Processo Gameira & Gameira.Direito de Resposta

O direito de resposta que a seguir publicamos, refere-se a esta notícia publicada em 15 de Outubro de 2016 : (https://www.centronoticias.pt/2016/10/15/camara-aprova-suspensao-das-execucoes-fiscais-a-gameira-gameira-e-proposta-de-compra-do-quiosque-na-felgueira/).

Rejeitamos totalmente as críticas dirigidas ao nosso jornal, designadamente  classificar de “tendenciosa” a notícia. Todo o conteúdo da mesma se refere apenas e só à proposta apresentada em reunião de Câmara, à sua votação,e à posição assumida pelo presidente da Câmara, sustentada no parecer jurídico da jurista da autarquia. Relatámos tudo de forma objetiva, de acordo com as informações ali prestadas.

DIREITO DE RESPOSTA : 

A VERDADE DA RAZÃO

A empresa Gameira e Gameira L.da, no seguimento da notícia veiculada por este jornal no passado dia 15 de Outubro de 2016, vê-se obrigada repor a Verdade em defesa do seu Bom Nome e Reputação, respondendo por isso a tal publicação.

Lamentavelmente um assunto da esfera empresarial e onde deveria imperar o consenso e o respeito mútuo, é posto em praça pública e usado como revanche política entre o Presidente da Câmara Municipal de Nelas relativamente aos restantes Vereadores. Acresce ainda que, a notícia apenas se limita a fazer referência a uma versão dos acontecimentos não esclarecendo de forma clara e verdadeira um assunto que, tem lesado séria e gravemente a empresa Gameira e Gameira, L.da.

Por outro lado, são surpreendentes as afirmações do Senhor Presidente de Câmara relativamente ao desenrolar deste assunto omitidas em reunião de Câmara , privilegiando para esse efeito o presente jornal em detrimento do órgão que representa. Mais surpreendente ainda, a Autarquia vangloriar-se por apoiar todas as empresas, tendo mesmo um gabinete próprio para o efeito. Mas também neste capítulo, a nossa empresa é discriminada por desconhecemos que mais alguma veja serem tratados os seus assuntos com a Câmara Municipal como os da Gameira e Gameira, L.da são tratados.

De facto, este é um dossier que já se arrasta há vários anos com manifestos prejuízos para a Gameira e Gameira, L.da, que tentou resolvê-lo com os diferentes executivos. Um dossier que em face da notícia tendenciosa de 15 de Outubro de 2016, entendemos dever esclarecer.

A empresa Gameira e Gameira, L.da construiu em 1990 um quiosque no local público sito nas Caldas da Felgueira e desde essa data tem vindo a explorar tal quiosque e em simultâneo a efetuar diversos melhoramentos na zona envolvente ao mesmo. A quem o desconhece ou não está lembrado, diremos que o local onde está implementado o referido estabelecimento comercial é hoje empedrado, tem canteiros com jardim em volta, o chafariz é limpo e pintado, tudo com expensas única e exclusivamente da empresa Gameira e Gameira, L.da. A quem não se lembra, fazemos um apelo à memória, para que recordem um local onde se encontra o referido estabelecimento comercial estava votado ao abandono pela autarquia, daí que a existência e funcionamento do referido quiosque no local seja hoje reconhecido pelo público em geral e sobretudo, pela população e aquistas das Caldas da Felgueira, como um ponto de desenvolvimento local, convívio e um local aprazível para estar e descansar, não existindo no concelho outro igual.

