Ano eleitoral leva autarquias a prescindir ou reduzir a derrama

106 autarquias abdicaram da derrama sobre os lucros tributáveis. E mais 15 baixaram o imposto. Apenas quatro agravaram a taxa.

Este ano, as autarquias estão mais generosas com as empresas – ao todo, 106 municípios optaram por não cobrar a derrama sobre o IRC. São mais sete do que no ano passado. E há ainda 15 câmaras que decidiram baixar a taxa e várias dezenas de outras concederam isenção ou uma taxa reduzida às sociedades com um volume de negócios inferior a 150 mil euros. Em ano de eleições, apenas quatro autarquias agravaram a derrama que, no máximo, pode atingir 1,5% do lucro tributável. Os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira mostram que, além de ter aumentado o universo dos que não aplicam a derrama, diminuiu também o número de câmaras que cobram a taxa máxima. No ano passado, contavam-se 146 autarquias a reclamar para si 1,5% do lucro tributável das empresas; este ano, este número baixou para 138. Algumas das maiores autarquias estão neste patamar máximo. É o caso de Aveiro, Guimarães, Coimbra, Lisboa, Alenquer, Loures, Sintra, Oeiras, Amadora, Odivelas, Porto, Palmela, Chaves, Vila Real ou Faro. Por outro lado, entre os distritos com o maior número de autarquias a prescindir daquela receita municipal estão Bragança, Castelo Branco, Coimbra e Faro. As câmaras açorianas estão também entre as mais generosas. A derrama municipal sobre o lucro tributável das empresas constitui uma receita das autarquias e soma-se à taxa nominal do IRC, cujo valor máximo está atualmente balizado nos 21%. Tal como sucede no IRS, a lei dá poderes aos municípios para decidirem anualmente se pretendem arrecadar uma parte da receita destes impostos ou se preferem devolvê-los aos contribuintes que residem ou têm sede no seu concelho. A taxa não pode ir além de 1,5% e pode, caso seja essa a escolha das autarquias, coexistir com uma taxa reduzida para as empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros. A legislação permite ainda a aplicação de um regime de isenção a empresas recentemente constituídas e que criem postos de trabalho.

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