Prio Energy e Pingo Doce afirmam que foi o aumento das taxas que inviabilizou o PAC de Nelas. Defesa recusa esse argumento

– Em causa o processo em que o Ministério Público acusa os ex autarcas de Nelas, Isaura Pedro, Manuel Marques e Osvaldo Seixas, de dois crimes de abuso de poder e um de denegação de justiça (este apenas imputado a Isaura Pedro)

Decorreu no Tribunal de Nelas, a segunda sessão do Julgamento dos postos de abastecimento de combustível de Nelas, que remonta a 2009 e anos subsequentes, com a audição de duas testemunhas chave em todo o rocambolesco caso. Ricardo Coimbra, atual Diretor de Vendas da Prio Energy, e à época responsável pelo Departamento de Planeamento e Expansão, foi a primeira testemunha a ser ouvida, por videoconferência. Considerado um dos principais intervenientes no processo, confirmou que o posto de Nelas era, na época, “estratégico” para o Pingo Doce, tendo sido escolhido e negociado o terreno de Luís Rodrigues para o efeito. “No caso de Nelas foram feitas diversas diligências e estudos e chegámos a acordo com o Sr. Luís Rodrigues, dado que no terreno do Pingo Doce o projeto não tinha viabilidade”. “Houve mais de 10 encontros e este foi um licenciamento “caricato”, pois o departamento técnico da Câmara não estaria preparado para este tipo de processos”, assumiu, dado que “as pessoas não estavam habilitadas, segundo a nossa opinião”,isto apesar da presidente de Câmara, nas primeiras abordagens “ter mostrado total abertura para a instalação do posto”. “Fizeram-nos desde o início exigências,que, no nosso ponto de vista, não se justificavam – distâncias dos depósitos até ao eixo da via, por exemplo”, disse, concluindo no entanto, que “no final estava tudo contemplado nos projetos, conforme essas exigências”.

“O aumento bruscos das taxas, para os valores mais altos que temos conhecimento, foi claramente feito para inviabilizar a instalação do posto”

Nalgumas conversas (algumas mais acesas), Ricardo Coimbra afirmou ter percebido que o aumento brusco nas taxas (que antes tinham um valor residual e que foram entretanto revistas de 490€ por posto para 15 000€ por mangueira), foi feito claramente para “inviabilizar a instalação do posto, tendo eu imediatamente informado o Sr. Cavaca, que face a essas alterações, não podíamos avançar com o projeto”.”Era uma coisa muito abrupta – de 400 e poucos euros para 15 000 por mangueira e nós fazíamos essas contas todas”. “Reuni três ou quatro vezes com o executivo, onde foram debatidos os novos valores das taxas – não tenho dúvida nenhuma que as novas taxas iriam ser aplicadas ao nosso posto”, afirmou, estranhando “alterações de taxas a meio de um processo de licenciamento – nunca tinha visto esta situação”. Instado a definir tecnicamente o seu projeto, afirmou, de forma inequívoca, considerá-lo “um posto de abastecimento de combustíveis e não uma área de serviço”. Tendo-lhe sido ainda solicitado para situar as novas taxas aplicadas em Nelas, face às dos outros concelhos que conhecia na época, disse não conhecer municípios com aquelas taxas. “Para o investimento que pretendíamos ali fazer, o valor total seria de cerca de 240 000 euros, o que é altíssimo”, afirmou, exemplificando que “mesmo Coimbra, que é dos mais altos que conheço, nem chegaria a metade, para instalar quatro pistas, com duas ilhas”, enquanto as taxas anteriores “estavam alinhadas com a maior parte dos concelhos”. “Mostrei a minha indignação perante o que estava a acontecer à Sra. Presidente da Câmara, que teve uma postura de “não tenho culpa, vamos analisar, ou seja, dizia sempre NIM – era uma postura muito neutra”, revelou. “Relativamente ao vereador Marques, nunca vi que se manifestasse muito. Osvaldo Seixas pareceu-me sempre ser a pessoa mais colaborante”, adiantou ao Tribunal.

O desfecho foi a desistência do projeto, pois “com aquele valor das taxas perdia interesse”, tendo comunicado a Luís Rodrigues que “podia contar comigo para dizer a verdade sobre tudo o que se passou”.

Questão central abordada pela defesa foi o facto das taxas terem posteriormente sido revistas. Uma alteração no regulamento, veio descer os seus valores, o que terá inclusive permitido a instalação de um posto em Canas de Senhorim que usou a marca Prio, enquanto o Pingo Doce ainda tinha a sua licença válida antes deste licenciamento, só desistindo da renovação da licença em 2013.

O “Sr. Cavaca te-lo-á eventualmente enganado “, disse o advogado de defesa de Manuel Marques a Ricardo Coimbra, pois “em 16.12.2011 foi pedida a viabilidade para um posto em Canas de Senhorim (dois anos antes de vocês terem desistido do posto) e com outras taxas que viabilizaram o projeto”.

Miguel Orak confirma que “foi devido ao aumento abrupto das taxas que desistimos do projeto”

Miguel Orak, outra testemunha chave no processo, era na época o Gestor de Planeamento e Expansão do Grupo Jerónimo Martins, tendo saído em Março de 2014.”Estive presente nas primeiras reuniões com os arguidos”, informou ao Tribunal na sua audição e “antes de suspendermos definitivamente o investimento ainda tive reuniões na Câmara para tentarmos viabilizá-lo, mas nunca houve abertura para rever as taxas”, acrescentou, deixando claro que “foi pelo abrupto aumento das taxas que desistimos”. “Nos anos de 2009, 2010 e 2011, Nelas era para nós uma localização estratégica, depois deixou de o ser dada a normal dinâmicas nas empresas”. “Nunca vi semelhante mudança em taxas e para um valor muito acima dos máximos que até aí conhecíamos, que era de 50 000 euros por posto de abastecimento”, citando os casos de “Coimbra e Aveiro”. Este responsável vincou que “o alto valor fez-nos desistir – em 2012 e 2013 deixou de ser estratégico, pois começámos a abrir noutras localidades”. Sobre a renovação da licença, justificou com “uma eventual venda,  até pelo custo envolvido em termos de projetos”, ou seja, “é uma prática corrente, mesmo que se desista, num dado momento, de determinado local”. Lembramos que Luís Rodrigues reclama, em processo paralelo, o pagamento de uma indemnização de 688 mil euros, pela não instalação do posto no seu terreno.

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José Miguel Silva

2 comentários a "Prio Energy e Pingo Doce afirmam que foi o aumento das taxas que inviabilizou o PAC de Nelas. Defesa recusa esse argumento"

  1. Faltam aqui as declarações do construtor do posto, Carlos Cabrita.

  2. E faltarão muitas outras pois são dezenas de testemunhas e ainda haverá pelo menos mais duas sessões. O nosso jornal vai continuar a acompanhar este julgamento de acordo com os meios que tem e relevância dos depoimentos que tiver oportunidade de acompanhar.

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