Desde sempre, a empresa Gameira e Gameira, L.da, contrariamente ao que se quer fazer crer com a notícia publicada, cumpriu com as suas obrigações com a Câmara Municipal, pagando as diferentes taxas e licenças a que estava obrigada. Mais, a empresa Gameira e Gameira, L.da não tem dívidas às Finanças, Segurança Social e aos seus fornecedores, sempre foi e é uma pessoa cumpridora e de bem, e os seus sócios e gerentes reconhecidos como tal. No entanto, como é do conhecimento geral, quer as Termas das Caldas da Felgueira quer o próprio país, atravessam uma fase económica muito difícil já alguns anos, nomeadamente a partir de 2010, que se reflete na economia das pessoas, das empresas e do próprio país. Assim, e por a Gameira e Gameira, L.da se tratar de uma microempresa, também ao longo destes últimos anos se viu afetada com tais circunstâncias. Por isso, tem vindo junto dos diferentes executivos camarários a alertar para a tais dificuldades e a solicitar que a cobrança das respetivas taxas e licenças tenha também em linha de conta esta realidade, esperando, já que é notório o apoio dado a outras empresas por parte da Câmara Municipal, a mesma atitude de compreensão para com a empresa Gameira e Gameira, L.da. De todos os executivos incluindo o atual, recebeu sempre o compromisso de que a situação seria analisada. Acontece porém que, ano após ano, a Gameira e Gameira, L.da continuou a ver cobrada uma taxa elevada pela ocupação do espaço público e que mal ou bem tem vindo a pagar. E o que, a notícia não refere, foi o facto de a muita insistência da Gameira e Gameira, L.da sobre as injustiças dos valores cobrados a título de taxas, na reunião de Câmara de 11/11/2015, o Senhor Presidente da Câmara e os restantes membros da vereação do Município de Nelas consideraram haver uma inconformidade na fundamentação Económico-Financeira do Regulamento das Taxas Municipais, Capítulo V – Ocupação da Via Pública – art. 2º, n.º 2.5, alínea a). Tal inconformidade diz respeito às variantes da fórmula de cálculo prevista no Capítulo V – Ocupação da Via Pública – art. 2º, n.º 2.5, alínea a), nomeadamente à medida de processo tipo, sendo que, uma vez que o estabelecimento funciona 12 meses por ano, a medida de processo tipo deveria ser 12 e não 8. Inconformidade essa que, se mantinha desde a última alteração ao respetivo Regulamento, em 2010, Regulamento esse que tem sido alvo de bastantes polémicas por outros assuntos relacionados com a Câmara Municipal cujo desenrolar levou até a processos crime em anteriores mandatos. Não esclarece o Senhor Presidente da Câmara que, o atual Regulamento Municipal de Taxas fez com que a empresa Gameira e Gameira, L.da efetuasse pagamentos de taxas, desde 2010, cujo valor base de cálculo estava errado por existir uma inconformidade assumida pelo próprio Presidente da Câmara e serviços camarários. Desta injustiça, não fala o Senhor Presidente de Câmara,  limitando-se a apontar a Gameira e Gameira, L.da como se fosse um devedor de longa data e por conseguinte, entidade pouco séria. Na verdade existe uma dívida cujo valor foi exposto ao cêntimo no jornal, enquanto ao interessado Gameira e Gameira, L.da, apesar de diversas cartas de pedido nesse sentido, nega o direito a essa informação, que até hoje não foi dada, com rigor o cálculo efetivo e os valores reais em dívida, com a respetiva discriminação dos cálculos dos mesmos. Por isso, foi com muito espanto que, vimos esta informação estampada no Jornal.

Um facto é irrefutável: ao longo da sua existência a empresa Gameira e Gameira, L.da sempre cumpriu com as suas obrigações junto da Câmara Municipal. Quando se fala aqui em dívida, não estamos a falar que a Gameira e Gameira, L.da não paga as suas taxas à Câmara Municipal como quer fazer crer a notícia publicada, o que aconteceu na realidade e ainda em momentos anteriores ao atual executivo foi que, a Gameira e Gameira, L.da em virtude de estar a aguardar uma resposta sobre o pedido de reavaliação da taxa que lhe é aplicada, durante alguns meses efetuou o pagamento de um valor inferior ao que havia sido fixado tendo informado a Câmara Municipal dessa situação e efetuado esse pagamento mensalmente em conta bancária da Câmara Municipal. Quanto aos processos de execução de que está a ser alvo, prendem-se a discrepância entre o valor exigido pela Câmara Municipal e o valor efetivamente pago durante alguns meses, e não por falta de pagamento.

