Autarcas reafirmam que “prazo de três meses para limpar florestas, não é exequível”

As autarquias reiteram que a proposta do Governo que obriga os municípios a limpar as florestas em três meses, caso os proprietários não o façam,não é exequível,devido aos “prazos estabelecidos, falta de cadastro da propriedade rústica e ausência de recursos”, afirmou hoje à agência Lusa, Manuel Machado, presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP). O também Edil de Coimbra, informou que vai pedir uma reunião urgente ao primeiro-ministro.

Para a ANMP, a gestão do combustível para a defesa da floresta contra incêndios só poderá ser realizada pelos municípios “se os prazos forem alargados e se as despesas e responsabilidades forem partilhadas entre Poder Local e Administração Central”.

O dossier está a provocar grande apreensão junto das Autarquias, pois o projecto de Regime Excepcional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, inscrito no artigo 153.º do Orçamento do Estado para 2018, “passa, claramente a ideia da responsabilidade para os municípios e para os autarcas, dos trabalhos de limpeza da floresta”. “Se acontecer alguma catástrofe, os autarcas serão responsabilizados pessoal, civil e criminalmente, enquanto o Estado central fica completamente de fora”, lamenta Manuel Machado.
Os municípios querem assim “ser parte da solução, e não do problema, mas o Estado central e as entidades na sua dependência não podem colocar-se à margem deste processo como se nada fosse da sua responsabilidade”, explicou.

 

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