“Não existiu e não existe por parte do Sr. Presidente da Câmara qualquer vontade de baixar o IMI para 0,375%”

“IMI uma farsa mal-escondida”

 Daniel Marialva – presidente da Comissão Política Concelhia do PSD

Ao ler o Boletim Informativo de dezembro do nosso Município, senti-me na obrigação de fazer um esclarecimento aos nossos munícipes, no que respeita à “Palavra de Presidente”.

Insistentemente e continuamente vem o Sr. Presidente vangloriar-se que os valores de abaixamento do endividamento se devem a si e á sua boa gestão. Mas isso não é todo verdade, se resumíssemos num dos gráficos que tanto gosta de apresentar, as ações e as responsabilidades que o atual Presidente teve no abatimento do endividamento este seria o que se apresenta abaixo.

Resumindo 100% para o IMI e 0% para as ações de gestão do Presidente da Câmara. E isto porquê toda a amortização da divida teve como proveniência a aplicação dos valores do IMI, que estão por obrigação do programa de reestruturação, afetos à amortização da divida.

Como é do conhecimento geral, o IMI foi um imposto que teve um aumento exponencial nos últimos anos e serviu de ferramenta de alavancagem das receitas do estado. Este superou mesmo em muito, os valores que estavam previstos nos programas de reestruturação financeira. Esta condição permitiu às Câmaras Municipais baixar mais rapidamente o rácio de endividamento, mas também ter mais dinheiro disponível para as suas atividades.

Verificando-se a existência deste acréscimo, os deputados de direita da Assembleia Municipal levaram no dia 11 de setembro de 2015 a reunião ordinária, uma moção que foi aprovada por unanimidade e que recomendava que a Câmara Municipal procede-se à elaboração de um programa de ajustamento alternativo, que suporta-se uma proposta de renegociação do contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Nelas e o Governo no âmbito da adesão ao PAEL. Esta proposta tinha como objetivo a possibilidade de o Município poder elaborar um orçamento e planos, rigoroso, mas sem prévio parecer, bem como poder aplicar as taxas que se ajustassem à sua realidade financeira, nomeadamente o ajustamento do IMI.

Em junho deste ano e após alguma insistência da oposição, o Sr. Presidente resolveu por fim solicitar a renegociação. E como é que este a colocou? Com a eloquência de um demagogo, para não adjetivar de outra forma. Estarei a ser forte de mais nas palavras, dirão vocês! Então coloquem-se na pele de credor e imaginem que alguém vem renegociar um contrato e Vos diz….. “Como estamos melhor do ponto de vista das receitas, queremos renegociar o contrato, sabendo V.exas. desde já que, queremos baixar as nossas receitas de IMI para mínimos e que pretendemos também contrair um empréstimo no valor de um 1,5 milhões de euros”.  Como senão fosse de todo muito má esta posição, acresce que o valor do empréstimo se referia a uma obra para o qual o Sr. Presidente, em maio de 2015, tinha já assumido existirem verbas do município para a suportar.

Se realmente existe-se uma preocupação de renegociar seriamente e ter como objetivo verdadeiro a obtenção da plena autonomia administrativa e financeira, por certo que á data já teriam sido dados passos concretos nesse sentido, como acontece em muitos dos outros municípios. Nestes, onde realmente existe esse compromisso, assumiram-se objetivos de contingências orçamentais por forma a utilizar o aumento de receitas, para efetuar por opção própria, amortizações antecipadas do PAEL. Se realmente fosse esse o desígnio do Presidente da nossa autarquia, não estariam inscritos no Plano de Orçamento de 2017 uns parcos 38.750,00€ de amortização extraordinária.

Espero que com esta informação, possa ter trazido alguma aclaração a esta farsa mal-escondida que vos querem fazer engolir. Não existiu e não existe por parte do Sr. Presidente da Câmara qualquer vontade de baixar o IMI para 0,375%, tratou-se unicamente de um joguete politico, que tem o mau gosto de brincar com as expetativas das pessoas.

Da nossa parte existirá sempre uma posição de seriedade, pois parafraseando quem tão bem conhecem, a politica sem ética é uma vergonha.

Em meu nome pessoal e em nome do PSD, não podia deixar de vos desejar um Bom Ano de 2017, cheio de saúde, paz e esperança que o futuro nos reserve as melhores alegrias.

O Presidente da CP de Nelas

Daniel Marialva.

2 de dezembro de 2016