Borges da Silva reage às acusações do PSD de “As falácias de Borges da Silva”

O autarca de Nelas, em nota que fez chegar à nossa redação, lembra que o plano de ajustamento financeiro é um “plano único”, que integra “o PAEL e o plano de reequilíbrio financeiro”, a que a Autarquia de Nelas, recorreu em 2012 “na gestão da coligação PSD/CDS-PP, declarando-se em situação de desequilíbrio financeiro estrutural” e ainda que foi agora, no seu mandato, que o despacho governamental, “suspendeu o referido plano de ajustamento financeiro e as suas obrigações”, ou seja, permitindo, desde já, a redução das taxas de IMI, para o mínimo legalmente permitido :

 

Aprovada a 9 de agosto de 2017 a proposta seguinte:

  1. A redução da taxa do IMI a aplicar em 2018, do valor máximo de 0,45% para o mínimo de 0,3%, previsto na alínea c) do artigo 112 do DL 287/2003 de 12/11 com a redação da Lei 42/2016 de 28/12, representando esta redução da carga fiscal sobre os munícipes de Nelas aproximadamente 570 mil euros
  2. Que o valor de todas as taxas de IMI para 2018 sejam as seguintes a) Prédios rústicos – 0,8%;
    b) Prédios urbanos – 0,3%.
  3. Que, aprovadas as taxas, seja convocada a inerente Assembleia Municipal, órgão ao qual compete a aprovação e fixação do valor das taxas para o ano de 2018 (cfr. artigo 25.o, n.o1, alínea b) da Lei n.o 75/2013, de 12 de setembro) e, nessa sequência, as referidas taxas sejam comunicadas à entidade competente.

 

Reunião de Câmara de 9/8/2017: Votaram favoravelmente, o Presidente, a Vice-Presidente, o vereador Manuel Marques e o vereador Adelino Amaral; Con- tra o vereador Alexandre Borges; Abstenção do vereador Artur Ferreira e Rita Neves.

Reunião da Assembleia Municipal de 18/08/2017: Votaram favoravelmente os membros do PS e Presidentes de Junta (Lapa do Lobo, Canas de Senhorim, Santar/Moreira, Vilar Seco e Nelas) e abstiveram-se os Membros do PSD/CDS.

Texto completo da proposta de baixa do IMI e declarações de voto consultáveis em: www.cm-nelas.pt