS tal é inadmissível e demonstrador da diferença de prioridades políticas que os separam do atual Executivo Municipal.

Os vereadores do PS na CMV abstiveram-se na votação dos Relatórios de Gestão e Documentos Financeiros da CMV e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu (SMAS) para o exercício económico de 2017.

O PS, certamente, como afirmou em sede de análise e votação do Orçamento Grandes Opções do Plano, apostaria noutras políticas, prioridades, objetivos, estratégias e opções, por exemplo numa política fiscal mais favorável para as empresas e para os munícipes. Estes documentos financeiros levados a votação, tecnicamente bem estruturados e elaborados de forma rigorosa, espelham coerentemente o que foi orçamentado, apresentam alguns indicadores que demonstram bom comportamento e o facto de se manterem dentro de valores aceitáveis em termos financeiros. Porém, os Relatórios de Gestão e Documentos Financeiros da CMV reportam-se a um exercício em que os atuais vereadores do PS não tiveram praticamente qualquer intervenção, o que teve um peso relevante para o seu sentido de voto.

Pelos vereadores do PS, José Pedro Gomes, apresentou a proposta “Lojas com História”.

É vital contribuir para revitalizar a forte tradição comercial da cidade de Viseu, preservando e salvaguardando os estabelecimentos e o seu património material, histórico e cultural, e por outro lado, dinamizando e recativando a atividade comercial e o movimento de rua, essencial para a sua existência. Precisamente, o projeto proposto visa contribuir para posicionar o comércio de proximidade como marca diferenciadora de cidade e, simultaneamente, atividade económica geradora de emprego.

O projeto não foi aprovado, tendo os votos contra dos vereadores do PSD.

Pedro Baila Antunes apresentou o a proposta “Plataforma de Criatividade” em nome dos vereadores do PS.

Na Cidade, há “ilhas” institucionais de excelência para a formação, a produção e a criação cultural, como o Conservatório Regional de Música e a Companhia Paulo Ribeiro, com um pendor mais formal e erudito. Porém, no plano basilar da criação artística informal, livre, grupal ou individual e dirigida às múltiplas áreas artísticas, na cidade de Viseu verifica-se uma carência significativa de apoios, estruturas e espaços coletivos multidisciplinares de partilha como já acontece em diversas cidades médias nacionais. Saliente-se que esta crepitação urbana criativa promove muito a emergência de indústrias criativas.

A Plataforma de Criatividade teria uma valência de Laboratório de Criatividade dedicado à criação, promoção e difusão artística, com ateliers, gabinetes, sala de ensaio, área de galeria, etc., estando fortemente articulada no mesmo espaço – p.e. edifício devoluto de arquitetura industrial na cidade de Viseu – com uma Indústria de Criatividade (incubadora de indústrias criativas).

A proposta não foi aprovada, tendo os votos contra dos vereadores executivos.

Viseu, 19 de abril de 2018

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(Pedro Baila Antunes)

(José Pedro Gomes)

(Maria Isabel Júlio)

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