Chegados aqui, importa referir como se chegam aos cálculos das taxas que são cobradas aos munícipes e às empresas, que lamentavelmente nunca foi esclarecido pela Autarquia nas diferentes notícias despejadas na praça pública. Vejamos: no cálculo das taxas um dos primeiros pressupostos é o benefício auferido pelo particular decorrente da utilização dos referidos bens e da sua afetação exclusiva, bem como o prejuízo inerente para a comunidade resultante da impossibilidade de acesso e fruição, ou seja, resultante da impossibilidade temporária de afetação a utilidade pública. Relativamente a este primeiro pressuposto cumpre alertar e realçar que quando a empresa Gameira & Gameira, L.da apresentou a proposta à Câmara Municipal de Nelas por volta do ano de 1990, da instalação de um quiosque para venda de revistas e jornais, esse mesmo local apesar de público, estava em estado de abandono já que, não era aproveitado como espaço público pela própria Autarquia; e por outro lado, desde 1990, tem sido a empresa Gameira & Gameira, L.da a cuidar não só do espaço público que lhe foi cedido bem como da zona envolvente como já se referiu.

Refere ainda a fundamentação Económico-Financeira do Regulamento das Taxas Municipais, Capítulo V, que estas taxas pautam-se, também, pelo desincentivo a atos que perturbem o ordenamento territorial e a mobilidade dos munícipes, ora tal situação não se deve aplicar em termos percentuais e de valor de forma elevada no que toca à empresa Gameira e Gameira uma vez que, em nada o nosso estabelecimento comercial perturba o ordenamento territorial e a mobilidade dos munícipes, muito pelo contrário, pois, a colocação de um quiosque naquele espaço veio requalificar o mesmo e aumentar o seu valor em termos patrimoniais, valor esse imputável diretamente no solo e espaço públicos que são.

Na Reunião de Câmara de 11/11/2015, foi informado que a empresa Gameira & Gameira, L.da, contribuiu no ano anterior (2014) com 50%, da receita do Município para a rubrica quiosques e esplanadas, isto é, num total de € 8.000,00, a nossa empresa pagou € 4.000,00. Para uma microempresa, de tipologia familiar, é no mínimo estranho ser tão elevada a sua percentagem para a formação dessas receitas municipais comparativamente aos restantes estabelecimentos comerciais detentores de esplanadas ou tipologia semelhante à Gameira e Gameira, L.da, … Uma flagrante a injustiça relativamente à nossa empresa.

É pois, ofensiva a anterior notícia que coloca a nossa empresa como mau pagador bem como a posição conivente do Senhor Presidente da Câmara, quanto presta informações pouco esclarecedoras como as da mencionada publicação, pondo em causa o Bom Nome da Gameira e Gameira, L.da … Não sabendo ainda dos prejuízos que essas ofensas possam a vir a trazer, tendo em conta que para além da exploração do dito quiosque, a Gameira E Gameira, L.da tem outra atividade onde detém uma importante carteira de clientes, e nesse sentido não deixaremos de ponderar o pedido da responsabilidade por eventuais prejuízos.

A notícia de forma capciosa faz inferir que a suspensão das execuções fiscais contra a Gameira e Gameira, L.da seja resolvida com a aquisição do respetivo estabelecimento comercial. Não é essa a realidade. A verdade é que, a Gameira e Gameira, L.da é das poucas empresas que tem um património seu num terreno que é público. Dada a complexidade da situação, e a intenção da nossa empresa em vender o estabelecimento comercial, poderia solucionar-se o problema da propriedade do edifício com uma eventual aquisição do terreno, situação que em nada tem a ver com as execuções fiscais. A proposta apresentada por alguns dos Senhores Vereadores em suspender as execuções fiscais contra a Gameira e Gameira, L.da teve por pressuposto que a cobrança do valor da taxa mensal à Gameira e Gameira, L.da, baseada numa inconformidade do Regulamento das Taxas é injusta e devendo, por isso, chegar-se a um ponto de entendimento e resolução de tal dívida.

