Carlos Peixeira Marques critica forma de designação do Provedor do Munícipe

O membro da Assembleia Municipal de Carregal do Sal, Carlos Marques (PSD), em nota enviada ao nosso jornal repudia a atuação do Executivo PS na nomeação do Provedor do Munícipe, Artur Jorge Saraiva (ex autarca), sem qualquer “regulamento aprovado”. “A ânsia de subir no ranking da transparência é que levou a autarquia a esta nomeação”, critica, denunciando “conforme consta na ata publicada no site do município, o executivo deliberou em 28 de outubro a designação do Provedor, bem como o envio do regulamento para posterior aprovação na Assembleia Municipal, o qual prevê a forma de nomeação. Entretanto, desde 31 de outubro, o site inclui o designado provedor na composição da Câmara Municipal. O regulamento foi discutido na sessão da Assembleia de 18 de novembro, mas, na sequência de veementes críticas da bancada do PSD, acabou por não ser votado”. Carlos Marques considera esta atitude “um desrespeito pelo órgão deliberativo do município e insere-se num quadro de passividade que tem vindo a caracterizar a atuação da bancada do Partido Socialista”. “Exemplo disto é o facto de na mesma sessão de 18 de novembro, a Assembleia ter aprovado o Orçamento e as Grandes Opções do Plano, a taxa de IMI e a participação no IRS, sem uma única intervenção daquela bancada”, acrescenta. O deputado municipal lança ainda críticas aos Vereadores do PSD “por terem alinhado com esta forma de atuação do executivo”. De acordo com a sua opinião “este caso ilustra as limitações do índice da transparência municipal, que apenas considera a quantidade de itens pré-definidos exibidos no site e não pode ser considerado um indicador de verdadeira transparência, muito menos de ética da atividade executiva”.

O nosso jornal contactou via e mail a autarquia, no sentido de esclarecer este assunto, mas até ao momentos em qualquer resposta.