PSD critica Borges da Silva por “falta de um pensamento estratégico para o desenvolvimento integrado do concelho”

Nota de Imprensa PSD Nelas :

NÃO, NÃO CUMPRIU! AS 10 FALÁCIAS DE BORGES DA SILVA

1ª Falácia: Finanças, Impostos e Taxas – Parte IV

A ausência de um pensamento estratégico para o desenvolvimento integrado do Concelho e a lacuna imensa da justiça social e equidade fiscal

Borges da Silva revela enormes dificuldades no planeamento estratégico do modelo de desenvolvimento sustentável do nosso Concelho. É essa a imagem de mandato que ele nos deixa.

Essa e o desperdiçar imperdoável de uma conjuntura favorável única:

RELEMBRAMOS que neste mandato Borges da Silva teve disponíveis CERCA DE 8 MILHÕES DE EUROS DE RECEITA LIQUIDA.

As taxas municipais, embora ninguém goste de as aplicar, constituem em si receita indispensável para a prossecução de serviço público de uma autarquia, e são para ser usadas com elevado sentido de Estado  e responsabilidade social: de forma a não comprometer a sustentabilidade financeira do Município, com pensamento estratégico de desenvolvimento sustentado e equidade fiscal para todos os munícipes e agentes de desenvolvimento e progresso, mas também tendo em consideração o contexto e a conjuntura do momento.

EQUILÍBRIO E PENSAMENTO ESTRATÉGICO. Era fundamental neste pressuposto que fosse pensado baixar o IMI, mas permitir que fosse também possível baixar a taxa da derrama, incentivando os agentes económicos e dando-lhes um sinal evidente de confiança para mais investimento; reduzir a taxa para as famílias com dependentes a cargo, medida social de uma autarquia solidária; reduzir a taxa de participação do IRS das famílias, medida social transversal a todos os nossos Munícipes.

AS PROPOSTAS REALIZADAS EM REUNIÃO DE CÂMARA:

O Vereador do PSD Artur Ferreira fez a proposta para baixar a taxa da derrama, para reduzir a taxa para as famílias com dependentes a cargo e para reduzir a taxa de participação do IRS das famílias. Todos os anos, a taxa do IMI e estas taxas eram votadas na mesma reunião.

Como o ainda Presidente não aceitou a proposta, o vereador do PSD fez o pedido de agendamento para que:

Na Derrama

Reduzir em cerca de 35% a taxa para as empresas.

 Se isente de derrama as empresas com volume de negócios que não ultrapasse os € 150.000;

 Se aplique a taxa 1,00% sobre o Lucro Tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas com um volume de negócios no ano anterior que ultrapasse € 150.000.

Nas Famílias com Dependentes a Cargo

Reduzir a taxa efetiva de IMI em cerca de 30%.

 20 € para agregados familiares com 1 dependente a cargo;

 40 € para agregados familiares com 2 dependentes a cargo;

 70 € para agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.

Participação do IRS das Famílias

Reduzir em 40% a taxa.

 Fixar uma participação de 3% no IRS a percentagem de participação do Município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Nelas.

Deve-se ainda referir que estas propostas, juntamente com a proposta da baixa da taxa do IMI para 0,4%, foram apresentadas o ano passado na reunião onde foram fixadas as taxas, tendo na altura Borges da Silva rejeitado as mesmas, justificando a rejeição com o seguinte:

“A rejeição das propostas efetuadas relativamente aos impostos anteriores resultam da circunstância de não virem devidamente quantificadas. Apesar de estar referenciado em taxa, não estava quantificado qual o impacto financeiro de prescindir essa receita no Orçamento da Câmara e, portanto, eram umas propostas absolutamente irresponsáveis e demagógicas, razão pela qual decidi não as admitir.´´

Não estava quantificado qual o impacto financeiro de prescindir essa receita no Orçamento da Câmara!? Propostas absolutamente irresponsáveis e demagógicas!?

Coerência não é de todo o que caracteriza o Presidente e candidato Borges da Silva.

No entanto, Borges da Silva, numa atitude prepotente, ao estilo de Rei Sol, não agendou as propostas. O “quero, posso e mando”, supera a Lei e o Regimento da Câmara que o obriga a fazer o agendamento. Infelizmente tem sido esta a forma de governar de Borges da Silva.

