Autarquia de Nelas reduz horário de trabalho para 35 horas semanais

José Borges da Silva, Presidente da Câmara de Nelas assinou com os dois principais Sindicatos da Administração Pública, STAL (CGTP) e SINTAP (UGT) com representação na Câmara Municipal, o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública que estabelece a redução de 40 para 35 horas semanais e regula matérias como a fixação do limite anual de duração do trabalho suplementar, jornada contínua e segurança e higiene no trabalho. 
Neste sentido, o Acordo fixa o limite máximo de duração de horário de trabalho 7h diárias, bem como 200 horas de limite anual de duração do trabalho suplementar, existindo a possibilidade de, por acordo entre o empregador e o trabalhador, a remuneração por trabalho suplementar ser substituída por descanso compensatório acrescido de 50% do tempo. 
A introdução de medidas sobre segurança e saúde no trabalho também constam no Acordo, prevendo-se inclusivamente a constituição de uma Comissão de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho. 
O Presidente da Câmara deu hoje conhecimento a todos os colaboradores da Autarquia dos acordos celebrados, referindo “que os mesmos eram possíveis nesta altura porque, além da decisão governamental nesse sentido prevista para vigorar em julho, a situação económica e financeira do município nada tem a ver com aquela que existia no final de 2013, particularmente, tendo ocorrido desde então a redução do endividamento total de mais de 16 milhões para menos de 12 milhões, e o valor médio de pagamento baixado de 219 dias em 2012 para 35 dias em 2015, com a consequente recuperação da credibilidade e confiança dos fornecedores e agentes económicos na Câmara, retribuindo os mesmos com investimento e criação de emprego, reafirmando que nestes últimos anos aqui foram criados mais de mil postos de trabalho, investidos mais de 100 milhões de euros pelas empresas, e já vai em mais de 5 milhões de euros o investimento da Autarquia em Ambiente e ETAR’S”. Mostrou-se também bastante satisfeito com o Acordo estabelecido, referindo “acreditar com convicção que o trabalho é fundamental para a valorização pessoal e profissional e qe nela se inclui o horário e trabalho”, proporcionando-se desta forma melhores condições de trabalho e de conciliação entre a vida profissional e pessoal, elevando os níveis de motivação e produtividade, para serviço à Comunidade. 
Realçou, ainda, a boa relação mantida com os dois Sindicatos, nomeadamente na abertura e rapidez no tratamento dos assuntos relacionados com os direitos dos trabalhadores, que resultou no presente Acordo, tendo os representantes do STAL e do SINDAP deixado uma palavra de agradecimento na gestão realizada e reafirmando a confiança nos colaboradores da Autarquia e no seu brio profissional. 

Este Acordo, que abrange cerca de 171 trabalhadores da Câmara Municipal e os 14 Professores das AEC, entra em vigor no próximo dia 4 de abril de 2016.

Fonte : Câmara Municipal de Nelas