Queixa crime apresentada por Manuel Marques : Borges da Silva processa criminalmente o seu arquirrival

O Presidente da Câmara Municipal de Nelas fez chegar à nossa redação um artigo de opinião, onde esclarece os alegados negócios de compra e venda de uma quinta em Carvalhal Redondo, que motivaram a apresentação de uma queixa crime por parte de Manuel Marques, vereador do CDS/PP, por supostas ilegalidades no negócio.

Nesta reação, Borges da Silva adianta que vai acionar criminalmente Manuel Marques por “denuncia caluniosa e difamação”, devido à campanha “negra e suja” de que está a ser alvo.

ARTIGO de OPINIÃO

De “José Megilde” a “Dr. José Borges da Silva”

Com base numa alegada queixa crime efetuada pelo vereador do CDS da Câmara de Nelas o Jornal do Centro publicou no passado fim de semana que “P.14 NELAS INVESTIGADOS NEGÓCIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL” e a fls 14 “BORGES DA SILVA ACUSADO DE PARTICIPAR EM NEGÓCIO ILEGAL E DE FALSIFICAR DOCUMENTOS – Em causa está uma queixa crime contra o presidente do município, Borges da Silva, relacionada com a compra de um prédio na Quinta da Touriga, em Carvalhal Redondo”

Relativamente ao assunto em referência, e porque a minha consciência merece dar todos os esclarecimentos mesmo tratando-se de uma matéria da minha vida privada e familiar, cumpre esclarecer seguinte:

– Todos me conhecem há mais de 52 anos e me viram crescer nas ruas da vila de Nelas e em todo o concelho, quer como pessoa, quer como filho, marido e pai, quer como advogado com escritório em Nelas há mais de 23 anos e se habituaram a respeitar-me porque me viram pelo trabalho e rectidão a criar curriculum e tendo tal levado o conhecido José Megilde a tornar-se no Dr. José Borges da Silva e até a ser o primeiro cidadão nascido em Nelas que em 164 anos (desde a criação do Município de Nelas em 1852) eleito Presidente da Câmara!

– Porque causa disso (e porque a vida publica, a cidadania e a política devem ser tudo ao contrário daquilo que fica evidenciado no comportamento do referido vereador, e agora de outros com ele coligados numa coligação MÁÁ)  aqui ficam os esclarecimentos seguintes de uma situação exclusivamente da vida privada e familiar do cidadão José Manuel Borges da Silva que está Presidente da Câmara, nada tendo a Câmara Municipal como instituição a ver com tal negócio, constituindo o comportamento do aludido vereador aquilo que é clássico em política e fazendo jus à máxima que quando faltam argumentos o melhor é atacar o Homem (“Ataque ad hominem”);

– Refira-se antes de mais que  vida do Presidente da Câmara é absolutamente transparente e está, no que é relativo à sua vida profissional (fora o rendimento do seu agregado familiar), anualmente participada à Autoridade Tributária, decorrendo da sua actividade de muito trabalho só dos últimos 10 anos antes da tomada de posse em 2013 (2002 a 2012) rendimentos como advogado de  725.137,24€, o que dá uma média anual de 72.513,72, e um rendimento médio mensal de 6.042,81€ ( como Presidente de Câmara tive no ano de  2014 um rendimento bruto de 53.331,48€ e recebi liquido 29.838,00€ – mensal bruto de 4.444,29€  e mensal liquido de 2.486,50€- e no ano de 2015 o rendimento anual bruto de 53.141,05€ e liquido de 30.018,78€ – mensal bruto de 4428,42€ e mensal liquido de 2.501,56€ ).Tinha pois muita vida e trabalho antes de ter sido orgulhosamente eleito Presidente da Câmara Municipal de Nelas! No ano da tomada de posse em 2013 e logo no final do ano foi enviada para o Tribunal Constitucional a Declaração sobre o Valor do Património e Rendimento dos Titulares de Cargos Políticos e Equiparados, declaração essa repetida em 30/12/2014 e em 2015, estando pois nas mesmas declarações evidenciado todo o património e rendimentos do Presidente da Câmara e do seu agregado familiar;

