“Movimento pelo interior” : Principais propostas para revitalizar regiões deprimidas

O “Movimento pelo Interior”, onde pontuam várias figuras com ligações ao PSD e ao PS, já tem um guião com as principais propostas para revitalizar as regiões economicamente mais desfavorecidas do País. Longe de constituir uma versão final, o roteiro dá algumas pistas sobre o que vai ser apresentado em Maio.

Canalizar os benefícios fiscais apenas para  investimentos no interior do País, obrigar todos os novos serviços públicos a fixarem-se no Interior e direccionar a investigação das instituições de ensino superior para os sectores com maior potencial de desenvolvimento local.  Estas são algumas das propostas que integram o roteiro preparado pelo “Movimento pelo Interior”, um grupo de notáveis com ligações ao PSD e ao PS que quer liderar o debate pela revitalização das regiões economicamente mais desfavorecidas. 

O primeiro esboço preparado pelos três coordenadores sectoriais – Miguel Cadilhe na área fiscal, Jorge Coelho para a ocupação do território e Pedro Lourtie para a educação – está pronto e passou para as mãos de Álvaro Amaro (PSD, presidente da Câmara da Guarda), Rui Santos (PS, edil de Vila Real) e Silva Peneda (ex-ministro do PSD), que terão agora de aprofundar e dar coesão às diferentes propostas.

Há razões de ordem jurídica e operacionais mas, acima de tudo, a coragem política é algo que tem faltado e há muitos anos que é assim.

O caminho até à apresentação final do pacote ainda exigirá muito trabalho, dado o carácter “radical” que o grupo pretende imprimir ao documento e pela necessidade de aprofundamento e concretização de algumas das medidas apresentadas.

Na área da educação, uma das que carece de maior densificação, é proposta a articulação entre as diferentes instituições de ensino superior  de cada região. Pedro Lourtie, ex-secretário de Estado do Ensino Superior, quer criar plataformas regionais que favoreçam a criação e captação de empresas para o interior, direccionando a investigação académica para o  desenvolvimento do tecido produtivo e das potencialidades das regiões.

Estado deve virar-se para o Interior
Nas políticas do território, o grupo liderado por Jorge Coelho, ministro nos governos liderados por António Guterres, propõe por exemplo que todas as direcções-gerais, institutos e serviços públicos que venham entretanto a ser criados sejam obrigatoriamente instalados no interior.

Mais do que isso, sugere também que os serviços e instituições cuja transferência não cause problemas ao seu normal funcionamento sejam deslocalizados para as áreas mais desfavorecidas e de menor densidade demográfica. Um exemplo lançado é a mudança do Tribunal Constitucional para Coimbra, ideia também defendida por Rui Rio, líder do PSD.

Benefícios fiscais só para quem precisa
Na fiscalidade, as ideias passam sobretudo por reforçar ou redireccionar alguns dos actuais benefícios fiscais ou regimes especiais para o interior do País. Sem propor novas figuras tributárias ou novos incentivos, Miguel Cadilhe, ex-ministro das Finanças, propõe por exemplo que a actual taxa de IRC de 12,5% passe a ser aplicada a todas as empresas do interior, independentemente da sua dimensão.

O economista também propõe que a panóplia de benefícios fiscais ao investimento só sejam atribuídos a projectos empresariais que se fixem no interior do País, (ver texto ao lado com propostas mais detalhadas). Complementarmente, e para atrair quadros qualificados, é proposto que os trabalhadores oriundos do estrangeiro ou do litoral do país, passem a beneficiar de uma taxa fixa de 20% de IRS durante um período de 10 anos.

São estas as ideias que dão forma ao documento final que só ficará fechado próximo da conferência nacional apontada para a segunda quinzena de Maio, em Lisboa, e que precedem a sua entrega ao primeiro-ministro e ao Presidente da República.

Discussão antiga, impulso renovado
A necessidade de apostar mais em políticas de coesão territorial, que reduzam o fosso entre o litoral e o interior é uma discussão recorrente e ainda sem materialização. Agora, abre-se uma nova janela de oportunidade provocada pela tragédia dos incêndios, pela chegada de Rui Rio à negociação de um pacto alargado sobre a descentralização e pela pressão exercida por Marcelo Rebelo de Sousa.

