Borges da Silva vai propor a redução do IMI para 0,375% em 2017

O Presidente da Câmara Municipal de Nelas acaba de marcar para o próximo dia 13 de Junho de 2016 (próxima 2ª feira), pelas 10:00h, uma Reunião de Câmara Extraordinária para aprovação de documentos que permitirão a realização de obras essenciais para o desenvolvimento económico e bem-estar das populações do Concelho, com o orçamento municipal e o recurso a candidaturas no âmbito do quadro comunitário Portugal 2020, e a baixa do IMI, conforme compromisso assumido para ser concretizado no atual mandato e assim que a situação financeira da câmara o permitisse.

Assim, está proposto para aprovação na referida reunião de Câmara a baixa da taxa do IMI para 0,375% para os prédios urbanos, com efeitos já no ano de 2017, sendo que tal valor de taxa 0,075% acima da taxa mínima, é ainda essencial à sustentabilidade do orçamento municipal e para que tal taxa seja possível, é necessário proceder à revisão do Plano de Ajustamento Financeiro a que a Câmara de Nelas se encontra vinculada desde Novembro de 2012, incluindo uma reprogramação do quadro de investimentos que serão levados a efeito em todo o Concelho e distribuídos por todas freguesias, investimentos esses consensualizados com todos os executivos das Junta de Freguesia em reunião realizada com o Presidente da Câmara no passado dia 01 de Junho.

A proposta de revisão do PAF prevê a realização de obras em particular no setor ambiental, fazendo a cobertura de ETARs em todas as freguesias, no setor das áreas de acolhimento empresarial, no setor da reabilitação urbana, no parque escolar, na mobilidade, na eficiência energética e em outras áreas em que a manutenção das infraestruturas e equipamentos municipais, como a rede viária, por exemplo, se torna obrigatória sob pena de agravamento e rutura dessas infraestruturas e equipamentos.

Neste ano 2016 e nos próximos anos de 2017 e 2018 a Câmara de Nelas tem já aprovados, candidatados e com perspetiva de candidatura, investimentos em montante superior a 17 milhões de euros, investimentos esses em cerca de 10 milhões sustentados por fundos financeiros inscritos em programas comunitários.

Para permitir a sustentabilidade financeira do município, a realização das obras e candidatura a novas obras e a baixa do IMI, é proposta também a contratação de um empréstimo a 15 anos no montante de 1,5 milhões de euros, aproveitando a possibilidade aberta pela Lei do Orçamento de Estado para 2016 (Lei 7-A/2016, de 30 Março – artigo 102º), que não contabiliza para o envidamento municipal os empréstimos contraídos para fazer face à contrapartida municipal de obras financiadas por fundos europeus, como é o caso da ETAR de Nelas III e Sistema Intercetor (empreitadas no montante de 4,3 milhões de euros já aprovadas e em concurso e com adjudicação prevista para Julho próximo), sendo certo que desde 01 de janeiro do corrente ano a margem de endividamento da Câmara de Nelas era já de mais de 400.000€ e, no final do corrente ano, seria de montante superior a 1,5 milhões de euros, sendo, pois, que sempre se manterá o Município dentro dos limites máximos de endividamento legalmente permitidos.

Press Release CM de Nelas

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