Invoca o Senhor Presidente o interesse público para não aceitar qualquer proposta apresentada por qualquer dos Senhores Vereadores, esquecendo-se que toda a atividade desenvolvida pela Gameira e Gameira, L.da com a exploração do quiosque naquele espaço tem sido de efetivamente de interesse público, com efeito, o local transformou-se num ponto de encontro e convívio das gentes das Caldas da Felgueira, o sítio de referência onde os aquistas conseguem ter um jornal ou uma revista que os coloque mais perto do mundo, um local de descanso e de lazer pela sombra proporcionada pelo frondoso arvoredo que circunda aquele espaço. Por isso, caso o Município assim o entenda pode explorar futuramente por forma a dar melhores condições não só à população local e a quem visita anualmente as Caldas da Felgueira.

Importa por fim, concluir que a Gameira e Gameira, L.da sempre assumiu, assume e assumirá as suas obrigações para com a Câmara Municipal. Daí que também não tenha deduzido qualquer oposição às várias e sucessivas execuções fiscais que este executivo lhe tem movido, desde Janeiro de 2016, reportadas a dívidas de anos anteriores, pois, sabe que é devedora, apenas pretendendo que a Câmara Municipal reconsidere a sua posição face ao erro de que padecia o anterior Regulamento das Taxas e tenha em linha de conta todos os valores pagos pela Gameira e Gameira, L.da e se faça o respetivo encontro de contas, situação que o Senhor Presidente da Câmara não refere e a anterior notícia não esclarece.

Foi neste contexto, no passado dia 28 de Setembro de 2016, o assunto voltou a ser discutido em reunião de Câmara, com a apresentação duas propostas, uma dos Senhores Vereadores do PS e outra do Senhor Vereador do CDS. Depois de debatidas, considerando que o assunto se arrasta ao longo dos anos, a proposta do PS foi aprovada, com os votos dos dois Vereadores do PS, do Vereador do CDS e de um do Vereador do PSD, contando com a abstenção de um Vereador PSD e os dois votos contra do Presidente e Vice-Presidente.

Ao contrário do que se tenta passar, a decisão tomada pela vereação em votação representativa de todos os quadrantes políticos com assento na Câmara Municipal de Nelas é a razão da nossa empresa, que o Presidente da Câmara por respeito e dever, deveria acatar e fazer cumprir. Assim se vive em democracia.

Mas quando se esperava que o Presidente convocasse para uma reunião Gameira e Gameira L.da a fim de se encontrar um consenso e solução para a situação, assistimos a esta ação lamentável, desrespeitando quer o Bom Nome da Gameira e Gameira, L.da, quer o órgão executivo colegial do Município de Nelas, no quadro das suas competências e democraticidade.

Perante esta situação de grave injustiça, a Gameira e Gameira, L.da, como pessoa de bem e de boas contas que é e sempre foi, tem recebido incentivos de apoio e conforto de todos os amigos e clientes para que não desistirmos, bem como os apelos por parte dos Termalistas para continuarmos a prestar os maravilhosos serviços que ao longo dos anos  têm sido o nosso Timbre.

Lamentamos, que a este reconhecimento público, não seja seguido por quem tem o dever de gerir os destinos do concelho em prol de um conselho Mais Justo e mais Desenvolvido.

Da nossa parte o respeito pelos nossos estimados Clientes, continuará a ser o Nosso Lema.

Nelas, 30 de Outubro de 2016

A Gerência da Gameira e Gameira L.da