Fornecimentos inspecionados pela IGF. Manuel Marques propôs pagamento dos cerca de 800 mil euros mas Câmara rejeitou

Foi na reunião de Câmara de hoje, e mais uma vez de forma muito viva e com momentos de forte crispação, que foi discutida e votada a possibilidade de se pagarem de imediato os cerca de 800 mil euros de despesas que foram objeto de uma sindicância, solicitada pelo presidente da Câmara, Borges da Silva. A proposta de agendamento foi do Vereador do CDS/PP, Manuel Marques,que a fundamentou com diversos pareceres e jurisprudência existente para situações análogas, como acordãos do Tribunal de Contas. O ex Vice Presidente da Câmara foi um dos intervenientes na contratação dos fornecimentos, nos meses anteriores às autárquicas de 2013, e defende o seu pagamento por ter existido “uma clara contraprestação efetiva para o património municipal”.

Lembramos que Borges da Silva, pouco depois da tomada de posse em 2013, resolveu devolver todas as faturas que recebeu, respeitantes aos cerca de 800 mil euros de despesas efetuadas pelo anterior executivo que lhe suscitaram dúvidas legais, nomeadamente por terem alegadamente violado a Lei dos Compromissos. O edil de Nelas ainda solicitou à Inspeção Geral de Finanças uma sindicância, que já elaborou um projeto de relatório, mas ainda não o definitivo, que apontava para poderem ser pagas as despesas através de acordo  judicial e sem necessidade inclusive de sentença. Os Vereadores Artur Jorge (PSD) e Adelino Amaral (PS), ainda defenderam esta situação do acordo judicial, tentando que fosse apreciada e votada uma proposta nesse sentido, mas acabou por ser somente votada a proposta de Manuel Marques, tendo os dois Vereadores votado contra, com o argumento principal da falta do relatório definitivo da IGF. Ambos sinalizaram que irão fazer proposta, subscrita pelos dois, de agendamento para que a autarquia decida o pagamento mediante acordo judicial.

Assim a proposta para se proceder ao pagamento dos fornecimentos referidos, foi rejeitada com quatro votos contra (Borges da Silva, Sofia Relvas,Artur Jorge e Adelino Amaral), uma abstenção (Rita Neves) e um voto a favor (Manuel Marques). Alexandre Borges (PS) não marcou presença na reunião.