Bloco de Esquerda propõe alterações ao Regimento da Assembleia Municipal de Carregal do Sal

MISSÃO: APROXIMAR A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DOS CIDADÃOS, DEMOCRATIZAR ESTE IMPORTANTE ÓRGÃO MUNICIPAL 
 
O Bloco de Esquerda propôs seis alterações ao Regimento 2017-2021 da Assembleia Municipal de Carregal do Sal, propostas estas que vão de encontro às propostas apresentadas durante a campanha autárquica. 
 
1. Aumentar o número de sessões anuais, que passam a ser sete – já que o Concelho precisa de ser pensado e debatido com regularidade, para que as decisões sejam transparentes e para que a atividade municipal seja devidamente fiscalizada.
 
2. Possibilidade de as sessões extraordinárias serem convocadas por, no mínimo, 250 cidadãos recenseados no Concelho.
 
3. Para aproximar e simplificar a Assembleia Municipal aos munícipes, o BE propõe dois períodos de “intervenção do público”: um no início da sessão e outro no fim, mantendo na mesma os 30 minutos de duração total. Dividir o momento da “intervenção do público” é necessário para que os munícipes não tenham de esperar pelo fim das sessões para participar e questionar acerca de assuntos pertinentes que em nada têm a ver com a ordem de trabalhos do dia. O segundo período de intervenção será destinado a questões já relacionadas com a sessão realizada. 
 4. O Presidente da Assembleia Municipal terá de agendar um ponto na “ordem do dia” das sessões ordinárias se este for requerido por, no mínimo, 100 munícipes.
5. Aumentar a antecedência mínima da publicidade das sessões de dois para cinco dias úteis;
 
6. Transmissão em direto das sessões pelos diversos meios de comunicação da autarquia, sendo disponibilizadas no website ou redes sociais da autarquia após à sessão.
O Membro da Assembleia Municipal de Carregal do Sal Diego Garcia