Manuel Marques : Declaração de Voto sobre a fixação do IMI para 2018

O Vereador do CDS/PP, fez chegar à nossa redação, a fundamentação para o seu voto a favor da proposta do edil de Nelas, Borges da Silva, que fixa o IMI para 2018 nas taxas mínimas, reafirmando a crítica de que a proposta foi uma “manobra eleitoralista” :

Assunto: 1.2 – Imposto Municipal Sobre Imóveis – Fixação de Taxas – Aprovação

Declaração de Voto:

Lamentavelmente o presidente da câmara municipal de Nelas, teve a oportunidade de baixar o IMI, durante os quatro anos do seu mandato autárquico.

Para o fazer, bastava “deitar mão” do artigo 9.º da Portaria n.º 281-A/2012, de 14.09, solicitando ao governo uma reanálise do plano do PAEL.

Como desde 2014, lhe o soliscitei, por várias vezes, tendo mesmo o assunto sido agendado na reunião de Câmara a meu pedido.

Borges da Silva nunca aceitou, dado ter esta manobra na algibeira!

Não!| preferiu que fosse o Governo a suspender o PAEL. Deveria era ter saído dele!

Para que o Pael fosse suspenso, impôs o Governo que os Municipios ficassem no final do ano de 2016, abaixo do nivel de endividamento.

Percebemos agora! Porque Borges da Silva, não deixou que os empreiteiros e fornecedores faturassem. Com esta habilidade, que segundo sei, já vai em quase 2 milhões de euros, não elevando assim a dívida da autarquia.

Ainda hoje o questionei pela emissão de faturas de várias obras, a resposta foi o silêncio

Pois que, se as faturas fossem emitidas, não haveria qualquer redução do endividamento, e consequentemente o PAEL não poderia ter sido supenso.

Tivessem os vereadores aceites as propostas do presidente da câmara para contratação de um empréstimo de 1,5 milhões de euros, a compra da ex-Nelcivil e outras, o endividamento não baixava, não haveria a suspensão do PAEL.

A saída airosa do processo era o pagamento dos os 630.000,00€, como aconteceu com muitos municipios, não correndo o rsico das taxas do IMI, voltarem ao máximo com o cancelamento da suspensão do PAEL.

O Governo, conhecedor do baixo valor de investimento, estabeleceu esta medida no Orçamento de Estado, permitindo aos Municipos, investirem mais um pouco.

O que vai acontecer com Borges da Silva? Gastar mais em avenças e em festas, não liquidando o 630.000,00€ e daqui a poucos meses a suspensão ser levantada e as taxas voltarão ao máximo, por imposição legal.

Com esta proposta a pouco mais de um mês das eleições, é mais que evidente que o ainda presidente da câmara assume a derrota eleitoral e quem vier que “feche a porta”

Como acontece no nosso orçamento familiar, se nos cortarem nos nossos ordenados, obrigatoriamente também temos que cortar nas nossas despesas.

Se o não fizermos no final do ano, a nossa divida familiar aumentou para mais! É exatamente isto que vais acontecer na nossa câmara municipal.

Questionado, Borges da Silva onde iria cortar nas despesas em face da diminuição da receita do IMI, no valor de 700.000€, simplesmente se remeteu ao silencio, demonstrando a sua manobra eleitoralista.

Desde a primeira hora que lutei pela baixa do IMI, através da reanálise do Plano, mesmo sabendo que era uma manobra vergonhosa de Borges da Silva, não poderia votar contra, daí o meu voto FAVORÁVEL.

Mesmo antes de ser presidente de câmara, cumpri a promessa que já vinha desde o ano de 2014, Baixar a taxa do IMI.

Nelas, 09 de agosto de 2017
O Vereador do CDS-PP