Dia Internacional do Animal.Balanço dos maus tratos a animais de companhia

 No âmbito da fiscalização de maus tratos a animais de companhia, enquadrada pela Lei n.º 69/2014, em aplicação desde outubro de 2014, o dispositivo da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), registou, de 1 de janeiro a 31 de agosto de 2016, os seguintes dados:

·       2 617 denúncias (numa média de 327/mês, cerca de 11/dia);

·       3 690 autos de contraordenação (numa média de 461/mês, cerca de 15/dia), levantados maioritariamente por falta de chip de identificação, vacinação e/ou condições higieno-sanitárias;

·       494 crimes (numa média de cerca de 62/mês, cerca de 2/dia).

No distrito de Viseu, registaram-se 80 denúncias e 123 contraordenações no período.

A GNR tem disponível 24 horas/dia, e com cobertura de todo o território nacional (continente e regiões autónomas), a linha “SOS Ambiente e Território”, através do número azul 808 200 520 ou através do email [email protected], onde os cidadãos têm a possibilidade de denunciar situações que possam violar a Legislação Ambiental e/ou Animal.