“ÁGUAS DOURADAS” em Carregal do Sal e outros concelhos das ÁGUAS DO PLANALTO

Foi na página “CARREGAL POSITIVO”, na rede social Facebook, que o assunto veio de novo à tona. A situação é de tal forma insólita, que um cliente sem qualquer consumo de água,pagou 30,46€ em dois meses, existindo um mínimo de consumo diário de 23 cêntimos, mesmo sem haver consumo : 

“Este é um dos resultados do negócio ruinoso que a AMRPB fez com as Águas do Planalto. Sem ter água consumida, em dois meses temos 30 euros para pagar só em taxas e no consumo diário de 23 cêntimos que a empresa nos impõe mesmo sem ter consumo”, é denunciado na página, usando a imagem de uma fatura de Rafael Simões, que apresentamos.

Quando os autarcas traem os seus munícipes.

É suposto que a principal função dos Autarcas seja a defesa dos superiores interesses dos seus munícipes. Infelizmente, esta função é por vezes negligenciada dando a entender que os Autarcas estão a defender os superiores interesses de grupos económicos à custa da exploração dos seus próprios munícipes, como se demonstrará com factos e números relativos à privatização da Água ocorrida na nossa região.

Os factos
• A Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão (AMRPB), composta por 19 concelhos, procurou, desde a sua criação, gerir os negócios da água que até então eram feitos pelas respetivas câmaras municipais, alegadamente tendo como vantagem concentrar numa só entidade todo o processo de captação, tratamento e distribuição deste líquido precioso.
• Desses 19 concelhos, apenas 5 (Tondela, Santa Comba Dão, Mortágua, Carregal do Sal e Tábua), aceitaram integrar esse projeto da AMRPB para a gestão centralizada da água.
• Os restantes 14 concelhos decidiram manter a gestão da água nos seus próprios municípios.
• Os referidos cinco concelhos aprovaram, nas respetivas Assembleias Municipais, a transferência de poderes de gestão dos seus sistemas de distribuição de água para a AMRPB, com contornos e objetivos que não se vieram a cumprir, como se demonstra pelo extrato da ata da Assembleia Municipal de Tondela, de 28-04-1995, que refere:

• Veio a história provar a falsidade dos pressupostos desta aprovação, já que aderiram a este sistema apenas cinco dos 19 munícipios, a água veio a ser privatizada, e as Assembleias Municipais nunca mais intervieram na formação dos preços.
• A AMRPB, com base nos alegados poderes que recebeu das cinco Assembleias Municipais, lançou um concurso publico internacional para a privatização da água nestes cinco concelhos.
• Em 1997 a AMRPB assinou, com a empresa Águas do Planalto, o contrato de concessão (privatização), da água nesses cinco concelhos, por um período de 15 anos, que deveria terminar em 2012.
• Em 2007, quando faltavam apenas 5 anos para o fim da privatização, a AMRPB assinou uma Adenda ao contrato inicial com a Águas do Planalto, Adenda essa que esteve escondida de todos até 2013, tendo sido tornada pública pelo MUAP, Movimento de Utentes da Águas do Planalto.
• A assinatura dessa Adenda foi feita sem que:

– As assembleias Municipais e as Câmaras Municipais, como legítimas representantes dos munícipes, a aprovassem ou dela tivessem conhecimento formal.
– O Tribunal de Contas tivesse emitido um parecer.
– O IRAR (Instituto de Regulador da Água e Resíduos) tenha feito um parecer prévio obrigatório, tendo vindo a fazer, à posteriori, um parecer negativo à assinatura, que já estava consumada, dessa Adenda.
– Esta Adenda implicou, entre outras, as seguintes alterações:
– Extensão do contrato inicial em mais 15 anos, o dobro do inicialmente previsto, passando a vigorar até 2027.
– Aumento significativo dos preços da água a partir de 2008.
– Crescimentos dos preços da água, até ao ano de 2013, em valores significativamente superiores à inflação.
– Garantia de viabilidade económica da Águas do Planalto.
– Impossibilidade prática da AMRPB fazer o resgate do contrato pelos astronómicos custos que foram impostos na Adenda.

Os números
Fruto da privatização da água, feita pelos autarcas destes cinco municípios, os seus munícipes viram-se obrigados a pagar uma das águas mais caras de todo o país. Em relação aos restantes concelhos da região, que tiveram a sorte de ter autarcas que não traíram os seus munícipes, não aceitando fazer a privatizando das suas águas, paga-se mais do dobro pelo mesmo consumo de água como se mostra no gráfico seguinte :

Como resultado destes pagamentos da água feitos pelos consumidores destes 5 concelhos, a empresa privada Águas do Planalto tem vindo a ter lucros crescentes que já totalizam, até 2015, 7.058.247€ :

Tendo em conta que o Capital Social da Águas do Planalto é de apenas 2.675.000€, o lucro deste Capital Social da Águas do Planalto representou, em 2015, uma taxa de rendibilidade de 66%.
São águas douradas para quem tem estes lucros de 66% ao ano, mas são águas negras para quem se vê negro, ao fim de cada mês, para alimentar a ganância desmedida da Águas do Planalto que só é possível porque um conjunto de autarcas, no passado e no presente, não defenderam os superiores interesses dos seus munícipes, traindo-os, e pactuando com os interesses económicos da Águas do Planalto.
Alguns destes autarcas, responsáveis diretos pela assinatura e aprovação da Adenda, estão já indiciados pelo Ministério Público de se terem apropriado, indevidamente, de cerca de 500.000€.
O mais grave, no entanto, é que todos eles estejam imunes, e não sejam por isso julgados, pelo desastroso negócio que fizerem, em nome dos munícipes, com a Águas do Planalto, dando a esta empresa uma ÁGUA DOURADA que lhes enche os bolsos, com muitos milhões de euros, até 2027.”

Sérgio Ferreira

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