SÍNTESE

Educação, serviços públicos e fiscalidade: os três pilares

O documento que o Movimento para o Interior está a elaborar assenta em três eixos centrais, que estão a ser coordenados por Pedro Lourtie, Jorge Coelho e Miguel Cadilhe. Eis as principais medidas.

Pedro Lourtie
Professor, ex-secretário de Estado do Ensino Superior
Universidades ao serviço das regiões
A intenção é potenciar o conhecimento das instituições de ensino superior localizadas no interior (ou nos limites fronteiriços) para um melhor contributo para as respectivas regiões.

Criar Plataformas regionais
Nesse sentido, é proposta a criação de plataformas para o desenvolvimento regional – integrando instituições de ensino, municípios, e empresas – com o objectivo de produzir formação e investigação avançada que permita captar empresas para o Interior. Ou seja, adaptar a oferta programática das universidades e politécnicos às potencialidades endógenas das regiões em causa (tomando como base as NUTS 2). Por exemplo, se uma determinada região houver uma significativa capacidade instalada no sector automóvel, as instituições de ensino devem apostar em cursos nessa área.

Maior dimensão, mais financiamento
Conferir uma dimensão regional às designadas plataformas tem como princípio dar dimensão e criar massa crítica para que as instituições de ensino superior possam articular-se e promover-se de forma conjunta e, ao mesmo tempo, assegurar melhores condições para a apresentação de candidaturas a financiamentos europeus na área da investigação.

Jorge Coelho
Economista, antigo ministro da Administração Interna
Todos os Novos serviços no Interior
A generalidade dos serviços, direcções-gerais e institutos públicos estão em Lisboa. A ideia passa por tornar obrigatório que todos os novos serviços do Estado sejam colocados no interior. O Movimento também está a fazer um levantamento dos serviços existentes que podem ser deslocalizados sem que isso provoque problemas de operacionalidade. A mudança do Tribunal Constitucional ou da Provedoria de Justiça para Coimbra é uma das propostas.

Back-offices descentralizados
Há vários centros de back office de serviços públicos que podem ser transferidos para o interior. As transferências poderão ser feitas por concurso público, através de candidaturas conjuntas de uma ou várias câmaras municipais e empresas.

Reabilitação para arrendamento
Recuperar os centros históricos das localidades do interior de modo a canalizar essas habitações para o mercado de arrendamento concessionado destinado às pessoas dispostas a deslocalizarem-se. A ideia consiste na criação de um fundo financiado pelo Estado Central que depois procede às obras e gestão da atribuição das casas.

Miguel Cadilhe 
Economista, ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva
12,5% de IRC para todas as empresas
Hoje em dia, as PME do interior beneficiam de uma taxa de 12,5% para os primeiros 15 mil euros de matéria colectável. O movimento propõe que a taxa de 12,5% não tenha restrições.

Só o investimento no interior tem incentivos
O Estado tem vários instrumentos para apoiar fiscalmente o investimento. O Regime Contratual de Investimento dirige-se a grandes projectos estratégicos, acima de 25 milhões de euros. O Benefício ao Investimento Produtivo destina-se a investimentos acima de 3 milhões. E o RFAI, que consagra uma dedução à colecta do investimento em activos. Cadilhe propõe que, salvo casos pontuais, estes descontos só  se apliquem a investimentos no interior.

Reinvestimento de lucros sem restrições
As PME que reinvistam os lucros na compra de activos fixos tangíveis podem deduzir à colecta 10% desses lucros, até à concorrência de  25% da colecta do IRC. O movimento quer que, no interior, a dedução seja ilimitada.

20% de IRS só para o interior
Os quadros qualificados que venham para Portugal podem pagar apenas 10% de IRS, se não tiverem cá morado nos últimos 5 anos. O movimento quer que este beneficio fiscal só se aplique a quem for trabalhar para o interior, e passe a abranger a migração interna.

In : Jornal de Negócios