Governo apoia agricultores lesados pelos incêndios

Ajudas financeiras aos agricultores até 80% por perdas relacionadas com os incêndios

“O Ministério da Agricultura tem meios financeiros disponíveis e base legal suficiente para compensar financeiramente, com ajudas que podem ir entre os 50% e os 80% a fundo perdido, tudo o que tenham sido perdas de animais, equipamentos ou instalações agrícolas”, afirmou ainda Capoulas Santos.

O ministro acrescentou que “está a ser feita a caracterização e a delimitação das zonas que deverão beneficiar destes apoios”.

“De seguida, será aberto um aviso de candidatura e serão mobilizados estes meios que estão disponíveis no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) e que estão autorizados pela União Europeia”, referiu também Capoulas Santos.

500 milhões de euros para proteger as florestas

Sobre a floresta, “o Governo tem meios e base legal suficientes para apoiar as medidas que se tornem necessárias, designadamente para obviar outra tragédia que é o problema da erosão, logo que venham as primeiras chuvas”, afirmou o ministro.

“As candidaturas poderão ser apresentadas por autarquias, associações de produtores florestais ou até produtores florestais individualmente. Esta ajuda será, financeiramente suportada a 100% também pelo PDR”, disse ainda Capoulas Santos.

O ministro da Agricultura acrescentou que o PDR tem “500 milhões de euros alocados às medidas florestais e que, desses 500 milhões de euros, o Governo pode decidir quanto mobiliza para este efeito, logo que o levantamento esteja efetuado”.

Antecipação da reforma florestal

“A segunda grande preocupação do Governo prende-se com o futuro e com a necessidade de antecipar a reforma da floresta”, referiu Capoulas Santos.

O ministro explicou que “a reforma da floresta está contida no programa do Governo” e que “esta situação obriga-nos a antecipar etapas. Por essa razão o Governo decidiu, na semana passada, constituir um grupo de trabalho pluriministerial, uma vez que se trata de matérias do ponto de vista legislativo que ultrapassa o Ministério da Agricultura”.

“A resolução do problema dos terrenos sem dono ou abandonados é fundamental”, sublinhou Capoulas Santos, afirmando que “não há gestão florestal possível, nem ordenamento do território sem uma gestão com escala. E a gestão com escala não é possível num mosaico de minifúndio, onde uma grande parte dos proprietários não é sequer conhecida. Assim, é preciso avançar com o cadastro florestal”.

“O Governo quer deixar claro que não se trata de nenhum ataque à propriedade. A propriedade privada é sagrada e não se retirará nenhuma parcela de terra a quem quer que seja”, realçou o ministro.

Portuga Digital

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