Acórdão absolve de forma categórica ex autarcas de Nelas de todos os crimes de abuso de poder e denegação de justiça

De forma categórica o Juiz Presidente do coletivo de Juízes, Carlos Oliveira, preferiu a decisão de absolvição de todos os crimes de que foram acusados pelo Ministério Público, Isaura Pedro, Manuel Marques e Osvaldo Seixas, no caso dos Postos de Abastecimento de Combustíveis, em que o Ministério Público alegou terem obstaculizado a instalação do PAC Pingo Doce, em benefício, nomeadamente da Repsol, à data da esposa de Manuel Marques, que ficou provado funcionava também com licença de exploração, contrariamente ao que foi alegado pela acusação, “não tendo sido cometida qualquer infração que impusesse autuação”.

Um decisão clara, e até cáustica, para os assistentes Luís Rodrigues e Helena Prata Martins, mostrando o coletivo de Juízes a sua “perplexidade” perante a acusação deduzida pelo Ministério Público.

Os Juízes rejeitaram assim liminarmente qualquer tipo de obstáculo criado pelos arguidos à instalação do PAC Pingo Doce, afirmando que a acusação “ao longo do processo teve vários equívocos, inclusive as próprias testemunhas contrariaram a prova documental”. “Como se pode acusar os autarcas de abuso de poder se eles próprios votaram a favor do licenciamento do posto do Pingo Doce”, pode ler-se no acórdão.

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