José Borges da Silva, Presidente da Câmara de Nelas assinou com os dois principais Sindicatos da Administração Pública, STAL (CGTP) e SINTAP (UGT) com representação na Câmara Municipal, o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública que estabelece a redução de 40 para 35 horas semanais e regula matérias como a fixação do limite anual de duração do trabalho suplementar, jornada contínua e segurança e higiene no trabalho.
Neste sentido, o Acordo fixa o limite máximo de duração de horário de trabalho 7h diárias, bem como 200 horas de limite anual de duração do trabalho suplementar, existindo a possibilidade de, por acordo entre o empregador e o trabalhador, a remuneração por trabalho suplementar ser substituída por descanso compensatório acrescido de 50% do tempo.
A introdução de medidas sobre segurança e saúde no trabalho também constam no Acordo, prevendo-se inclusivamente a constituição de uma Comissão de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho.
O Presidente da Câmara deu hoje conhecimento a todos os colaboradores da Autarquia dos acordos celebrados, referindo “que os mesmos eram possíveis nesta altura porque, além da decisão governamental nesse sentido prevista para vigorar em julho, a situação económica e financeira do município nada tem a ver com aquela que existia no final de 2013, particularmente, tendo ocorrido desde então a redução do endividamento total de mais de 16 milhões para menos de 12 milhões, e o valor médio de pagamento baixado de 219 dias em 2012 para 35 dias em 2015, com a consequente recuperação da credibilidade e confiança dos fornecedores e agentes económicos na Câmara, retribuindo os mesmos com investimento e criação de emprego, reafirmando que nestes últimos anos aqui foram criados mais de mil postos de trabalho, investidos mais de 100 milhões de euros pelas empresas, e já vai em mais de 5 milhões de euros o investimento da Autarquia em Ambiente e ETAR’S”. Mostrou-se também bastante satisfeito com o Acordo estabelecido, referindo “acreditar com convicção que o trabalho é fundamental para a valorização pessoal e profissional e qe nela se inclui o horário e trabalho”, proporcionando-se desta forma melhores condições de trabalho e de conciliação entre a vida profissional e pessoal, elevando os níveis de motivação e produtividade, para serviço à Comunidade.
Realçou, ainda, a boa relação mantida com os dois Sindicatos, nomeadamente na abertura e rapidez no tratamento dos assuntos relacionados com os direitos dos trabalhadores, que resultou no presente Acordo, tendo os representantes do STAL e do SINDAP deixado uma palavra de agradecimento na gestão realizada e reafirmando a confiança nos colaboradores da Autarquia e no seu brio profissional.
Este Acordo, que abrange cerca de 171 trabalhadores da Câmara Municipal e os 14 Professores das AEC, entra em vigor no próximo dia 4 de abril de 2016.
Fonte : Câmara Municipal de Nelas
