Deputados do PSD Viseu criticam duramente : “O Vitis vai este ano penalizar objetivamente centenas de pequenos viticultores do Dão”

Os deputados do PSD do distrito de Viseu e da Comissão de Agricultura consideram inaceitáveis as novas regras determinadas pelo Ministério da Agricultura para a análise dos projetos submetidos ao programa VITIS de apoio à reestruturação e reconversão da vinha, por configurarem um verdadeiro ataque aos pequenos e médios viticultores.

Com efeito, no passado dia 16 de dezembro, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria que basicamente define, entre outros critérios, que têm prioridade para efeitos de aprovação, as candidaturas de áreas superiores a 3 hectares, ou, no caso de áreas inferiores a 3 hectares, apenas se os respetivos candidatos forem associados de cooperativas.

Lembre-se que o Governo reduziu a dotação para a presente campanha do VITIS para apenas 35 milhões de euros, o que se revela claramente insuficiente para as necessidades do setor e, em consequência, provocará, por aplicação das novas regras, a exclusão da grande maioria dos pequenos e médios viticultores do acesso a este instrumento de modernização das sua vinhas.

Já na passada terça-feira, numa audição parlamentar, o deputado António Lima Costa confrontou o Ministro da Agricultura com esta injustiça, afirmando que “Governo, em conluio com o PS, Bloco e PCP, que diariamente enchem a boca com os pequenos agricultores, vai este ano penalizar objetivamente centenas de pequenos viticultores do Douro, do Dão, enfim, de todo o país.”

Agora, os deputados do PSD, não se conformando com a situação e no uso de uma sua prerrogativa regimental, questionaram o Ministro da Agricultura exigindo respostas concretas para este problema.

Nesse documento os deputados perguntam: “porque razão um pequeno agricultor que, por hipótese, tenha 2,5 hectares de vinha e queira reconvertê-la totalmente, ou um médio viticultor com uma exploração de 9 hectares de vinha e que necessite de reconverter 30% dessa área, são penalizados e ultrapassados na análise dos projetos por uma empresa que explore uma propriedade de 200 hectares de vinha e se candidate a reconverter 10% dessa área?”.

Questionam ainda o Ministério da Agricultura sobre a sua disponibilidade para reverter essa decisão, sugerindo como via de resolução um reforço extraordinário da dotação prevista para a presente campanha, de molde a que nenhum pequeno ou médio viticultor sejam penalizados.

Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Viseu