Ao não agendar estas propostas, Borges da Silva comprova que não tem interesse na baixa das taxas fiscais para as famílias e para as empresas, por forma atrair investimento e fixar pessoas no concelho. Para ele, “Famílias” e “Empresas” são palavras vãs, não lhe dando o valor que merecem.

Se assim fosse tinha agendado para a reunião da câmara o pedido do vereador Artur Ferreira.

A baixa das taxas permitia que TODAS as Famílias e Empresas que escolheram o Concelho de Nelas para viver e para exercer a sua atividade viver, tivessem um de alívio nos seus orçamentos.

Nestas propostas (DERRAMA, FAMÍLIAS COM DEPENDENTES, IRS NAS FAMÍLIAS), ESTAMOS A FALAR DE CERCA DE 100 MIL EUROS, um valor inferior ao que foi gasto no Mercado de Natal de 2016, por isso perfeitamente comportável.

O IMPACTO DAS PROPOSTAS QUE A CANDIDATURA DE ISAURA PEDRO PRECONIZA NAS CONTAS PÚBLICAS:

Defendemos baixar o IMI, mas também permitir que seja possível baixar a taxa da derrama, incentivando os agentes económicos e dando-lhes um sinal evidente de confiança para mais investimento; reduzir a taxa para as famílias com dependentes a cargo, medida social de uma autarquia solidária; reduzir a taxa de participação do IRS das famílias, medida social transversal a todos os nossos Munícipes.

A quebra de receitas com o fixar da taxa mínima de 0,3% referente ao IMI a cobrar em 2018fará com que o Município venha a ter menos 740 mil euros nas suas receitas, conforme se constata no quadro seguinte:

ANO

TAXA

VALOR RECEBIDO

DIFERENÇA RELATIVAMENTE AO ANO ANTERIOR

DIFERENÇA RELATIVAMENTE AO ANO DE 2012

2012

0,80%

980.000,00 €

——

——-

2013

0,50%

1.540.000,00 €

+ 560.000,00 €

+ 560.000,00 €

2014

0,50%

1.840.000,00 €

+ 300.000,00 €

+ 860.000,00 €

2015

0,50%

1.970.000,00 €

+130.000,00€

+ 990.000,00 €

2016

0,45%

1.900.000,00 €

– 70.000,00 €

+ 920.000,00 €

2017

0,45%

1.990.000,00 €

+ 90.000,00 €

+ 1.010.000,00 €

2018 *

0,40%

1.680.000,00 €

– 310.000,00 €

+700.000,00 €

0,375%

1.580.000,00 €

– 410.000,00 €

+ 600.000,00 €

0,35%

1.470.000,00 €

– 520.000,00 €

+ 490.000,00 €

0,30%

1.250.000,00 €

– 740.000,00 €

+ 270.000,00 €

*Valores tendo por base o valor recebido em 2017.

OS VALORES DESTE MAPA FORAM RETIRADOS DOS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORÇAMENTOS APRESENTADOS POR BORGES DA SILVA NA REUNIÃO DA CÂMARA.

Se a opção de Borges da Silva fosse UMA PROPOSTA MAIS JUSTA, COM MAIOR JUSTIÇA SOCIAL, VISANDO NÃO SÓ QUEM DETÉM PATRIMÓNIO, MAS TODA A POPULAÇÃO DO CONCELHO, AS FAMÍLIAS COM FILHOS A CARGO E MAIORES ENCARGOS, E OS AGENTES DE DESENVOLVIMENTO, DE CRIAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO E DE RIQUEZA NO CONCELHO, teria que ter optado não só pela diminuição da taxa do IMI mas também das outras taxas.

Por exemplo, se às nossas propostas de diminuição das taxas da DERRAMA, FAMÍLIAS COM DEPENDENTES, IRS NAS FAMÍLIAS, acrescentássemos uma diminuição da taxa de IMI para 0,375%, as nossas propostas de desagravamento fiscal ascenderiam a um montante global de cerca de 500 MIL EUROS. Trata-se de um valor considerável mas, com a redução das despesas na aquisição de serviços e avenças e nas festas, era sustentável para o Município, e era garantido que seria distribuído de forma equitativa e mais justa por toda a população do concelho.