As remunerações nas Juntas de Freguesia

Nas 3091 freguesia existentes em Portugal no ano de 2017 apenas em 224
existem presidentes de junta a tempo inteiro que têm direito a
remuneração integral. Note-se que estes são presidentes em juntas com
mais de 10 mil eleitores ou, em alternativa, tendo mais de 7 mil
eleitores, tenham uma área de pelo menos 100 km2.

Estes 224 presidentes de junta têm assim direito a:

i) Remuneração deduzida da compensação mensal para encargos;

ii) Despesas de representação (12 vezes por ano);

iii) Dois subsídios extraordinários anuais de montante igual à
remuneração (equivalente a subsídio de férias e de natal);

v) Segurança Social e

v) Subsídio de Refeição (igual ao da Função Pública).

Metade do Salário Mensal:

Em 2017 havia ainda mais 188 presidentes de junta de freguesia com
remuneração mensal mas, neste caso, apenas correspondente ao regime de
meio termo, aplicável a freguesias com entre 5 mil e 10 mil eleitores
ou, em alternativa, com mais de 3,5 mil eleitores e áreas de pelo
menos 50 km2.

Neste caso recebem apenas metade de:

i) Remuneração deduzida da compensação mensal para encargos;

ii) Dois subsídios extraordinários anuais de montante igual à
remuneração (equivalente a subsídio de férias e de natal);

Entre remuneração completa ou meio salário, havia assim 412
presidentes de junta de freguesia com vencimento mensal de entre os
3091 presidentes de junta existentes no país.

Sem Salário Mensal:

E quanto ou o que recebem os restantes? E qual é efetivamente o valor
da remuneração nos casos anteriores?

No Portal Autárquico é apresentada uma tabela que esclarece essas
dúvidas e que aqui reproduzimos em baixo. Poderá constatar que nas
freguesias mais pequenas as remuneração é simbólica (entre €274,77 e €
366,36), valor ainda mais simbólico para tesoureiros, secretários e
membros da assembleia municipal, podendo ainda haver lugar a senhas de
presença (ou não).

Recorde-se que todos estes valores são brutos, incidindo sobre eles
IRS e contribuições para a Segurança Social ou Caixa Geral de
Aposentações.

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