Autarquia de Carregal alerta para cumprimento do Regulamento de circulação de canídeos e outros animais

Preocupada com as questões ambientais e de salubridade no Concelho, a Câmara Municipal de Carregal do Sal alerta para o cumprimento do Regulamento Municipal de Resíduos Sódios, Utilização de Bens de Domínio Público, Higiene e Limpeza Pública.
O documento reporta-se à circulação de canídeos e outros animais na via pública e em bens do domínio público municipal e aos cuidados a ter nessas situações designadamente obrigações e proibições da responsabilidade dos proprietários dos respetivos animais.
Obrigações:
– Circular com os animais apetrechados com trela e açaimados, quando a raça assim o exigir;
– Remover os dejetos dos referidos animais produzidos nas vias e espaços públicos, exceto os provenientes de cães-guia quando acompanhantes de pessoas com deficiência visual;
– Acondicionar, de forma hermética, os respetivos dejetos para evitar qualquer insalubridade e depositá-los, devidamente acondicionados, nos contentores de RSU.
Proibições:
– Passear ou circular com canídeos e outros animais em parques infantis e desportivos;
– Consentir que os animais dejetem nos jardins, parques públicos e zonas verdes e que destruam ou danifiquem canteiros, sistemas de rega ou mobiliário urbano.
O não cumprimento destas disposições incorre em processo de contraordenação, punível com coimas estipuladas na Regulamentação Municipal em vigor (mínimo de um quarto e máximo de um salário mínimo nacional).

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