– Em 04/09/2002 o atual Presidente da Câmara adquiriu metade de um prédio rústico ou terreno a Rita Praça, sito à Estorrinheira, na Freguesia de Carvalhal Redondo, pelo valor de 1.695,92€; em 06/09/2005 a CGD (Caixa Geral de Depósitos) adquiriu por adjudicação na Repartição de Finanças de Nelas os artigos matriciais, também sitos à Estorrinheira, prédios urbanos 1558, 1557, 1556, 1559 e 1555 e o prédio rústico n.º 87; em 04/04/2014 a CGD requereu à Câmara Municipal que certificasse que os artigos matriciais com os números acabados de referir se encontravam em estado de ruína, nada referindo em tal requerimento quanto á intenção de os vender; em 08/04/2014 mediante informação dos Serviços Técnicos o Presidente da Câmara concordou com a informação do estado de ruína, entendimento dos Serviços devidamente fundamentado e evidenciado fotograficamente como referi, conforme teor da mesma informação; em 11/04/2014 e 20/06/2014 a pedido da mesma CGD foram-lhe passadas pelos serviços camarários certidões do estado de ruína, certidões essas que foram pagas e levantadas no dia 23/06/2014, certidões essas com as quais a CGD pediu à Repartição de Finanças de Nelas a reavaliação do valor patrimonial tributário dos prédios (na base do qual se faz por exemplo a liquidação do valor de IMI a pagar); em 08/08/2014 a CGD comunica a José Manuel Borges da Silva e a Rita Praça que pretendia alienar todos os prédios acima referidos a Mafalda Coimbras  (pessoa que nem sequer conheço pessoalmente e com quem nunca falei) pelo preço de 39.000,00€, sendo a venda dos artigos una e incindível, e questionando se pretendiam preferir na venda nos termos da lei que lhes atribuia o direito legal de preferência  na qualidade de proprietários de imóvel confinante(do aludido terreno adquirido em 2002); em 10/08/2014, José Manuel Borges da Silva Rita Praça comunicam à CGD que pretendem exercer o direito de preferência e pagar o preço de 39.000€; em 12/09/2014, Rita Praça acordou vender a José Manuel Borges da Silva a sua metade por 10.000,00€; em 15/09/2014 é assinado e enviado à CGD o contrato-promessa resultante da preferência; em 27/09/2014 é celebrado contrato-promessa de compra e venda entre José Manuel Borges da Silva e esposa e Robert Leigh Fage, venda que se faria pelo preço total de 90.000,00€; em 15/10/2014 na Conservatória de Nelas, a CGD vendeu os prédios pelo valor de 39.000,00; nesse mesmo dia, 15/10/2014, os novos proprietários de todos os prédios (José Manuel Borges da Silva e esposa) venderam de Góis ao aludido Robert Fage os prédios em causa pelo valor de 90.000,00; tendo os vendedores pago à imobiliária com sede na Lousã que intermediou o negócio a respectiva comissão em 21/10/2014;

-As transações acima referenciadas foram incluídas na declaração de rendimentos do ano de 2014 para efeitos de mais-valias e incluídas na declaração enviada sobre a alteração de património ao Tribunal Constitucional; para além do imposto de selo, IMT e emolumentos, a mais-valia paga, resultante da transação, foi de 8.893,81€, acrescendo ao IRS pago pelo agregado familiar de José Manuel Borges da Silva( o próprio e dois filhos estudantes de 18 e 15 anos) no valor total, em 2014, de 17.531,48€;

– Desde 2009 que por opção da Câmara Municipal as transacções efetuadas nas Conservatórias nas denominadas Casa Pronta são notificadas posterior e electronicamente a um funcionário indicado por ela, para a mesma exercer qualquer direito legal de preferência, se o tiver evidentemente, direito legal que só decorre de situações de ser proprietária confinante a um prédio vendido, a ser o prédio vendido imóvel classificado como monumento ou em vias de classificação, estar o prédio vendido em ARU(Área de Reabilitação Urbana) legalmente constituída, ou em outras situações em que tal direito resulte da lei, não sendo aqui manifestamente o caso;

– Em resumo: a) O cidadão José Manuel Borges da Silva, que está Presidente da Câmara desde 28 de Outubro de 2013, exerceu um direito de preferência que lhe foi dado pela Caixa Geral de Depósitos e que lhe está legalmente consagrado por ser desde 2002 proprietário de prédio confinante aos prédios vendidos; b)A Câmara Municipal de Nelas nada teve a ver com aquele negócio, nem tinha que ter, não havendo qualquer lesado decorrente de qualquer comportamento do Presidente da Câmara ou qualquer beneficio deste decorrente da sua qualidade ou de qualquer conhecimento a que tenha tido acesso por ser Presidente; c)A Câmara de Nelas não tendo nenhum direito legal de preferência (não era confinante, os prédios não estavam classificados como monumentos ou em vias de o ser, não tinha qualquer legitimidade sequer para se manifestar; d) O Cidadão José Manuel Borges da Silva declarou fiscalmente a mais valia obtida e pagou todos os impostos, e o Presidente Borges da Silva declarou como lhe competia essa alteração de património ao Tribunal constitucional; e) O cidadão e Presidente Borges da Silva está disponível para prestar a todas as entidades tributárias e ou judiciais todos os esclarecimentos; f)Por estar a ser alvo de uma campanha negra e suja, em particular do vereador alegadamente denunciante, o Presidente Borges da Silva vai intentar um processo crime por denuncia caluniosa e difamação (crime pelo qual aliás o aludido vereador já foi condenado no final da década de 90 no Tribunal Judicial de Viseu quando exercia as funções de assessor do então Presidente da Câmara) e;  g) E, mais importante que tudo, o homem, cidadão e trabalhador Borges da Silva está de consciência tranquila por considerar ter agido com rectidão, como sempre procurou fazer em toda a sua vida.

– Espero com este esclarecimento ajudar a erradicar comportamentos sujos da nossa vida pública e política, na qual há muitos anos alguns personagens se movimentam e sem a qual não sabem viver. Que haja alguma consequência política desta triste história e tristes atitudes. As demais serão dadas pelos eleitores de Nelas e  do Concelho, serenamente, e a seu tempo nas urnas.

Nelas, 26 de Julho de 2016

José  Borges da Silva

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