Alegadas irregularidades e maus tratos a idosos no Lar da Santa Casa da Misericórdia de Carregal do Sal

Deputados do Bloco de Esquerda questionam o Ministério do Trabalho e Segurança Social : 

Assunto: Irregularidades e maus tratos a idosos no Lar da Santa Casa da Misericórdia de Carregal do Sal

Destinatário: Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Chegaram ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda denúncias de irregularidades verificadas no Lar da Santa Casa da Misericórdia de Carregal do Sal, designadamente: sobrelotação de utentes que atingem um número superior ao dobro da capacidade do Lar, falta de higiene nos idosos, falta de técnicos de geriatria, falta de limpeza, falta de formação nos/as funcionários/as, equipamentos em más condições e discriminação de idosos à luz do regulamento interno. Segundo a informação que nos chegou, e confirmada pela comunicação social, em novembro de 2016 foi feita a primeira denúncia do Lar à Segurança Social, com base nas situações supra descritas. Nessa sequência a Segurança Social terá emitido um conjunto de recomendações, entre as quais: · Não admissão de mais utentes até que o Lar perfizesse a lotação correta e autorizada pelo Centro Distrital da Segurança Social (sendo que a lotação estipulada no regulamento é de 39 utentes, tendo sido verificada a existência de mais de 70 nas instalações); · Formação profissional aos/as funcionárias/os, em especial na área de Geriatria; · Manutenção dos equipamentos em bom estado de conservação; · Reforço dos cuidados de higiene e limpeza do espaço; · Organização dos espaços para prestar um serviço de qualidade. Chegados a 2018, alegadamente, as indicações da Segurança Social não terão sido acatadas e tudo permanecerá igual. Acresce que o Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Carregal do Sal é, simultaneamente, Secretário Regional das Misericórdias, logo deveria ser o primeiro a pugnar pela legalidade e pelo cumprimento das condições de saúde e segurança na instituição, bem como pelo tratamento condigno dos idosos.

As denúncias terão sido reiteradas em outubro de 2017: a lotação continua a aumentar, os idosos continuam a não ser tratados de forma condigna, desde logo devido à falta de formação adequada dos/as trabalhadores que não permanecem durante muito tempo na instituição devido às condições difíceis em que prestam funções. No início de Dezembro de 2017 a Segurança Social terá realizado outra inspeção em que constatou que as recomendações emitidas não estavam a ser cumpridas, o que levou à suspensão do Provedor durante um mês: desde o início de Dezembro até ao início de janeiro. Neste quadro é com muita preocupação que temos conhecimento de denúncias da inoperância da fiscalização e das recomendações da Segurança Social, tendo em conta que os lares constituem uma resposta social importante que cabe ao Estado assegurar. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera fundamental que a tutela desenvolva diligências com vista a garantir o tratamento condigno dos idosos no Lar da Santa Casa da Misericórdia de Carregal do Sal. Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento desta situação?

2. Que medidas pretende encetar com vista a assegurar que as recomendações emitidas pela Segurança Social no Lar da Santa Casa da Misericórdia de Carregal do Sal são cumpridas?

3. De que forma pretende reagir ao incumprimento das recomendações da Segurança Social, designadamente junto do Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Carregal do Sal?

Palácio de São Bento, 12 de janeiro de 2018.

O deputado e a deputada,

José Soeiro e Isabel Pires

Área de anexos

Este portal utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização Saiba mais sobre privacidade e cookies