Pelourinho. Baixa da taxa do IMI para 2018 depende de auditoria da IGF

Um dos temas fortes da pré-campanha eleitoral tem sido a redução da taxa do IMI aplicável aos proprietários de imóveis no concelho de Nelas.

Desde 2012 que o concelho tem em vigor a taxa máxima de IMI em virtude de plano de recuperação financeira acordado com o Governo da época. O que sucedeu não só em Nelas, mas também em mais cerca de 70 municípios portugueses. A razão desta “situação de exceção” os cidadãos conhecem-na bem: a crise financeira que se abateu sobre a europa do sul, com o consequente garrote à banca, deixou vários municípios “sem chão” e a necessitar de urgente equilíbrio financeiro. A anterior Presidente da Câmara, na época com a responsabilidade sobre as finanças da autarquia – já o confirmou mais ou menos nestes termos, embora, refira-se, só agora em período eleitoral pois esteve ausente durante o mandato para o qual foi eleita.

O referido ajustamento foi feito.  Ainda em 2012 a Câmara Municipal, fruto das medidas excecionais adotadas, retomou uma situação de equilíbrio fruto, também, dessas medidas na taxa do IMI. Em 2013 Borges da Silva chegou à CM Nelas com o ajustamento em curso e 1 milhão de Euros em caixa.

Neste contexto esperava-se que o atual Presidente, que tanto vociferou contra o escalão máximo do IMI, fosse consequente e durante o mandato 2013-2017 aliviasse o bolso dos munícipes. Mas tal não aconteceu. Borges da Silva não conseguiu criar condições para esta redução. Para reduzir o IMI teria de o ter feito até 31/12/2016. E bastava gerir melhor os gastos sumptuários em festividades e avenças amortizando dívida. Mas o foco do presidente era outro: gastar!

O que assistimos nos últimos dias foi uma grande encenação para enganar os mais distraídos. Borges da Silva simula uma baixa do IMI com um intuito estritamente eleitoralista. Se perder as eleições tira margem politica a quem o suceder. Se vencesse poderia ter tomado esta decisão até dezembro pois só em abril de 2018 os cidadãos pagarão a taxa de IMI decidida este ano. E em qualquer caso…só se o Orçamento de Estado de 2018 o vier confirmar. O Presidente não resistiu e preferiu o populismo dos “outdoors” em detrimento da Verdade.

Nas últimas horas confirmámos que a Inspeção-Geral de Finanças irá apurar, como manda a lei, se existem dívidas a fornecedores não lançadas que impeçam o prosseguimento do processo de suspensão do PAEL. Apenas depois do pleito se saberá se o Município reúne ou não condições para reduzir o IMI para o escalão mínimo. Que credibilidade terá o Presidente se a Inspeção-Geral de Finanças considerar que não estão reunidas condições?

Mais do que opções sobre impostos e taxas o que está em causa é uma forma populista de fazer política. Esta maneira de agir…dava um bom enredo para um musical!

Manuel Alexandre Henriques